Relator do TSE vota para multar Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão durante eleições

Segundo o ministro, a Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) deixou de cumprir prazos fixados pelo TSE para adotar medidas que garantissem tratamento igualitário entre os presidenciáveis na disputa eleitoral.

Além disso, afirma que a empresa apresentou informações de forma fracionada ao tribunal, em linguagem estrangeira e técnica, o que dificultou a verificação de dificuldades técnicas apontadas para justificar falhas.

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Bellizze afirmou que nesta ação não é possível apontar que a Meta atuou de forma deliberada para desequilibrar o pleito, que isso depende de produção de prova robusta, o que não é possível no processo que está em análise.

Os ministros analisam uma ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi reeleito, e aponta que houve um tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.

A campanha petista acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral. 

Além disso, também questiona limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.

A advogada Patrícia Martins afirmou que todas as ordens da Corte foram devidamente cumpridas, que no processo não foi apontado nenhum direcionamento político e que ocorreram apenas falhas técnicas corrigidas de forma breve e devidamente explicadas.

"São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualitária de todos os espectros políticos", disse.

O advogado da campanha do presidente, Angelo Ferraro, disse que o julgamento não trata de anúncios, mas envolve a soberania nacional e a liberdade do voto.

"Nessa eleição a Meta deixou de ser plataforma e passou a ser agente político e aparentemente escolheu um lado. O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington. Nenhuma nação soberana admite isso, muito menos que uma empresa internacional influencie o voto", afirmou.

Na avaliação do MPE, a empresa descumpriu determinações “por reconhecimento expresso ou implícito da própria representada”.

Segundo a Procuradoria, não foram adotados:

• processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais;
• informe individualizado dos anúncios reavaliados e suspensos;
• informe das providências concretamente adotadas;
• reapresentação do relatório sigiloso em língua portuguesa.

Justiça de São Paulo proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução