Câmara de SP prevê R$ 6 milhões com assessoria de policiais civis até 2028

Mas o agente de segurança não pode receber o mesmo benefício duas vezes. Ele deverá escolher se quer receber os auxílios por meio da Câmara dos Vereadores ou pelo órgão de segurança de que ele faz parte, desde que preencha o formulário próprio previsto no projeto.

O UOL procurou a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, que respondeu dizendo que o PL 819/2026 apenas disciplina, ou seja, organiza o funcionamento da Assessoria Policial criada em 1997 e que, desde 2025, o Legislativo de SP está ampliando seu caráter institucional de inclusão e cidadania, sendo essa, uma das medidas que reforça esse perfil cidadão.

Veja a nota na íntegra

"A Assessoria Policial Civil foi criada em resolução da Câmara Municipal de São Paulo de 1997. O PL 819/2026, que está em tramitação, apenas disciplina o funcionamento da unidade. Desde o ano passado, a Câmara tem ampliado seu caráter institucional de inclusão e cidadania. Foram instalados o posto da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e as Procuradorias Especiais da Mulher e da Criança e do Adolescente. A Assessoria Policial Civil, portanto, reforça esse perfil, já que as duas procuradorias mencionadas recebem, inclusive, casos envolvendo violência contra mulheres e menores.

Sobre a subordinação da ICAM (Inspetoria da Guarda Civil Metropolitana na Câmara) à Mesa Diretora da Câmara, não há nenhuma alteração. Isso já ocorre, assim como também se dá com todos os demais órgãos institucionais da Casa.

Os valores pagos a todos os agentes estão disponíveis no Portal da Transparência. As referidas despesas integram o orçamento da Câmara.