Bets temem que possível medida de Lula inviabilize setor

São Paulo Os sites de apostas, conhecidos como bets, temem que a "decisão mais drástica" anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mês inviabilize o setor, embora o Palácio do Planalto tenha de obter apoio do Congresso para reverter as leis que liberaram as apostas online, aprovadas entre 2018 e 2023.

Segundo representantes do setor, o governo pode elaborar um decreto ou uma medida provisória com veto a propaganda de jogos de azar ou até proibir os cassinos online, como o jogo do tigrinho e o Aviator. Esses dois temas são regulados por portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas e poderiam ser revistos pelo governo, em cenários difíceis de reverter na Justiça.

A proibição dos cassinos online teria grande impacto no setor, já que cerca de 70% do faturamento das bets vêm dos jogos eletrônicos. Em carta pública, a Associação das Mulheres da Indústria do Gaming, que representa profissionais do setor, já trabalha com cenário de veto às apostas. "Medidas dessa natureza afetariam diretamente cerca de 10 mil trabalhadoras do setor e mais de 10 milhões de mulheres apostadoras registradas no mercado regulado."

Em declarações ao podcast Desce a Letra Show, nesta quarta-feira (16), o presidente Lula disse ter "disposição pessoal" para acabar com o jogo. "Você lembra quando surgiu o crack? O cara viciado, ele chegava em casa, vendia o botijão. As bets estão assim. As pessoas estão vendendo o que não têm, se endividando."

Publicidade

O presidente também disse que o governo já realizou três reuniões para tratar de possíveis restrições para as bets, em encontros que reuniram membros de Presidência, Casa Civil, Fazenda e Ministério da Justiça. Membros do governo presentes nos encontros dizem que não há nada definido, nem prazo para publicação da medida. Interlocutores dizem esperar uma medida de alto impacto.

Em uma reunião com representantes da sociedade civil, influenciadores e artistas no último dia 1º, o presidente Lula recebeu os autores de um projeto de lei que proibiria o jogo do tigrinho e a propaganda de bets —tanto em eventos esportivos quanto nas redes sociais.

O texto, levado pelo movimento Brasil Contra as Bets ao Congresso, avança nas comissões do Senado assinado por senadores de PL, PT e PSD. A proposta proibiria os "produtos de alto risco", uma classificação que seria dada aos cassinos online e outras modalidades de apostas com resultados instantâneos.

Publicidade

A medida também vedaria o patrocínio de bets a clubes, competições, transmissões esportivas, eventos culturais e influenciadores digitais. Ainda proibiria publicidade tradicional, promoção nas redes sociais e campanhas com influenciadores e afiliados.

Ainda haveria margem para as bets fazerem comunicação institucional em suas próprias plataformas ou de campanhas de emails enviadas aos clientes cadastrados. Os materiais não poderiam conter promessa de lucro, oferta de bônus ou recursos gráficos apelativos.

Carregando...

Uma das entidades representantes das bets, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), repudiou "a exclusão do setor de apostas na reunião do governo". O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) disse que o tema demanda "uma análise cuidadosa dos dados disponíveis" e se ofereceu para contribuir.

Ambas as entidades dizem que, na reunião, houve confusão com fatos anteriores à regulação, quando os sites de apostas atuavam sem regras e supervisão.

Executivos do setor ouvidos sob condição de anonimato dizem que a postura do governo seria eleitoreira e mencionam chance de judicialização, uma vez que adquiriram outorgas sob outros termos.

Publicidade

Segundo as bets, a proibição da publicidade dificulta a competição com os sites clandestinos, que não empregam pessoas no Brasil, não arrecadam impostos nem adotam políticas de segurança para o jogador.

As empresas autorizadas culpam as plataformas ilegais por parte significativa do dano social do jogo de azar, embora os mais de 100 processos sancionadores contra sites legalizados mostrem malfeitos também dos permissionários.

As companhias mantiveram reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas desde o fim de junho, quando apresentaram sugestões para melhoria da regulação. As bets propuseram regulamentação dos distribuidores de jogo online, como o tigrinho, cerco na publicidade por meio de afiliados com maior supervisão das redes sociais e melhorias nas práticas para excluir jogadores dependentes —que ainda dependem de proatividade de cada plataforma.

No orçamento de 2027, o governo indicou que ainda conta com a atuação dos sites de apostas para fechar as contas. A Fazenda estima arrecadar R$ 6,69 bilhões em taxas e participação da União na Receita do Jogo, sem contar ainda a tributação sobre as empresas. Também já há indicação de receita com imposto seletivo sobre jogo de azar.