Entendam-se

Na última semana, nas votações na especialidade, essa maioria reescreveu o documento. Pôs o IVA a zero num cabaz de alimentos e pagou-o acabando com o IRS reduzido para quem arrenda a rendas moderadas, em plena crise da habitação. Transformou um eventual bónus aos pensionistas num aumento permanente. Obrigou o Governo a pedir licença ao Parlamento para subir o imposto sobre os combustíveis. Pelas contas do Governo, o excedente de 0,1% do PIB previsto para 2027 pode virar défice.
Há um mês, o mesmo PS absteve-se na generalidade para deixar passar este orçamento. José Luís Carneiro explicou porquê: “O país não pode ser lançado numa crise política.” Tinha razão. Mas a responsabilidade não acaba no voto da generalidade. Viabilizar um orçamento para parecer responsável e depois desfigurá-lo com o Chega para parecer generoso é política baixa. O PS fica com o crédito da estabilidade e com o aplauso da despesa, e deixa a conta a quem governa.
Conceda-se o que é justo. A especialidade pertence ao Parlamento, e um governo minoritário tem de negociar. E o PSD já fez o mesmo no passado: em 2019, numa comissão parlamentar, juntou-se à esquerda para aprovar a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, e só recuou quando António Costa ameaçou demitir-se. Foi errado então e é errado agora. O erro não muda com o partido que o comete.
Percebo também a posição de José Luís Carneiro. Candidatou-se à liderança do PS a prometer consensos com os partidos do arco democrático e a apontar os movimentos radicais e populistas como a ameaça. Herdou, porém, um grupo parlamentar escolhido pela direção de Pedro Nuno Santos, mais à esquerda do que ele, e tem pouca margem para o conter. Só que o resultado conta mais do que as intenções, e o resultado é este: o PS dá ao Chega o que o Chega mais quer, que é decidir. Cada votação em que PS e Chega derrotam o Governo mostra ao país que é André Ventura quem desempata.
A aritmética
O orçamento é o sintoma. A doença é a aritmética. As eleições de maio de 2025 deram ao Parlamento três blocos de tamanho parecido: 91 deputados para a AD, 60 para o Chega, 58 para o PS. As sondagens deste ano trocam-lhes a ordem, mas não mudam a conta. Com ela, ninguém governa. O Governo não tem maioria, a oposição não tem alternativa e o Chega arbitra.
Olhe-se para França, onde esta aritmética já fez estragos. Desde 2024, o Parlamento está partido em três, os governos caem ou sobrevivem sem maioria e os orçamentos são chumbados ou aprovados à força. Desde outubro, as ruas ardem: recolher obrigatório em Paris, um polícia morto em Nantes, milhares de detidos. E o centro está a desaparecer. A cinco meses das presidenciais, as sondagens apontam para uma segunda volta entre a extrema-direita de Marine Le Pen e a extrema-esquerda de Jean-Luc Mélenchon. É isto que pode acontecer a Portugal, com uma particularidade. Em França, os socialistas aliaram-se à extrema-esquerda, em 2022 e em 2024. Cá, a extrema-esquerda tomou conta de uma parte importante do PS.
Na quinta-feira passada, Luís Montenegro disse à oposição: “Se querem governar, entendam-se.” Acertou no verbo e errou no destinatário. O entendimento de que o país precisa é entre o PS e o PSD.
Uma Moncloa portuguesa
Proponho que o PS e o PSD, sob a égide do Presidente da República, assinem um pacto à maneira da Moncloa.
Em outubro de 1977, a Espanha tinha a democracia por um fio e a inflação acima de 25%. Adolfo Suárez, que até 1976 dirigira o partido único de Franco, chamou ao palácio da Moncloa os adversários de quarenta anos. Vieram todos. Felipe González, com 35 anos e à frente do maior partido da oposição, trocou o papel cómodo de denunciar a austeridade pela responsabilidade de a partilhar. Santiago Carrillo, o líder comunista que regressara de quase quatro décadas de exílio, aceitou pedir aos trabalhadores que abdicassem do poder de compra perdido e que os salários subissem pela inflação prevista e não pela passada.
Manuel Fraga, antigo ministro de Franco, assinou o acordo económico ao lado dos comunistas. Os nacionalistas catalães e bascos, com Miquel Roca e Juan Ajuriaguerra, assinaram também. O desenho foi de um economista, Enrique Fuentes Quintana. Cada um cedeu no que mais custava aos seus. Puseram o país à frente do partido, e a Espanha lembra-se deles por isso. O Parlamento ratificou o que assinaram, a inflação caiu para metade em dois anos e a democracia espanhola consolidou-se com a economia lá dentro.
