A oportunidade de acabar com a hipocrisia da esquerdas

Hipocrisia e pouca memória: é o que melhor define o atual momento de tensão criado pelas manifestações a favor do direito à habitação:

Da Hipocrisia: são os partidos de esquerda (e seus fariseus comentadores nos midia) os que mais rasgam as vestes – exigindo mais habitação -, quando na realidade pouco ou nenhuma habitação pública construíram em 52 anos de Democracia;

Da pouca memória histórica: pelo contrário, foi o PSD – sob a liderança de Aníbal Cavaco Silva -, que realizou o maior programa de habitação pública de sempre, através do PER (Programa Especial de Realojamento), com a construção de mais de 34 mil novas casas, com recurso exclusivo ao erário público, ao contrário do recente programa de habitação promovido pelo PRR.

Ironicamente, se por um lado temos muitos cidadãos a pagarem fortunas por um quarto nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, por outro, temos milhares de famílias a pagarem rendas abaixo de €100, chegando aos € 5 mensais por casas em bairros municipais, construídas no âmbito do PER. As coisas são que são.

Mais: para além do pouco, ou nenhuma habitação pública construída, os partidos de esquerda não só não resolveram problemas habitacionais (como o bairro da Cova da Moura) na Amadora durante o século XX, como permitiram a expansão de bairros de barracas como a Penajoia em Almada, já em pleno século XXI.  Bairros de barracas, enquanto novos focos de tensão social, habitacional, territorial, de salubridade pública, e de segurança para o futuro.

Em suma: que moral têm os partido de esquerda para virem hoje falar de políticas de habitação em Portugal?

Importa sim, analisar não só a habitação por construir, mas também, a habitação pública construída (e mal gerida), e a privada existente, fora do mercado. E no essencial: se entendermos que reduzir os custos da habitação é mais dinheiro nos bolsos dos portugueses estamos perante uma oportunidade de o Governo finalmente promover a reforma mais estrutural para melhorar substantivamente a qualidade de vida dos portugueses.

Para o efeito é necessário um debate honesto, sem tabus ideológicos, olhar para o que de bom foi feito, nas últimas décadas, mas acima de tudo, analisar se estamos a ser sérios nas soluções, a curto, médio e longo prazo. Eis o meu contributo para a devida reflexão:

1.CONTRA OS ACAMPADOS DE IDEOLOGIA SELECTIVA

• Em fevereiro de 2023 dois imigrantes de nacionalidade indiana perderam a vida num incêndio ocorrido na Mouraria onde, pelo menos, 16 pessoas partilhavam a mesma fração. O episódio ficou marcado pelas declarações da então Vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Filipa Roseta a questionar: “aonde para o SEF?”

Perante o trágico acidente, e da sobrelotação habitacional num espaço exíguo, não houve lugar a manifestações de solidariedade, discussão acesa sobre o problema da habitação, e sua associação ao aumento da comunidade imigrante em Portugal sem controlo. Facto mais que comprovado pelo Banco de Portugal, e que muitos insistem negar.

• Há poucas semanas, num artigo alusivo ao turismo de saúde em Portugal, o jornal Observador dava conta da situação insólita de 20 grávidas, de origem indostânica encontradas num apartamento de Lisboa. Não tivemos manifestações de repulsa pelo insólito da situação, de mais uma habitação que se encontrava em sobrelotação por força de imigração descontrolada, mas também usada em modo abusivo do sistema nacional de saúde. Estranhamente, também não houve lugar a indignações e acampamentos de revolta pelo desumano ocupação abusiva de habitação.
• Há poucas semanas tivemos conhecimento de várias habitações, que pouco tempo após serem construídas no âmbito do PRR em Coimbra, foram vandalizadas pelos novos utentes. Não tivemos motins, manifestações, quando metade do país clama por falta de casa.
• A montante, nos últimos anos o país tem sido confrontados com várias reportagens sobre condições de precaridade habitacional de milhares de pessoas, onde qualquer buraco serve para arrendar um quarto. O caso dos colchões quentes (onde indivíduos partilham o mesmo colchão em rotatividade) é o exemplo mais flagrante de como o problema da habitação há muito se tornou num problema de alojamento, mas também de saúde publica, segurança e exploração humana.

