Importar megaprisão de Bukele é "perigo", diz estudo

O especialista diz que a tese de que o medo da pena inibe o crime se baseia em uma teoria antiga, a doutrina da coação psicológica, formulada pelo jurista alemão Feuerbach no século 18.

Toron diz que o Brasil já testou essa lógica com a Lei dos Crimes Hediondos, na década de 1990, com o endurecimento de prisões, proibição de progressões e de liberdades provisórias. "Também foi ineficaz para conter a violência. A diminuição da criminalidade tem muito mais a ver, de um lado, com a eficácia do policiamento; e, de outro, com os valores que as pessoas trazem da educação da vida associativa."

Limites para a importação

Ainda assim, a defesa do modelo de Bukele persiste. As pesquisadoras mexicanas afirmam que qualquer tentativa de replicação exigiria filtros rigorosos em três aspectos.

O primeiro seriam os limites jurídicos. Medidas de detenção precisam respeitar o processo legal e a presunção de inocência. O segundo são os limites éticos, assegurando que prisões não violentem a dignidade humana. Terceiro: o desafio da governança democrática, com transparência, acesso a dados verificáveis, supervisão independente de organismos de direitos humanos e prestação de contas.

"O preso hoje está contido, mas amanhã estará contigo". Toron recorre à máxima do criminologista Alvino Augusto de Sá para ilustrar a ideia de que se o presídio maltrata a pessoa e gera revolta, ela pode sair mais perigosa. Sob a ótica da segurança pública, é preciso reduzir a reincidência por meio de escolarização, formação profissionalizante e amparo ao egresso do sistema prisional para a entrada no mercado de trabalho.