Crise da habitação: Seguro, Montenegro e a novela da polícia

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Este é o Som do Ювенсус Оре das manhãs, 360, que também pode acompanhar com imagem através das nossas redes sociais ou pelo site do Observador. E Carla, esta quarta-feira juntam-se a nós a Filomena Martins e, claro, José Manuel Fernandes. Em dia de discussão do orçamento do Estado, a habitação foi o grande tema, dentro e fora do Parlamento. Vamos começar pelo Hemiciclo. Filomena, como é que governo e deputados olharam para este problema?

Eu acho que ainda vamos começar antes do Hemiciclo, porque durante vários dias andamos a perguntar onde é que andavam o presidente e o primeiro-ministro, porque o país andava a ver as manifestações pela habitação, via as imagens dos confrontos entre manifestantes e polícias, ou via estas acusações de um lado e de outro, e andou à espera que os dois falassem e ontem falaram. Desconfio que talvez se tenham encontrado antes, que os encontros são à terça-feira. E por isso, primeiro, até pela hierarquia, falou António José Seguro, que se antecipou a Luís Montenegro, e depois falou o primeiro-ministro. E vale a pena então ver o que cada um disse. O presidente foi claro, disse que não gostou do que viu, sobretudo das imagens em Lisboa, disse que não são normais numa democracia consolidada e fez aquele seu pedido de sempre, nada de violência, sim ao diálogo, como se houvesse um ponto de entendimento possível neste tema. E, entretanto, também Seguro teve o cuidado, que me parece importante, de não condenar a atuação da polícia. Lembrou que há inquéritos em curso e que é preciso conhecer os factos antes de fazer julgamentos. Seguro disse o que sentiu ao ver as imagens, pediu explicação e deixou a avaliação da atuação policial para depois das conclusões. Pouco depois, no Parlamento, Montenegro abriu o debate do orçamento com uma defesa firme das forças de segurança e elogiou o profissionalismo, o equilíbrio e a razoabilidade da PSP. Disse que a polícia tem sido cuidadosa e competente e só mais tarde, na resposta ao LIVRE, é que disse que também não gostou das imagens e referiu as agressões a polícias, o incumprimento da lei e eventualmente a resposta das forças de segurança. Ainda assim, acrescentou que daquilo que observou, a polícia interveio em último recurso. E aqui há uma diferença entre os dois. Seguro diz que espera pelos inquéritos, Montenegro já fez uma avaliação favorável. Se os inquéritos vierem a identificar aqui excessos ou falhas, o primeiro-ministro poderá ser confrontado com as palavras que escolheu ontem. Para já, eu acho que ainda ninguém deve tirar conclusões precipitadas, até porque entretanto a própria PSP divulgou um vídeo com imagens de agentes a serem agredidos, e essas imagens também têm de ser vistas, como têm de ser vistas as imagens em que se veem bastões e aquelas tasers a serem utilizados. É preciso ver que os polícias têm direito a respeito e proteção. As agressões de que forem ser vítimas são inaceitáveis e devem ser apuradas tal qual como têm de ser esclarecidas as situações em que possa ter havido uso excessivo da força policial. Já disse aqui, o direito de administração é fundamental, mas o cumprimento da lei também, e a polícia quando tem de intervir deve fazê-lo com necessidade, com educação e com proporcionalidade. Agora, vamos lá ver o tema que leva tanta gente à rua, que é a habitação. Seguro pediu aos partidos que se sentem à mesa, que dialoguem e que parem com o passa culpas. Disse até que por vezes já não sabe o que eles estão a discutir. À tarde, o Parlamento teve uma boa oportunidade para responder a esse apelo e começou a discutir o orçamento do Estado e a habitação esteve no centro das atenções. E o que ouvimos? Ora, o primeiro-ministro apontou responsabilidades aos governos e aos partidos de esquerda. José Luís Carneiro acusou o governo de falta de diálogo. Os partidos à esquerda criticaram a atuação policial e a lei das rendas, que ainda está obviamente para entrar em execução, para ser aprovada. A Iniciativa Liberal reclamou medidas que diz ter apresentado. Houve propostas? Sim, houve. O que eu não vi foi uma discussão que nos permitisse perceber onde é que os partidos podem aproximar-se para começar a resolver o problema. Nem acho que essa possibilidade exista de qualquer forma. Nem quantas casas precisamos de construir, nem onde, nem em quanto tempo, nem como é que se aproveitam os terrenos e os edifícios vazios, nem como se protege quem já não consegue pagar a renda, nem como se põem mais casas no mercado a preços que os portugueses possam pagar. Portanto, ontem os dois homens que tinham sido acusados de estarem em silêncio, falaram. O país ouviu-os. Agora, quem procura casa está à espera de respostas e não me parece que nem do apelo de António José Seguro, nem do diálogo do primeiro-ministro no Parlamento, tenha saído o que quer que seja, muito menos dos partidos da oposição. Portanto, eu pergunto: e as casas, senhores? E as casas?