Por último, e evidenciador da total hipocrisia das esquerdas, o caso do bairro da Penajoia em Almada.  Por diversas vezes tem sido notícia a triste realidade deste bairro de barracas: uma calamidade social e urbanística onde em poucos anos dezenas de barracas passaram para perto de 500, dando origem a uma das maiores flavelas do país, com pessoas a viverem condições habitacionais indignas, levando Portugal a recuar mais de 30 anos no tempo.

Tudo a florescer num período em que a Presidente da Câmara era socialista, o primeiro-ministro socialista e a administração do IHRU (entidade pública proprietária dos terrenos e responsável pela execução de políticas publicas de habitação) nomeada pelo Partido Socialista. Como foi possível? E ninguém se indignou?

2.O PS AGRAVOU O PROBLEMA HABITACIONAL NAS ÚLTIMAS DÉCADAS
Mas não é apenas na atitude passiva relativa aos novos bairros de barracas que o PS tem responsabilidade. A má gestão do parque habitacional municipal na generalidade dos municípios da grande Lisboa nas últimas décadas é outro indicador.

A título de exemplo, quando Carlos Moedas chegou à gestão da capital em 2021, era este o cenário relativo aos 66 bairros municipais da cidade, após 14 de governação socialista:

• 800 fogos ocupados abusivamente;
• 2000 casas emparedadas, e fora do parque habitacional;
• Mais de 41 de milhões de euros junto da empresa gestora do parque habitacional, GEBALIS;
• Mas, não menos importante a criação de autênticos guetos em zonas como a Ameixoeira, Bensaúde ou os bairros municipais na Avenida de Ceuta.

3.PER: O maior programa de promoção da habitação pública em Portugal
Foi sob a liderança de Aníbal Cavaco Silva que se promoveu o maior programa de promoção de habitação pública de sempre, o PER (Programa Especial de Realojamento). O PER teve como objecto, justamente a eliminação de bairros de barracas em 28 municípios de Lisboa e Porto.

Este programa, e ao contrário do proferido por alguns analistas não teve a sua génese nas presidências abertas do então Presidente da República, Dr. Mário Soares, mas sim da consciência e visão política do governo de Cavaco, consignados no Plano Nacional de Luta contra a Pobreza e Exclusão social de 1991. O programa permitiu a construção de mais de 34 mil casas, e a erradicação de centenas de bairros de barracas em 28 municípios de Lisboa e Porto.

Um programa que também implementou melhorias sociais e urbanísticas nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, contribuindo para a imagem de um Portugal moderno, pouco anos após a entrada do país na então CEE. Ou seja, permitiu não só a erradicação de bairros de barracas, como também o proporcionar de habitação digna a dezenas de milhar de famílias, combater a pobreza, e a requalificação urbanística de zonas anteriormente tidas como verdadeiras chagas sociais (antros de consumo e tráfico de droga, prostituição e pobreza). Isto, para além de aumentar o parque público de habitação em mais de 34 mil casas.

E já com o PER tinha ficado patente como as ideologias de esquerda prejudicam o bem comum, no acesso a um bem tão importante como a habitação. É olhar para a taxa de execução do Programa e verificar como municípios sempre liderados por comunistas e socialistas tiveram baixas taxas de execução, com a construção de menos casas, por considerarem que tal deveria ser da total responsabilidade da administração central.

Os resultados estão à vista: enquanto municípios como Lisboa, Oeiras e Cascais lograram erradicar bairros como Pedreira dos Húngaros, Alto de Santa Catarina, Marianas, Casal Ventoso ou Musgueira, outros mantiveram a Cova da Moura na Amadora.

