Projeto de lei propõe antecipar IPVA 2027 para dezembro e dar desconto de 15% em MS

O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais.

Até então, o calendário de vencimentos começava em janeiro. Pela proposta, quem quiser aproveitar o desconto de 15% deverá pagar o imposto até 28 de dezembro deste ano.

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O projeto de lei foi enviado à Alems nesta semana, com pedido de urgência na votação. Como o governo pretende iniciar a cobrança em dezembro, os boletos do IPVA 2027 devem começar a ser disponibilizados já em novembro.

Projeto prevê redução de alíquotas e novas isenções

O texto também estabelece de forma permanente os percentuais utilizados no cálculo do IPVA. Para carros de passeio e caminhonetes, a alíquota prevista na legislação passa de 5% para 3%. Para caminhões e ônibus, a redução é de 3% para 1,5%.

A proposta mantém a possibilidade de parcelamento do IPVA do ano em até cinco vezes. Já os contribuintes com débitos de anos anteriores poderão dividir o valor em até dez parcelas, com juros e demais acréscimos previstos em lei.

Outra mudança prevista é a isenção integral do imposto para veículos movidos a gás natural.

Todas as alterações, incluindo a antecipação do calendário de pagamento, ainda dependem da aprovação dos deputados estaduais.