Senado não terá sessão nesta semana e votação da PEC da Segurança é adiada

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não marcou sessões deliberativas para esta semana. Com isso, a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública ficará para depois das eleições.

A decisão ocorre em meio ao impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal, tema que dificultou um acordo para concluir a análise da proposta antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25).

O adiamento da proposta foi noticiado pela CNN nesta segunda-feira (19), conforme sinalização da líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

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Na semana passada, após Alcolumbre encerrar a sessão por falta de acordo, integrantes da base governista afirmaram que insistiriam com o presidente do Senado para incluir a proposta na pauta do plenário desta semana.

O principal entrave às negociações são as emendas que tratam da redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma sugestão que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal e prevê a aplicação da mudança a partir dos 14 anos em determinadas situações envolvendo crimes graves.

Já o ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu uma alternativa que permita a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.

A oposição defende mudanças nas regras de responsabilização criminal, enquanto o governo tenta evitar alterações que obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados, o que prolongaria a tramitação da proposta.

A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades do governo Lula para a área. O texto busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e estabelecer novas diretrizes para a atuação das forças de segurança pública.