Em termos pragmáticos: enquanto socialistas, comunistas e bloquistas reclamam no papel o direito à habitação consignado na Constituição o PSD foi o único partido a executar no terreno a única política de habitação que acabou com barracas, combateu a pobreza, requalificou territórios e aumentou parque habitacional público. Tudo, com recurso a erário público, sem um cêntimo de fundos europeus, como é o caso do actual PRR.

4.A DIREITA COM MAIS CONSCIÊNCIA SOCIAL DO QUE A ESQUERDA 
Se atendermos que o parque habitacional público em Portugal ronda os 120 mil fogos é notável que mais de ¼ desse valor corresponde a fogos construídos no âmbito do PER. E dos 120 mil fogos existentes verificamos que anterior ao PER, salvo alguns programas municipais como é o caso do PIMP em Lisboa, a larga maioria de habitações públicas foram construídas no Estado Novo.

Só em Lisboa o programa Casas Económicas permitiu a construção de perto de 4000 casas no Arco do Cego, Terras do Forno, Alto da Ajuda, Campolide, Madre Deus, Encarnação, Calçada dos Mestres e Caselas, a título de exemplo.

Ainda durante o Estado Novo o programa Casas para Famílias Pobres, permitiu a construção de centenas de casas em bairros municipais como Boavista, Padre Cruz, ou 2 de maio. Ou seja, tivemos mais políticas de habitação, e habitação construída na regência do Estado Novo do que em todo o regime democrático.

Em suma: por mais que os partidos de esquerda rasguem as vestes na defesa da habitação o facto é que pouco ou nada fizeram em 52 anos da era democrática. Houve mais consciência social de Salazar para a disponibilização para pobres e segmentos da classe média do que os sucessivos governos progressistas da era democrática. Construiu-se mais habitação pública no Estado Novo do que em Democracia. E mesmo em Democracia Cavaco Silva fez mais pela habitação pública do que Soares, Guterres, Sócrates e Costa juntos.

5.COMO RESOLVER O PROBLEMA DA HABITAÇÃO? 
Vivemos hoje uma crise de habitação em Portugal, para além do fator aumento da população imigrante em curto espaço de espaço, porque durante toda a era democrática o problema da habitação foi sempre tido como um problema dos mais pobres, dos mais desfavorecidos. Razão pela qual depois do PER, nada. Não houve uma prioridade política, quer a nível governamental, quer dos autarcas, para a necessidade de construção de mais habitação publica, nomeadamente para a classe média, por forma a superar os 2% do parque habitacional público em Portugal.

Enquanto resposta à emergência do momento, importa desmonopolizar o discurso de mais betão e avaliar outras potencialidades no acesso imediato à habitação. Até porque casas levam tempo a serem construídas e custam dinheiro. E dinheiro é algo que não abunda nos cofres do Estado. Razão pela qual o foco da discussão no acesso à habitação, na minha opinião, também deveria centrar-se na habitação já construída, e disponível para habitar.

Luis Montenegro não pode temer a rua e ser populista como António Costa, que prometeu casa para todos em 2024. Tem de ser sério e realista na abordagem do problema para não defraudar, ainda mais, a expectativa dos cidadãos.

Tanta gente sem casa e tanta casa sem gente?

O estudo do IHRU “Territórios com falta ou desadequação da oferta habitacional em Portugal”, de setembro de 2024, aponta para a existência de mais de 700 mil casas vazias em território nacional. Mesmo considerando que praticamente metade encontram-se em zonas de baixa densidade populacional, e muitas serem segunda habitação, ou com problemas de outra ordem (que não permitem a colocação imediata no mercado) o facto é que deste universo 250 mil encontravam-se prontos a habitar.

Destas 250 mil casas parte considerável encontra-se nos municípios de Lisboa e Porto. Só em Lisboa serão entre a 40 a 50 mil casas vazias. E é preciso dizer que o Governo está atento a esta realidade, criando um quadro legislativo que permita a colocação de mais casas no mercado, como a criação de decreto-lei para desbloquear as heranças indivisas, permitindo que um único herdeiro exija a venda de imóveis urbanos ou rústicos após dois anos sem acordo, a título de exemplo.

