Após eleições, Brasil tem 274 projetos de PPPs e concessões a caminho de leilões

O Brasil tem 274 projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões em diferentes etapas de preparação ou realização de licitações, segundo levantamento exclusivo da Radar PPP, consultoria especializada no monitoramento e na análise do mercado de concessões e parcerias público-privadas no Brasil, para a EXAME.

Com a definição das eleições de 2026, a expectativa do setor é de continuidade da agenda de investimentos nos próximos quatro anos, mas com desafios relacionados ao financiamento dos projetos e à capacidade das empresas de assumir novos contratos.

O levantamento identifica 185 projetos que já passaram pela fase de consulta pública, 80 com licitações iniciadas e outros nove que ainda estão em consulta. Parte dessas iniciativas pode avançar para a assinatura de contratos nos próximos meses, embora nem todas tenham data de leilão definida.

Ao todo, a Radar PPP monitora 7.307 iniciativas em 19 segmentos no Brasil, incluindo contratos em andamento, encerrados, projetos paralisados e cancelados. Desse universo, 309 estão entre os mais próximos da contratação, mas 44 já tiveram as licitações encerradas.

O cenário é de continuidade da agenda de concessões, independentemente das mudanças de governo, segundo Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP. Para ele, a utilização de recursos privados para ampliar investimentos e melhorar serviços públicos já é uma alternativa adotada por governos de diferentes orientações políticas.

"Não percebíamos um risco de retrocesso da agenda de PPPs e concessões, seja na União, seja nos estados, dependendo do resultado eleitoral. Acredito que os governos de todos os campos ideológicos já perceberam que existe o ganho de eficiência e uma possibilidade de destravar investimentos e melhorias de serviços por meio de próprias concessões", afirma Ribeiro.

Municípios concentram projetos, mas estados e União também devem avançar

Dos 309 projetos classificados pela Radar PPP como iniciativas com maior probabilidade de contratação, 180 são de municípios, o equivalente a 58% do total. Outros 59 são da União, 52 de governos estaduais, 13 de consórcios públicos e cinco do Distrito Federal.

A participação dos municípios está relacionada ao calendário das administrações locais. Segundo Ribeiro, a segunda metade dos mandatos costuma concentrar a realização de leilões e a assinatura de contratos, enquanto o início do ciclo é mais marcado pela estruturação de novos projetos.

Nos estados, São Paulo aparece como um dos exemplos de continuidade. Segundo o executivo, o governo paulista desenvolveu iniciativas em praticamente todos os setores nos últimos quatro anos, com espaço para intensificar projetos de infraestrutura social, rodovias e mobilidade.

O Rio Grande do Sul também apresenta sinais de manutenção da agenda, mesmo com a mudança de governo. Ribeiro cita as conversas entre as equipes de transição e os gestores responsáveis pelos projetos em andamento, incluindo a PPP do Hospital de Viamão, que prevê a participação da iniciativa privada também na prestação de serviços médicos.

No governo federal, a expectativa de avanço está concentrada principalmente em rodovias e ferrovias. Ribeiro menciona a divulgação de uma carteira de 11 projetos de concessões rodoviárias com leilões previstos para 2027.

O setor ferroviário, por sua vez, ainda enfrenta dificuldades para viabilizar novos empreendimentos. Uma das alternativas discutidas envolve a utilização de recursos provenientes de renovações antecipadas de contratos para apoiar investimentos. Em entrevista à EXAME, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima mais de R$ 160 bilhões em investimentos no setor. 

Para Ribeiro, a continuidade dos programas de concessões não significa que todos os projetos anunciados chegarão ao mercado no mesmo ritmo, especialmente aqueles que dependem de soluções de financiamento mais complexas.

Meio ambiente, escolas e hospitais devem ganhar espaço

O levantamento mostra que resíduos sólidos, água e esgoto e iluminação pública são os segmentos com maior número de iniciativas registradas no país. Juntos, somam 2.713 projetos, considerando todas as etapas monitoradas pela Radar PPP.

Entre os 185 projetos com consulta pública encerrada, resíduos sólidos lideram, com 28 iniciativas, seguidos por água e esgoto, com 23, e mobilidade, com 18.

Apesar dessa concentração, Ribeiro avalia que dois grupos de projetos devem ganhar destaque nos próximos anos: meio ambiente e infraestrutura social.

Na área ambiental, o especialista chama atenção para as concessões de parques e florestas, especialmente na região Norte. Segundo ele, há iniciativas federais e estaduais que envolvem áreas no Acre, Pará, Amapá, Amazonas e Rondônia.

"Acho que ativos relacionados ao meio ambiente são um setor importante em que a gente vai ver muita movimentação nos próximos anos", afirma.