E as casas, senhores. E os manifestantes, Bruno, ouviram e retiraram alguma conclusão daquilo que foi dito, quer pelo Presidente da República, quer pelo debate que decorreu no Parlamento?

Eu não sei se os manifestantes estão a ouvir alguma coisa daquilo que é dito, nem sei se estão interessados nisso. Acho que já estão noutro registo, que neste momento é marcar uma posição, mais em relação ao próprio governo do que a medidas para a habitação. Mas as manifestações fazem parte da democracia representativa também. A democracia representativa não se esgota só nas eleições, no voto nas urnas. Embora muitos dos que têm participado nestas manifestações preferissem acabar com a democracia, com o Estado burguês e com a democracia representativa, a verdade é que as manifestações fazem parte Da democracia representativa também. Mas a ideia de fazer destas manifestações e aquela que vimos ontem em particular, um sinal de um descontentamento generalizado, a ideia de que isto já explodiu, já não dá pra aguentar mais, eu não vejo assim. Não acho que isso tenha rebentado. Acho que pode vir a rebentar talvez a médio prazo, mas não nas ruas. Quando a bolha imobiliária rebentar, se vier a rebentar, aí é que vamos ter um problema. Não será pelo efeito da contestação nas ruas, porque vamos lá ver uma coisa: ontem as estimativas, as mais otimistas do ponto de vista dos manifestantes, apontavam pra cerca de 10 mil pessoas junto ao Parlamento, junto à Assembleia da República. É muita gente nas televisões, então é muitíssima gente. Mas, por exemplo, é um número que não chegava pra eleger um vereador pra Câmara Municipal de Lisboa. O PCP elegeu um vereador com 26 mil votos. Portanto, 10 mil pessoas em Lisboa, isso não significa nada. Claro que significa muito em termos midiáticos e aqui é que se joga grande parte de toda esta discussão neste momento, é aqui no efeito e no desgaste midiático que estas manifestações podem criar, sobretudo quando já se passou do tema da habitação para o da repressão policial, porque olhando para propostas, para reivindicações, aquilo que eu tenho ouvido são algumas coisas, algumas ideias, algumas claramente alucinadas, mas mesmo outras que aparentemente seriam mais construtivas, é pra resolver de imediato o problema da habitação, ou então dizer que vem aí o fascismo e que com esta lei das rendas vamos recuar 50 anos. Isso não são reivindicações nem propostas nenhumas. Mesmo os partidos da oposição, os de esquerda, que têm reclamado o diálogo, reclamam diálogo nas condições, nos termos por si determinados, como aliás o primeiro-ministro fez ontem questão de responder ao LIVRE, à Isabel Mendes Lopes, dizendo que se entende o diálogo como abandonar as convicções e seguir o que é proposto pelo LIVRE, então não há diálogo, de fato. E eu creio que os manifestantes estão no mesmo ponto, que é: ou se derruba o governo, ou qualquer medida tem de ser uma medida caucionada pela esquerda, ou então é o fascismo que vem aí, é o recuo dos 50 anos. Isto não é diálogo nenhum, isto não é a procura de soluções para este problema da habitação. E eu também desvalorizaria o impacto, a não ser o impacto midiático, pela exibição repetida destas imagens das manifestações. É verdade, são 10 mil pessoas. Que sejam 5 mil pessoas, eu acho que isso representa muito pouco, a não ser no impacto midiático que tem.