Por outro lado, é imperativo alterar a atual Lei das rendas por forma a dar mais confiança aos senhorios para a colocação de mais casas no mercado. A realidade é que a actual Lei é mais protectora dos inquilinos do que aos proprietários. Levar meses para reaver uma casa com rendas em atraso, com a sua parcial destruição aquando da entrega, não fomenta confiança aos proprietários.

Como é possível termos a esquerda e seus comentadores de serviço a contestarem uma Lei que ainda não foi aplicada, quando a que está em vigor (implementada pelo PS) é a que não nos serve?

Otimizar a gestão dos bairros municipais/estatais 

O caso de apartamentos vandalizados na Quinta das Bicas em Coimbra, dois meses após serem sido entregues, enquanto empreendimento habitacional PPR no valor de 39 milhões de euros chama-nos a atenção para o tabu persistente na sociedade portuguesa relativamente à gestão dos bairros municipais no país.

A não valorização da habitação pública (bairros municipais) é um paradoxo numa sociedade com tanta necessidade habitacional. Os bairros municipais não podem continuar como chagas sociais no seio dos municípios, restritos a determinados segmentos da população.

Quanto custa a manutenção destes empreendimentos municipais?

Quais os valores médios e medianos de renda? Quais os valores mínimos praticados?

Quais os valores de rendas em atraso?

Que estratégia dos governos, mas acima de tudo dos municípios, para que estes empreendimentos de habitação municipal se tornem realmente públicos e não apenas para os mais “pobres”?

Se Cavaco Silva tem a relevância histórica de ter acabado com a maioria dos bairros de barracas no século XXI seria interessante Luis Montenegro ter a ambição de acabar com o estigma persistente em muitos bairros municipais no século XXI, enquanto verdadeiros guetos, e colocar a habitação pública à disposição de quem realmente precisa.

Cooperativas de Habitação: mais do que construir casas, construir comunidades 

E porque a resposta não deve ser apenas responsabilidade da administração central, e não se cingir apenas ao mercado de arrendamento, o facto é que as autarquias têm sido uma nulidade em políticas municipais de habitação que permitam aos seus munícipes adquirirem casa própria.

Em 2024, no Auditório do MUDE, a Câmara Municipal de Lisboa deu novo impulso à reintrodução das cooperativas, enquanto mais um instrumento, consagrado na Carta Municipal de Habitação, que prevê a construção de 500 casas até 2032, em terrenos municipais cedidos através de direito de superfície.

Mais do que construir casas a custos controlados, estamos a falar de reinventar a cidade construindo comunidades mais coesas. Na apresentação, que contou com a presença de centenas de pessoas foi visível a interação entre pessoas de diversas origens, etnias ou estratos sociais que tinham como objectivo comum ter a sua própria casa, a custos controlados. Toda a dinâmica do processo fomenta um espírito comunitário em desuso na cidade que torna esta resposta das mais sustentáveis e coesas nas diversas balas de prata para combater o problema.

Parcerias público-privadas 

A disponibilização da habitação não pode ter complexos ideológicos.

Um exemplo clássico nos Estados Unidos são programas como o LIHTC (Low-Income Housing Tax Credit), a nível federal, que permitem ao sector privado construir, reabilitar e manter habitação a preços acessíveis para famílias de baixa renda.

É ousar fazer, tomar medidas!

O artigo 65 da Constituição é um ideal de caminho, mas não garante do sucesso desse caminho.

Porque os problemas da habitação não se resolvem com Grândolas vilas morenas, e muito menos com bandeiras da Palestina em acampamentos nos centros das cidades.

Resolvem-se com medidas concreta, sem ideologias, mas com muita coragem e determinação.

Foi o que Cavaco fez em 1993, com a enorme ambição, por muitos tida como impossível: acabar com os bairros de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Senão acabou com todas foi por culpa exclusiva das ideologias das esquerdas.

Mas o facto é que deixou obra e fez história ao legar o maior programa de criação de habitação pública em Portugal, o que nunca se viu por parte das esquerdas. Antes pelo contrário.