Governo apela a deputados que aprovem diplomas rapidamente

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado apelou esta sexta-feira aos deputados para que aprovem rapidamente os diplomas pendentes sobre interoperabilidade e justiça administrativa para colocá-los em vigor e “pôr o país a crescer”.

Gonçalo Matias falava na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública conjunta com a da Reforma do Estado e Poder Local, no âmbito da apreciação, na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no parlamento.

“Apelo para que aprovemos as leis que estão aqui pendentes no parlamento”, desafiou o ministro, no encerramento da terceira ronda da audição sobre o OE2027.

“Já aprovámos várias”, disse, manifestando-se otimista.

Agora, “temos aqui a lei da interoperabilidade e a justiça administrativa, que permite tirar milhares e milhares de processos nos tribunais administrativos“, prosseguiu o ministro Adjunto e da Reforma do Estado.

Trata-se de “duas leis que estão aqui e que eu hoje, nesta discussão que tivemos aqui, não senti sinceramente resistências de ninguém, pelo contrário, senti urgência, senti vontade”, sublinhou.

“Portanto, senhoras e senhores deputados, vamos lá rapidamente aprovar estas leis, pô-las em vigor e pôr o país a crescer”, instou o governante.