Quem liberou o 'Tigrinho', Lula ou Bolsonaro? Entenda como foi o processo

Lula regulamentou o setor e sancionou a lei que permitiu os cassinos online. Em julho de 2023, o governo editou uma medida provisória para estabelecer regras de fiscalização e tributação das apostas. A proposta original do Executivo não incluía jogos virtuais de cassino.

A inclusão dos cassinos online ocorreu durante a tramitação na Câmara. O relator Adolfo Viana (PSDB-BA) acrescentou a modalidade ao projeto. No Senado, os parlamentares retiraram os jogos virtuais do texto, mas os deputados restabeleceram a autorização por 261 votos a 120.

Flávio Bolsonaro votou contra a inclusão dos cassinos online. Em dezembro de 2023, o senador apoiou uma emenda apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ) para restringir as apostas aos eventos esportivos reais. A mudança foi aprovada no Senado, mas posteriormente revertida pela Câmara.

Lula sancionou a Lei 14.790 em dezembro de 2023. O texto permitiu a exploração regulamentada das apostas esportivas e dos jogos online, mediante autorização do Ministério da Fazenda. A operação do mercado regulado começou em 1º de janeiro de 2025.

A autorização não abrangia automaticamente qualquer jogo. Segundo o Ministério da Fazenda, os jogos online precisavam cumprir requisitos técnicos e passar por certificação. A regulamentação não autorizava especificamente o "Tigrinho" ou qualquer outro jogo sem essa verificação.

Por que Lula proibiu as apostas em 2026?

Lula voltou atrás na política de autorização e proibiu as bets em setembro deste ano. Em 25 de setembro, o presidente editou a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o Brasil.