Procuradores dos EUA rejeitam dar imunidade a Nicolás Maduro

Os Estados Unidos rejeitam a ideia de que o ex-Presidente venezuelano Nicolás Maduro possa gozar de imunidade nos processos-crime que enfrenta em Nova Iorque e afirmam que o Governo liderado por Delcy Rodríguez não reivindicou tal proteção.

Os procuradores federais dos Estados Unidos rejeitaram formalmente o pedido de imunidade de Nicolás Maduro e argumentaram que, como os EUA reconhecem Delcy Rodríguez como a chefe de Estado legítima da Venezuela, só esta poderia solicitar proteção jurídica para Maduro, o que não aconteceu.

O Governo norte-americano contrapõe esta situação à de Rodríguez, cuja imunidade foi reivindicada por Caracas e reconhecida por Washington. O Ministério Público destacou que, num processo judicial paralelo que corre nos EUA, as autoridades de Caracas pediram formalmente proteção jurídica para Rodríguez num processo, instaurado na Flórida e que tem como arguidos a atual Presidente interina e o ex-Presidente Maduro. A 20 de julho, os EUA informaram o tribunal da Flórida que Rodríguez era a chefe de Estado da Venezuela e, por isso, gozava de imunidade processual neste caso.

A questão da imunidade tornou-se uma das principais frentes na batalha legal de Maduro desde que foi capturado pelas forças norte-americanas em Caracas, a 3 de janeiro, e transferido para Nova Iorque, juntamente com a sua mulher, Cilia Flores, para responder por acusações de tráfico de droga, posse de armas e conspiração para narcoterrorismo.

Maduro declarou-se inocente das acusações e continua detido numa prisão em Brooklyn enquanto tenta convencer o juiz a rejeitar a acusação.

A sua defesa considera que Maduro deveria beneficiar da imunidade concedida a um chefe de Estado, mas, segundo a acusação, os Estados Unidos deixaram de reconhecer Maduro como Presidente da Venezuela em janeiro de 2019 e nunca alteraram essa posição. Washington adianta que reconheceu formalmente o Governo de Rodríguez a 7 de março de 2026, após a captura de Maduro.

Os procuradores argumentam ainda que os tribunais devem conceder “deferência absoluta” à decisão do poder executivo norte-americano sobre quem é reconhecido como chefe de Estado, pelo que Maduro não pode beneficiar da imunidade.

A audiência sobre a imunidade está marcada para 17 de novembro e o julgamento está previsto para junho de 2027.

Além disso, Flores deverá comparecer em tribunal na quinta-feira para uma audiência sobre o seu pedido de transferência para prisão domiciliária por motivos de saúde.