Governo prevê que financiamento do INEM aumente 117 milhões

O INEM deverá receber 313 milhões de euros de taxas referentes a apólices de seguros em 2027, um acréscimo de financiamento de mais de 117 milhões em relação a este ano, prevê o Governo.

Os números constam da nota explicativa do Ministério da Saúde sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, que está a ser debatida na especialidade no parlamento, depois de ter sido aprovada, na generalidade, na quarta-feira.

De acordo com o documento consultado pela Lusa, estão previstos 313 milhões de euros para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no próximo ano, um valor que corresponde às taxas que vai receber relativas às apólices dos seguros e que é superior aos 195,5 milhões de execução estimada para este ano.

“Para 2027, foi estimado um crescimento de mais 117,5 milhões de euros nas taxas a cobrar pelo INEM, sustentado pela expectativa de alargamento da obrigatoriedade de contratação de apólices de seguro, nomeadamente nos ramos da habitação e cobertura de riscos em catástrofe”, explica o documento.

Atualmente, o INEM é financiado com a verba de 2,5% referentes apenas aos seguros dos ramos saúde, vida, acidentes e automóvel contratualizados em Portugal continental.

A nova lei orgânica do INEM, que entrou em vigor em agosto, manteve o mesmo modelo que estava em vigor, assente em receitas provenientes das transferências do Orçamento do Estado e dos 2,5% dos prémios dos quatro seguros, sem acrescentar novas formas que permitissem aumentar as verbas disponíveis para o instituto.

No final de setembro, o diploma do Governo foi alvo de apreciação parlamentar – um instrumento de fiscalização da atividade legislativa do Governo –, pedida por vários partidos da oposição, que apresentaram várias propostas de alterações, incluindo para aumentar a percentagem das apólices que o instituto recebe.