Índia exclui 130 milhões de eleitores e desencadeia protestos contra Modi

Quase um bilhão de pessoas na maior democracia do mundo estão sendo convocadas a apresentar documentos para provar que devem manter o direito de votar.

O processo é apresentado por uma comissão eleitoral cujos integrantes foram nomeados pelo primeiro-ministro Narendra Modi como uma forma de eliminar duplicidades e inconsistências dos cadastros eleitorais da Índia. Até agora, mais de 130 milhões de nomes foram excluídos —número superior à população do México.

Dezenas de milhões de eleitores tiveram seus nomes marcados por algoritmos para possível exclusão devido a inconsistências em seus dados. Milhões dos que recorreram da exclusão continuam à espera de uma decisão, privados do direito de votar durante eleições acirradas realizadas no início deste ano.

Algumas pessoas excluídas por estarem supostamente mortas contestam a decisão com base no fato de estarem, na verdade, vivas.

A indignação popular está se transformando em protestos generalizados, à medida que se acumulam indícios de que o processo está retirando o direito de voto de parcelas da sociedade consideradas menos propensas a apoiar o partido nacionalista hindu que governa sob Modi. Os 200 milhões de muçulmanos da Índia parecem ter sido atingidos de forma desproporcional.

Os manifestantes pedem a renúncia de Gyanesh Kumar, chefe da comissão eleitoral, órgão que por muito tempo gozou de grande prestígio por conduzir eleições relativamente justas em uma região marcada por golpes de Estado e governos autocráticos.

"O coração de nossa democracia, que é o direito de votar, corre grave perigo", afirmou Rohinton Nariman, ex-juiz da Suprema Corte, em uma palestra na semana passada.

O processo, que começou em um estado antes de ser ampliado para todo o país, representou o maior golpe contra a integridade eleitoral da Índia em mais de sete décadas como república, segundo ex-autoridades eleitorais e analistas indianos. A indignação vem se intensificando após revelações recentes de que integrantes da comissão eleitoral e da Suprema Corte manifestaram ressalvas quanto à revisão.

"Toda a abordagem deixou de priorizar a inclusão nos cadastros", afirmou Ashok Lavasa, ex-integrante da comissão eleitoral. "O esforço e a prioridade parecem ser excluir pessoas sob o menor pretexto."

Segundo ele, enquanto revisões anteriores dos cadastros eleitorais se concentravam na "verificação presencial, de porta em porta", para garantir a inclusão de todos os cidadãos, o processo atual transfere integralmente para os cidadãos o ônus da prova e tende a exclui-los. Isso deixa grande parcela do eleitorado à mercê de algoritmos e de erros em registros antigos que podem ser simples falhas administrativas, diz Lavasa.

É verdade que imprecisões nos cadastros eleitorais —que reuniam cerca de 970 milhões de nomes antes das revisões recentes— há muito fazem parte da realidade de um país onde dezenas de milhões de pessoas se deslocam em busca de trabalho, o que possibilita abusos por parte de alguns.

Mas a lista é atualizada antes de todas as eleições locais e nacionais, e a confiança pública no sistema eleitoral era suficientemente forte para que o impacto das inconsistências restantes fosse considerado marginal. Modi conquistou três mandatos em eleições realizadas com base nos cadastros anteriores à revisão nacional, e sua legenda, o Partido do Povo Indiano (BJP), prosperou.

A descoberta e a exclusão repentinas de mais de 20 milhões de pessoas supostamente mortas e de outras 90 milhões classificadas como "ausentes, transferidas e outras" lançaram dúvidas sobre a integridade das eleições anteriores e despertaram suspeitas quanto às intenções do partido governista para as próximas, segundo analistas e líderes da oposição.

Desde um desempenho mais fraco nas eleições nacionais de 2024, o partido de Modi acumulou uma série de vitórias estaduais, inclusive conquistando um grande estado onde nunca havia vencido, com base em uma lista eleitoral revisada. A próxima eleição nacional será em 2029.

Lá Fora

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Autoridades da comissão eleitoral não responderam a diversas solicitações de comentários. Líderes do partido de Modi rejeitaram a controvérsia, afirmando que ela foi fomentada por uma oposição em dificuldades, que anteriormente havia pedido revisões semelhantes.

"Se os próprios partidos políticos exigiram repetidas vezes, no passado, a remoção de registros duplicados, falsos e inelegíveis, por que o esforço da comissão eleitoral para depurar e atualizar os cadastros eleitorais agora deveria ser retratado como inerentemente suspeito?", afirmou Pratyush Kanth, porta-voz do partido.

Um processo oneroso

Dois funcionários de alto escalão que aceitaram falar sobre a estratégia do partido governista apenas sob anonimato disseram que o processo tinha como objetivo consolidar sua vantagem eleitoral. Eles pediram que seus nomes não fossem divulgados por temerem represálias.

Um deles afirmou que a intenção era puramente política: usar a ampla estrutura local do partido para denunciar pessoas às autoridades locais e pedir sua exclusão. Mas o efeito, segundo ele, foi limitado pelo sistema federativo da Índia, porque nem todas as autoridades locais estavam subordinadas ao BJP.

O outro funcionário disse que obter ganhos nas eleições recentes era secundário diante de um objetivo ideológico mais amplo: colocar em prática uma iniciativa da direita hindu para eliminar um grande número de imigrantes muçulmanos em situação irregular, algo que ela não conseguira alcançar em uma tentativa anterior de realizar testes de cidadania.