José Manuel, estamos aqui num ponto em que não há pontes?

Vamos lá ver. Pontes parece-me difícil de existirem, até porque o Partido Socialista também não sabe onde é que se há de sentar. Porque no Parlamento tivemos um José Luís Carneiro que não se pronunciou sobre o que tinha acontecido em Lisboa e no Porto, e depois mal aquilo acabou, vimos vários deputados do Partido Socialista a juntarem-se à manifestação.

E já agora, Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves, que são os dois responsáveis pela pasta da Habitação.

Que eram os dois responsáveis por boa parte do sarilho que temos.

Em grande parte do país até aqui, claro.

Exatamente. Boa parte do sarilho em que estamos, prometendo mundos e fundos, mas depois acontecendo o que aconteceu, quando a gente se recorda da promessa de António Costa que já não havia planos de habitação nos 50 anos de 25 de Abril.

25 de abril de 2024. Foi à volta das 15h30 da tarde.

Quando isso acabou.

Exato.

Nesse dia. Eu, apesar de tudo, queria dizer que não gostei de ouvir as intervenções. Acho que o presidente da República esteve tanto tempo em silêncio, quando fala, não tem que começar por um queixume, não gostei. No limite, ninguém gostou, mas não gostou de quê? Não gostou de ver a praça ocupada ou não gostou de ver a polícia avançar? E por que ele diz que não é normal numa democracia? O que não é normal numa democracia? Uma acampada ou haver um avanço da polícia, uma intervenção policial? Infelizmente, nós vemos intervenções policiais em todas as democracias a todo momento, precisamente porque há aqui algo que está estudado, está nos livros, como se costuma dizer. Estes movimentos procuram criar situações de confronto com as polícias porque sabem que essas situações de confronto lhes dão mediatismo e lhes são favoráveis. E não é preciso sequer 5 mil ou 10 mil pessoas, não sei quantas é que estavam lá ontem, 10 mil não deviam estar com certeza, mas independentemente disso, bastavam 10 pessoas, uma corrente agarrarem-se a uma coisa qualquer e depois tinha que lá ir a polícia cortar as correntes, tirá-las de lá. Estas técnicas existem em todo lado, estão estudadas, há trabalhos acadêmicos sobre elas e é um pouco a isso que estamos assistindo. E sobre isto, não basta dizer uma coisa vaga e apelar a um consenso impossível. Quando nós temos, de um lado, um Partido Socialista manietado, Marina Gonçalves, que se senta na primeira fila da bancada, e a necessidade de fazer mudanças pra fazer funcionar o mercado, e a discussão que existe, aparentemente toda a discussão é a lei não pode passar, como se a lei que não existe é que tivesse culpa disso, sendo que nestas acampadas não há

Em termos concretos, não há nada de especial a não ser uma queixa. O haver queixas não nos resolve os problemas. Apesar de tudo, nos últimos tempos já se discutiu um bocadinho mais o tema da habitação, começa a aparecer de vez em quando algum debate sobre ele. Não sei se a gente vai avançar muito.

Mas esse debate sobre a habitação, sobre medidas concretas, existe há muitos anos.

Sim, esse debate existe. Mal vai, mas tem existido.

Quando se discutiu a lei de bases do governo do PS.

Será que agora pode haver consenso perante esta situação?

Não vai haver consenso. Por quê? Reparem uma coisa, esta é a minha bola de cristal. O PS, neste momento, não quer fazer parte da solução, como é evidente, porque o tema na rua, a habitação já é um detalhe no meio daquilo tudo. Eu tenho a certeza absoluta que se o governo amanhã caísse, por uma razão qualquer, por causa disto ou por causa de outra coisa qualquer, mas vamos imaginar que amanhã o governo cai, a habitação deixava de ser assunto, as manifestações acabavam. Portanto, há aqui um tema agora que ultrapassa muito a habitação.

