The Jerusalem PostAustralia sanctions individuals, organizations tied to West Bank settlements, settler violenceInquirerOas in Albay launches digital services to cut red tape, lessen feesPunchFG orders recovery of excess payments to university workersCNN TürkRESMİ GAZETE KARARLARI 18 KASIM: Resmi Gazete atamaları ve kararları neler? Bayburt Üniversitesi öğretim üyesi alımı ilanı yayınlandı!한겨레미국 노동자, 업무에 AI 사용시간 5.3% 불과…“AI 생산성효과 아직 미미”ZDF heuteAktuelle Pressemitteilungen des ZDFNew Straits TimesPolice arrest 36 foreigners in Kuantan love scam raids경향신문46표 차로 당선된 전화식 성주군수···경찰, ‘위장전입 의혹’ 압수수색GMA NewsSara Duterte camp says 2 former staff now safe amid alleged threatsDeadlineIDA Awards Nominations: ‘Concrete Land’ Lands 6, With ‘To Hold A Mountain’ Close Behind; Elizabeth Holmes Doc In The MixХабр«Процесс» Франц КафкаLa NaciónVideo: los golazos de Nico Paz, Julián Álvarez, Franco Mastantuono y Alexis Mac Allister para la Argentina ante Costa Rica
The Daily Newsstand · Free, Always
Wednesday, November 18, 2026

Ministro do TSE suspende cassação da prefeita e da vice de Abaetetuba, no Pará

Translate

Liminar determina que Francineti Carvalho e Edileuza Muniz permaneçam nos cargos ou retornem imediatamente, caso já tenham sido afastadas.

  • O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do TSE, suspendeu nesta terça-feira (17) a cassação dos diplomas da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, e de sua vice.

  • A cassação havia sido determinada pelo TRE-PA em agosto. O tribunal entendeu que uma promoção de ótica na campanha configurou abuso de poder econômico.

  • Ao suspender a decisão, Cueva apontou a falta de dados concretos sobre o alcance da promoção. A defesa alega que as candidatas não participaram da ação.

  • A Ótica Fashion Premium ofereceu descontos e exames gratuitos a clientes que apresentassem foto com Francineti. O caso motivou 2 ações de investigação.

TRE-PA cassa diplomas de prefeita e vice de Abaetetuba

TRE-PA cassa diplomas de prefeita e vice de Abaetetuba

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta terça-feira (17) a cassação dos diplomas da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz (PT). A decisão é provisória e será analisada pelo plenário do TSE.

Ao analisar o pedido da defesa, Cueva questionou se a decisão do TRE-PA demonstrou a dimensão e a gravidade da promoção. O ministro apontou que não havia dados concretos sobre quantos eleitores foram alcançados pela oferta nem sobre se algum deles chegou a usar os benefícios.

A defesa afirma que a promoção partiu da ótica, sem participação ou autorização das candidatas. Também sustenta que a diferença de apenas 32 votos entre as duas chapas mais votadas não basta para demonstrar a gravidade da conduta. Francineti foi reeleita com 42.368 votos.

Como funcionava a promoção?

Durante a campanha, a Ótica Fashion Premium anunciou 30% de desconto na compra de óculos, além de armação e exame de vista gratuitos, para clientes que apresentassem uma foto ao lado de Francineti, que disputava a reeleição.

Ministro do TSE suspende cassação da prefeita e da vice de Abaetetuba. — Foto: Reprodução

A oferta foi divulgada no Instagram da loja e em dois grupos de WhatsApp e motivou duas ações de investigação judicial eleitoral.

O TRE-PA afastou a acusação de compra de votos por considerar insuficientes as provas de que as candidatas participaram da promoção ou autorizaram a oferta. Ainda assim, a maioria do tribunal entendeu que a ação beneficiou a chapa e comprometeu a igualdade de condições entre os concorrentes.

📅 Relembre o caso

  • Junho de 2025 — O juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da 7ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos da prefeita e da vice por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.
  • Agosto de 2026 — O TRE-PA cassou os diplomas das duas por abuso de poder econômico, por quatro votos a dois.
  • 5 de novembro de 2026 — O TRE-PA rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a cassação.
  • 17 de novembro de 2026 — Cueva suspendeu os efeitos da decisão do TRE-PA e os procedimentos para uma eleição suplementar.
View the original on G1 →

KioskNews shows a cleaned-up reading view extracted from the publisher’s page — the original always lives on their site, not ours.