Um pacto destes não é um bloco central. Não há governo partilhado nem fusão de aparelhos, essa aliança que os portugueses desconfiam, com razão, ser a coligação das rendas. É um programa comum que sobrevive à alternância: quem ganhar executa-o, quem perder não o sabota. A Irlanda fez a versão unilateral em 1987, quando o líder da oposição, Alan Dukes, anunciou em Tallaght que não derrubaria o governo minoritário de Charles Haughey enquanto este fizesse as reformas de que o país precisava. Foi aí que começou a Irlanda que conhecemos. Portugal pode fazer a versão completa.
O que deve estar no pacto
Publiquei este mês um livro, A Última Janela, com uma proposta. Parte de uma oportunidade rara: a casa está arrumada, o mundo procura Portugal e a inteligência artificial premeia quem chega tarde e aprende depressa. E de uma urgência: três relógios contam contra nós, a demografia, o fim da abundância dos fundos europeus e a moda, que passa. O livro propõe quarenta reformas, executadas em simultâneo, para o país crescer 5% ao ano durante uma década, em vez do 1% dos últimos vinte e cinco anos. Justiça em meses. Licenças com prazo e silêncio a favor do cidadão. Um IRS simples. Casas construídas em vez de procura subsidiada. Nenhuma criança a sair do primeiro ciclo sem saber ler. Imigração escolhida. E o fim das rendas, os privilégios que a lei protege, todas ao mesmo tempo e com compensação, para que cada grupo perca a sua e ganhe as de todos os outros.
Não precisa de ser o meu plano. Precisa de ser um plano, com contas, assinado pelos dois partidos que podem governar.
Depois, eleições
Assinado o pacto, o PS e o PSD devem acordar eleições antecipadas e pedi-las juntos ao Presidente. Uma eleição com um programa comum seria diferente de todas as que tivemos. Os eleitores deixariam de escolher se o país reforma e passariam a escolher quem executa a reforma. Quem vencer teria um mandato claro. Quem perder ficaria comprometido com o essencial.
O Presidente da República tem dado a entender que não quer interromper esta legislatura, e tem defendido também que a estabilidade não é um fim em si mesma. Conhece este caminho melhor do que ninguém. Em julho de 2013, Cavaco Silva propôs ao PSD, ao PS e ao CDS um “compromisso de salvação nacional”, com eleições antecipadas no fim. Do lado do PS, quem conduziu a negociação foi António José Seguro. Falhou ao fim de nove dias. Treze anos depois, a pergunta é a mesma, e quem a pode voltar a fazer está em Belém.
O fim do Chega
Um pacto assim esvazia o Chega. O Chega vive de duas coisas: da convicção de que nada muda e do papel de árbitro. O pacto tira-lhe as duas. As reformas andam, e o Chega deixa de decidir orçamentos.
A objeção mais séria é que os grandes acordos ao centro alimentam os extremos, como aconteceu com as grandes coligações na Áustria e na Alemanha. Aconteceu porque eram governos de conveniência, que apagavam a escolha e não mudavam nada. Um pacto sobre um programa, seguido de uma eleição para escolher quem o executa, mantém a escolha e acaba com a paralisia. E é da paralisia que André Ventura se alimenta.
Estadistas
Portugal já teve estadistas capazes de pôr o país à frente do partido. Em 1983, com o FMI em Lisboa pela segunda vez, Mário Soares e Carlos Mota Pinto, adversários de sempre, governaram juntos para fazer o ajustamento que ninguém queria fazer e fechar a adesão à Comunidade Europeia. Soares pagou-o nas urnas. Mota Pinto morreu cinco semanas antes de ver o tratado assinado. O país ficou com a Europa. Não proponho repetir a fórmula, que acabou mal. Proponho repetir a coragem.
Teremos outra vez estadistas à altura destes? Ou estamos condenados aos oportunistas, especializados em fundos europeus, que compram votos de funcionários e pensionistas? Recuso-me a acreditar que não haja em Portugal políticos com ambição. Ambição para o país, entenda-se, não para si próprios. O pacto é a maneira de o mostrarem.
Perto de um em cada três jovens nascidos em Portugal vive hoje no estrangeiro. Não partiram por causa do IVA dos alimentos. Partiram porque um país que cresce 1% ao ano não lhes oferece o que procuram. O orçamento que se vota amanhã não muda isso. Um pacto entre os dois partidos que alternam no poder há cinquenta anos pode mudar.
PS e PSD: os nossos filhos, os que vivem cá e os que vivem fora, não vos perdoarão se deixarem o país por reformar. Não vos perdoarão por terem tido as contas em ordem, o mundo a olhar para Portugal e uma tecnologia que premeia quem chega tarde, e terem preferido ganhar votações. Não vos perdoarão a escolha que lhes deixaram, entre partir e ficar a ganhar mal. A janela está aberta. Se a deixarem fechar, eles saberão a quem pedir contas.
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