Um projeto-piloto de registro de cidadania, em 2019, identificou um número ainda maior de hindus sem documentos, interrompendo o processo. Usar a comissão eleitoral para conduzir uma iniciativa semelhante permite que o partido governista negue responsabilidade, ao mesmo tempo que alcança o mesmo objetivo de impedir a participação política dos muçulmanos, disse o funcionário.

O argumento é sustentado pela retórica pública de líderes do partido de Modi, que defenderam a revisão como uma forma de eliminar "infiltrados" —termo que supostamente designa migrantes de Bangladesh, mas que vem sendo cada vez mais usado para se referir a todos os muçulmanos da Índia.

Analistas e ex-autoridades eleitorais afirmam que as autoridades estão exigindo que as pessoas comprovem seu direito de votar com documentos que atestem a cidadania. Muitas pessoas na Índia —hindus e muçulmanas— têm dificuldade para apresentar esses documentos porque a manutenção de registros é precária, e muita gente não possui sequer certidão de nascimento.

Não surgiram provas contundentes de que o processo de revisão tenha identificado um número significativo de estrangeiros. Ainda assim, líderes do partido de Modi declararam que os excluídos dos cadastros eleitorais não terão acesso a benefícios sociais destinados aos cidadãos.

Os cidadãos mais pobres da Índia são obrigados a escolher entre fazer várias visitas aos funcionários eleitorais e ganhar o sustento do dia.

"Estou aqui diante deles. Também vou trazer toda a minha família para ficar diante deles. Eles podem ver com os próprios olhos que existimos", afirmou Nanhe Lal, 43, funcionário de uma loja de brinquedos em Nova Déli, durante sua terceira visita a um centro eleitoral com documentos para impedir que os nomes de sua família fossem excluídos.

Seu empregador não parava de telefonar para perguntar quanto tempo mais ele ficaria afastado de suas funções, contou.

Partidos de oposição afirmam que Modi está usando instituições independentes, como a comissão eleitoral, para perpetuar por muitos anos a vantagem de seu partido.

Segundo eles, as bases para isso começaram a ser estabelecidas anos antes. Em 2023, Modi alterou a composição do comitê responsável pela nomeação dos integrantes da comissão eleitoral para favorecê-lo. Ele também aprovou uma lei que concedeu imunidade jurídica aos comissários.

Desde então, partidos de oposição têm apresentado queixas sobre inclusões e exclusões irregulares de eleitores antes de diversas eleições estaduais. Mas a comissão eleitoral ignorou seus pedidos para investigar até mesmo casos de "anormalidades estatísticas", afirmou Praveen Chakravarty, parlamentar do partido oposicionista Congresso Nacional Indiano.

Nas revisões, milhões de pessoas foram sinalizadas por algoritmos devido a "inconsistências lógicas" — expressão que pode abranger desde divergências na grafia de um nome até o número de irmãos informados ou a diferença de idade entre eles.

Outras pessoas foram excluídas dos cadastros eleitorais com base em formulários apresentados por terceiros que contestam sua existência.

Em um distrito eleitoral do estado de Karnataka, no sul do país, quase 2.000 desses formulários foram protocolados em um único dia no fim do mês passado, segundo uma análise do The New York Times.

Quase metade foi apresentada por cinco pessoas, e os eleitores contestados eram, em sua esmagadora maioria, muçulmanos. Muitos dos formulários haviam sido digitados com o nome da pessoa visada e deixavam em branco apenas o espaço para que o autor da contestação preenchesse seu próprio nome à mão, o que, segundo analistas, sugere uma campanha orquestrada.

O caso decisivo

A atuação da comissão eleitoral em um estado específico tem atraído atenção especial.

Durante décadas, o BJP de Modi não conseguiu obter maioria nas eleições para a assembleia legislativa de Bengala Ocidental. O partido finalmente chegou ao poder em maio, logo após uma revisão dos cadastros eleitorais que removeu cerca de 9 milhões de nomes.

A mais alta corte da Índia permitiu que a eleição prosseguisse, embora milhões de pessoas que contestaram suas exclusões ainda aguardassem a análise de seus casos. Entre os cerca de 100 mil recursos julgados até agora, a maioria foi considerada legítima, e determinou-se a reinclusão dos eleitores no cadastro.

Líderes de partidos de oposição em Bengala Ocidental sustentaram, em petições à Suprema Corte, que o número de eleitores excluídos superou a margem de vitória em 82 das 207 cadeiras conquistadas pelo partido de Modi —quantidade suficiente para alterar o equilíbrio de poder.

Autoridades nomeadas pela Justiça autorizaram a reinclusão de 1,6 milhão de eleitores de Bengala Ocidental, mas a comissão eleitoral impediu seu retorno ao recorrer contra a medida, segundo petição apresentada pela própria comissão. Uma investigação recente de um jornal indiano revelou que dois dos três integrantes da comissão eleitoral do país manifestaram internamente indignação com a iniciativa, que, segundo eles, foi tomada sem seu conhecimento.

Lavasa, o ex-integrante da comissão eleitoral, questionou por que o órgão responsável por proteger o direito de voto "implementaria um procedimento que privará" os eleitores desse direito.