Governo Lula estuda regras para restringir importações e proteger indústria

"As salvaguardas permitem aplicar cotas ou restringir as importações de algum produto. Podem ser uma barreira de acesso ao nosso mercado. Elas não dependem de medidas desleais, não é um antidumping. O que estamos oferecendo ao setor privado é que opine sobre a maneira como será implementado: como os pedidos deverão ser feitos, qual o rito, o procedimento, os prazos. Queremos democratizar a elaboração desse ato normativo, para evitar um impacto econômico ou coisa parecida", explicou o ministro à coluna.
O Brasil nunca aplicou salvaguardas bilaterais no contexto de um acordo comercial. Mas já aplicou, no passado, salvaguardas globais. Hoje, não há nenhuma medida de salvaguarda em vigor.
A decisão final será da Camex (Câmara de Comércio Exterior), e as salvaguardas serão regulamentadas pela Secex, que fará a condução dos processos que forem abertos a pedido do setor privado. A Secex instaurará o procedimento, conduzirá a investigação e submeterá, ou não, uma decisão à Camex.
"Na hipótese, por exemplo, de um surto muito grande de importações, será possível, eventualmente, estudar a aplicação de salvaguarda para tentar conter o surto. O setor do aço, por exemplo, tem sofrido muito; o setor químico tem sofrido muito", disse Elias Rosa.
Na avaliação de Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, "a agenda de expansão da rede de acordos comerciais se complementa ao reforço da defesa comercial. À medida que a maior abertura às importações de parceiros comerciais pode gerar a necessidade de medidas que atendam a demandas pontuais, o Brasil fortalece as ferramentas à disposição para lidar com essas eventualidades. São agendas que se complementam".
A regulamentação de salvaguardas é uma demanda do setor privado brasileiro. Nos últimos anos, o volume de procedimentos em matéria de defesa comercial aumentou de forma expressiva. Entre 2020 e 2022, houve uma média de 41 casos por ano. Entre 2023 e 2025, cresceu para 81. Atualmente, confirmou o ministro, existem 83 investigações em curso e 46 pedidos de análise.
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