PF pediu afastamento de governador do Maranhão em inquérito sobre desvio de recursos

Numa investigação sobre um suposto esquema de desvio de recursospúblicos no Maranhão, a Polícia Federal solicitou duas vezes à Justiça, sem sucesso, o afastamento do atual governador Carlos Brandão (MDB), além de busca e apreensão contra o político, dois irmãos dele e sua filha.

Originada de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre operações financeiras atípicas —principalmente na cidade de Colinas (MA), reduto dos Brandão—, a investigação, aberta em 2024, foi solicitada à PF pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Isso porque constam entre os investigados o governador Brandão e seu sobrinho Daniel Brandão, então presidente do TCE-MA (agora afastado por uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal).

De acordo com a PF, que atuou em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da República), empresas do grupo de Brandão foram abastecidas com recursos públicos desviados da Prefeitura de Colinas e do Governo do Maranhão. O suposto esquema, segundo a investigação, ocorreria mediante crimes tributários, lavagem de dinheiro, licitações dirigidas, corrupção passiva e organização criminosa.

A defesa do governador disse que não se manifestaria porque "não teve acesso aos supostos relatórios e elementos de informação mencionados, que seguem em segredo de Justiça". Também diz rechaçar qualquer tentativa de atribuir a ele a prática de crimes.

A guerra que assola a política maranhense, opondo o grupo de Brandão ao de seus ex-aliados ligados ao ex-governador Dino, ganhou projeção nacional a partir de dois episódios: os desdobramentos de um assassinato à luz do dia na entrada de um centro comercial numa área nobre de São Luís e a quebra do sigilo da fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Dino.

O jornalista em questão é réu num processo de 2017 acusado de integrar uma rede de extorsão a políticos e empresários do estado.

Menos conhecido é o inquérito sobre as empresas do clã Brandão, a cujo teor e partes do conteúdo a Folha teve acesso.

Estava inicialmente aos cuidados do ministro Humberto Martins, do STJ, onde correm os processos envolvendo governadores. Martins não se manifestou sobre o pedido de afastamento de Brandão feito pela PF, e o inquérito foi transferido para o STF junto com outras investigações relacionadas a autoridades maranhenses.

Os casos "subiram" para a Suprema Corte após a suspeita de que o senador Weverton Rocha (PDT) atuava junto ao ministro Martins para interferir nas investigações, e Dino passou a ser o relator dos inquéritos, derrubando o sigilo de algumas das decisões.

Um dos casos foi apelidado de "Tech Office", nome do centro em que João Bosco Sobrinho foi assassinado em 2022. Segundo as investigações, ele era cobrador de propinas em contratos com órgãos públicos, e teria sido morto por desavenças sobre a divisão do dinheiro.

Decisões recentes de Dino no caso afetaram os Brandão, como o afastamento do sobrinho do governador da presidência do TCE. Daniel Brandão estava na reunião no café do local do crime, mas sua presença no lugar é motivo de controvérsia, até porque não foi investigada no inquérito da Polícia Civil maranhense. O assassino confesso mudou de versão desde que foi preso, passando a implicar Daniel e aliados dos Brandão no caso.

Dino também determinou a prisão domiciliar de Raimundo Cutrim e o afastamento dele do cargo de secretário estadual, por suspeita de coação e obstrução de Justiça no caso (em um áudio, ele parece orientar o assassino a mudar sua versão para livrar os Brandão). Delegado aposentado e aliado do clã, Cutrim é investigado também no caso da quebra de sigilo do jornalista Luís Pablo.

As decisões de Dino mencionam empresas do grupo Brandão, mas no contexto do desvio de recursos via emendas parlamentares. Pela investigação a que a reportagem teve acesso, o suposto esquema vai além das emendas.

Segundo os elementos reunidos por Coaf, PF e CGU, empresas do grupo Brandão com contratos com órgãos públicos apresentaram movimentação financeira incompatível com o faturamento declarado. Também movimentaram recursos de terceiros e de pessoas físicas sem correspondente capacidade financeira.

De acordo com a investigação, as empresas envolvidas no suposto esquema firmaram, entre 2015 e 2024, com a Prefeitura de Colinas e o Governo do Maranhão, 237 contratos, que somaram cerca de R$ 100 milhões. A CGU identificou "fortes indícios" de licitações montadas para direcionar contratos para as empresas do grupo.