Na infraestrutura social, a expectativa envolve principalmente escolas, hospitais e habitação. Ribeiro cita projetos educacionais apoiados pelo BNDES em municípios como Maceió, Palmas, Natal, Boa Vista e Santa Maria, além de iniciativas estaduais.

Na saúde, um dos exemplos é o Hospital de Viamão, no Rio Grande do Sul, estruturado no modelo de PPP de bata branca, que inclui a prestação de serviços médicos, além da infraestrutura hospitalar.

A habitação também deve ganhar espaço, com a participação da Caixa na estruturação de projetos para municípios.

"Então, assim, pegar essa trinca — escolas, hospitais e habitação social —, eu acho que a gente vai ver bastante, tanto por municípios quanto por estados", diz Ribeiro.

Em volume de recursos, porém, a expectativa é de que rodovias e projetos de mobilidade continuem entre os principais destaques. Ribeiro aponta as concessões rodoviárias de Santa Catarina como exemplos de empreendimentos relevantes que estão em desenvolvimento.

Juros e capacidade de financiamento são desafios para novos leilões

Apesar da perspectiva de continuidade, a expansão das PPPs e concessões depende das condições econômicas e da capacidade financeira dos grupos privados.

A combinação de juros elevados, pressão sobre as contas públicas e necessidade de financiamento pode aumentar os custos dos projetos, especialmente nas PPPs, em que o poder público assume compromissos de pagamento ao parceiro privado.

"Acho que o governo com contas descontroladas gera pressão inflacionária, inflação leva a aumento de taxa de juros, aumento de taxa de juros faz com que esses projetos sejam mais caros, suas taxas de desconto são maiores, logo os valores de contraprestação que esses projetos precisam pagar são maiores", afirma Ribeiro.

O executivo ressalta, porém, que o comportamento recente do mercado não permite concluir que os juros, isoladamente, sejam suficientes para reduzir o interesse dos investidores.

"Eu não tenho nenhum sinal claro para falar que os patamares dessas grandes premissas econômicas atualmente gerarão freios no apetite dos mercados para se engajarem nos leilões", diz.

Segundo ele, mesmo em períodos de taxas de juros superiores às atuais, o Brasil registrou um volume expressivo de leilões e de capital contratado.

Outro ponto de atenção é a capacidade de investimento das concessionárias. Parte dos principais grupos do setor conquistou vários contratos nos últimos anos e agora precisa mobilizar recursos para executar os empreendimentos.

"Cabe mais a gente falar sobre qual o tamanho do fôlego, talvez, dos principais players aqui dos principais setores, porque, de fato, arremataram muitos projetos nos últimos dois ou três anos", afirma.

Entre as fontes de financiamento estão as debêntures, títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos, e os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ribeiro aponta que as discussões sobre os efeitos da reforma tributária nos incentivos fiscais de modalidades de financiamento também podem influenciar o custo das próximas captações.

Diante dessas restrições, uma das possibilidades apontadas pelo executivo é a estruturação de concessões menores, principalmente no setor rodoviário, com investimentos mais concentrados na manutenção dos trechos.

"Acho que os governos, principalmente dos estados, já trabalham com a ideia de fazerem concessões rodoviárias de trechos com extensão menor", diz.

Para ele, a adoção de contratos menos intensivos em investimentos pode permitir que novos projetos avancem, mesmo diante das limitações financeiras dos governos e das empresas.

"Eu acho que não dá para a gente considerar somente alguns indicadores macroeconômicos como os fiéis da balança para dizer para onde esse mercado está indo", afirma.

Projetos de PPPs somam R$ 6,7 bilhões em investimentos previstos

O levantamento da Radar PPP também identificou 54 iniciativas com entrega de propostas prevista ainda para 2026. Desse total, 12 são PPPs, divididas entre nove concessões administrativas e três patrocinadas.

Somente esses 12 projetos representam R$ 6,7 bilhões em investimentos previstos, segundo o estudo.

Entre os exemplos apresentados pela consultoria estão projetos hospitalares no Rio Grande do Sul, terminais públicos em Fortaleza, esgotamento sanitário no interior do Ceará, iluminação pública em Marília, no interior de São Paulo, e resíduos sólidos na Bahia.

Os valores reforçam o volume de recursos associado à carteira de concessões, mas a concretização dos investimentos depende da conclusão das licitações, da assinatura dos contratos e da capacidade de execução dos vencedores.

A perspectiva para o próximo ciclo, segundo Ribeiro, é de continuidade dos projetos em diferentes níveis de governo, com ajustes no porte e na estrutura financeira das concessões para viabilizar novos investimentos.