Acho mesmo que às vezes até basta substituir um ministro pra acabar.

Sem dúvida.

Todos nos recordamos das crianças que nasceram nas ambulâncias antes de Correia de Campos ser demitido.

E ele foi demitido. Claro. Portanto há esses fenômenos, e eu acho que este fenômeno é claríssimamente já. Atenção, sendo que o problema da habitação é, de facto, o problema mais social e economicamente mais grave que temos para resolver e que se desenha há muito tempo. Mas basta olhar para os cartazes e as palavras de ordem na rua. Quer dizer, há ali um movimento que começou na extrema-esquerda, que basicamente o objetivo é derrubar o governo, ponto. E o PS vai à boleia. E esta ida de membros do PS ontem à manifestação mostra isso. O PS, que é o grande responsável pelo ponto a que chegamos no mercado imobiliário, isso parece evidente, até porque este governo não teve tempo nem para o bem, nem para o mal. Dois anos no mercado da habitação não é nada. Eu não sei é como é que se vai sair daqui agora, porque não há medidas rápidas que produzam efeitos no prazo de um, dois ou três anos. Também não estou a ver, com o ponto a que se chegou, e a esse nível, a intervenção da polícia obviamente que contribuiu também para acicatar mais os ânimos do outro lado. Do outro lado, há ali uma base relativamente radicalizada de promotores dos protestos que também não vai abrandar. Portanto, não sei é como é que vamos sair daqui, porque também não me parece sustentável continuarmos durante muitos meses ou com acampadas ou com este jogo do gato e do rato com a polícia e com manifestantes. Não faço ideia como é que se vai sair daqui. Não acredito que o PS tenha alguma vantagem política, egoisticamente, em fazer parte da solução.

Apesar de tudo, há um sinal de que isto tem uma dimensão relativamente restrita. Ontem foi convocada mais uma greve na administração pública pela CGTP e não foi convocada a greve geral que os manifestantes andam a pedir e pediam ontem.

Ainda.

Eu não creio que...

Não vai a tempo, já.

Já não vai a tempo. Em termos legais, pode ser convocada, mas deve haver uma perceção de que não há vontade de fazer uma greve geral por este tema. Já há outra greve, a gente sabe o nível de adesão que teve.

As greves gerais são sempre uma parte da função pública, como sabemos.

Está bem, mas eles convocaram, se não estou em erro, para 24 de novembro, portanto lá mais para adiante, para terem tempo de organizar. O PCP habitualmente sabe bem onde é que assenta a sua base. E deve estar com cuidado. Uma coisa é fazer uma manifestação. Repare, eles fizeram uma manifestação da CGTP.

Uma greve geral implica também um tempo de organização.

Claro, existe uma coisa que não é só dizer assim, não vivemos um período revolucionário, ao contrário do que alguns pensam, e dizem, escrevem e pedem que se faça uma greve geral insurrecional, como se sonhava há 100 anos.

Raimundo, só temos tempo mesmo para a nota. Vais dar a quem?

Ontem dei uma nota positiva ao presidente da República, hoje vou dar uma nota negativa, porque não gostei das coisas dele, dou-lhe um sete.

Um sete. E tu, Filomena?

Eu vou dar à discussão, que não vai dar a lado nenhum. Portanto, como não vai dar a lado nenhum, é uma discussão zerada.

Vazia, um zero. Bruno, a tua nota vai para quem?

Eu vou dar à manifestação que ontem vimos. Midiaticamente vale alguma coisa, politicamente eu acho que vale pouco mais do que um cinco.

E tu, Paulo?

Eu dou um quatro ao bloqueio. Este é mais um assunto que mostra, de facto, os bloqueios na governação do país.

Praticamente que cumprimos o tempo. O Vencedor regressa mais logo na Tarde Política.

Às 18h10. Esta quarta-feira as notas vão ser dadas pela Judite França, pela Helena Garrido e pelo Alexandre Borges.