São mencionadas no inquérito as empresas Coagri, Gás do Sertão, Disvali, Vigas Engenharia e EMA (Empreendimentos do Maranhão). Segundo a PF, a Vigas e a EMA estariam registradas em nome de laranjas, mas pertenceriam de fato ao grupo Brandão, como intermediárias de repasses de contratos com órgãos públicos para empresas oficiais do grupo e pagadoras de despesas pessoais de integrantes do clã.

De 2017 a julho de 2023, conforme a PF, a Vigas recebeu da prefeitura e do governo estadual R$ 77,5 milhões, dos quais R$ 36,7 milhões foram repassados a outras empresas do grupo.

Procurado, Marcus Brandão, irmão do governador e sócio da Coagri, da Gás do Sertão e da Disvali, não respondeu. A reportagem não conseguiu localizar representantes das empresas Vigas e EMA.

FolhaJus

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Como mostrou o portal Metrópoles, o governo estadual usou R$ 13,2 milhões de precatórios do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) para pagar a Vigas. O governo argumenta que usou na verdade juros de mora dos precatórios, e que esse dinheiro pode ser empregado em obras de infraestrutura.

A PF depois deflagrou a Operação Monte Sinai, para apurar desvio de emendas e de recursos da educação no Maranhão —à qual está relacionada a investigação sobre as empresas do clã Brandão.

Quanto à Coagri, a investigação sustenta que a empresa foi "amplamente utilizada para garantir o proveito econômico dos ilícitos perpetrados, tanto ao receber recursos de empresas vencedoras de licitações fraudadas, quanto ao repassar valores em espécie a ‘laranjas’ ou deles recebê-los, em contexto de operações financeiras típicas de lavagem de dinheiro".

Conforme a PF, a receita bruta declarada pela Coagri saltou de R$ 363,4 mil em 2019 para R$ 26,2 milhões em 2023, "além de estar muito aquém da movimentação financeira efetiva, corroborando as evidências de crimes contra a ordem tributária e de lavagem de capitais".

Em representação enviada ao STJ e ao MPF (Ministério Público Federal), a PF apontou que, nos últimos anos, os investigados vêm "substituindo a participação direta nos quadros societários dessas empresas pela participação através de holdings, o que tem o condão de dificultar a identificação das condutas e o rastreamento dos recursos obtidos ilicitamente".

No primeiro pedido ao STJ, a PF solicitou mandados de busca e apreensão contra Marcus Brandão (empresário e um dos líderes do grupo) e José Henrique Brandão (ex-prefeito de Colinas), mas não teve resposta.

Em maio de 2025, em complemento à representação inicial do ano anterior, a PF pediu a expedição de mandados de busca e apreensão contra Carlos Brandão e a filha dele Lethicia e o sequestro de bens de ambos e de holdings supostamente criadas para dissimular a expansão patrimonial de integrantes do grupo. Igualmente sem resposta.

Com o avançar do processo, em julho de 2025 a PF pede o afastamento do governador até o término da investigação, "como única forma de interromper as práticas ilícitas" descritas, além de busca e apreensão nas secretarias de Infraestrutura e Administração do estado.

A PGR dá parecer favorável às buscas e afirma que aguardará o resultado para se manifestar sobre o afastamento do governador, mas a autorização do STJ não vem.

Em 2026, já com os inquéritos tramitando no STF, a PF reforça os pleitos, tendo sido atendida apenas parcialmente pelo ministro Flávio Dino, que não se manifestou ainda sobre o pedido de afastamento de Brandão nem sobre as buscas contra integrantes do grupo. A PGR emite novo parecer, defendendo que os inquéritos retornem ao STJ.

Carlos Brandão questiona o foro dos inquéritos e solicita ao STF que sejam transferidos para o STJ. Em nota enviada à reportagem, o governador diz que tenta há mais de um ano acesso aos elementos das investigações, sem êxito.

"A defesa rechaça qualquer tentativa de atribuir ao governador Carlos Brandão a prática de crimes ou de associá-lo, sem demonstração individualizada de sua conduta, às imputações questionadas."

Afirma ainda que o governador "permanece à disposição das instituições competentes e confia que qualquer apuração seja realizada com respeito à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e às garantias inerentes ao Estado de Direito".