Gilmar pede para Fachin assumir casos e incluir Mendonça em julgamento

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta sexta-feira (11) que o presidente da Corte, Edson Fachin, assuma a condução do processo que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Gilmar também defendeu que as alegações sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações do caso Master sejam incluídas no julgamento.

Em ofício enviado a Fachin, Gilmar afirmou ter “sérias dúvidas” de que o processo, atualmente sob relatoria de Mendonça, esteja pronto para ser julgado. Segundo ele, ainda não estão claramente definidos a natureza do procedimento, quem ocupa a posição de investigado, o objeto da apuração e qual questão concreta deverá ser decidida pelo Plenário na próxima terça-feira (15).

Gilmar defendeu que os processos relacionados à crise sejam reunidos sob a condução de Fachin. Na avaliação do decano, a tramitação separada de casos que compartilham fatos e provas pode levar a decisões contraditórias e dificultar a compreensão do quadro pelos ministros.

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Caso o julgamento de terça-feira seja mantido, Gilmar sugeriu que Fachin apresente primeiro ao Plenário uma visão geral dos fatos, incluindo as alegações sobre a atuação de Mendonça na condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto.

O ministro também defendeu que, antes de entrar no mérito, o Supremo analise questões preliminares, entre elas o pedido da PGR para reconhecer a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça.