6h. MAI. César Boaventura apresenta participação contra PJ

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Muito bom dia, meu nome é Maria Miguel Marques, vamos às notícias. Surge mais uma acusação sobre a PJ e o ministro da Administração Interna. Desta vez, César Boaventura, empresário dos jogadores de futebol envolvido no processo Malapata, apresentou uma participação criminal contra os responsáveis que, através de um comodato, cederam ao Ministério da Administração Interna um BMW que a PJ lhe apreendeu durante cinco anos, é o que avança a CNN. A viatura apreendida, requisitada pela PJ para ser usada em fins investigatórios, como se pode ler num documento da mesma polícia, acabou por fazer 38 km na Judiciária. Os restantes 141 mil km foram percorridos ao serviço dos gabinetes de sucessivos ministros da Administração Interna, desde José Luís Carneiro até Luís Neves. O empresário de jogadores de futebol foi condenado já este ano a três anos de pena suspensa por um crime de fraude fiscal e dois de falsificação de documentos, além de ser obrigado a entregar €36 mil ao Estado. A queixa enviada por César Boaventura à Procuradoria-Geral da República pede que sejam investigados os crimes de peculato, de uso e de abuso de poderes. Com o passar dos anos e mais 141 mil km, a viatura não valerá hoje, segundo afirma, mais de €25 mil. Dias após a PJ lhe devolver o carro, ainda César Boaventura foi parado pela GNR e recebeu uma multa por falta de inspeção. E a inspeção tinha sido feita, mas numa altura em que o carro tinha outra matrícula atribuída a viaturas apreendidas que estão cedidas a órgãos de polícia criminal. Olhamos para o caso das gêmeas luso-brasileiras. A mãe diz que tinha direito a tudo o que recebeu do Estado português no tratamento das duas crianças. Daniela Martins assegura que não cometeu nenhuma ilegalidade e que tudo o que recebeu para as filhas estava dentro das normas e do processo habitual numa situação como esta. Em entrevista à RTP, a mãe das gêmeas luso-brasileiras admite que pediu tudo a que tinha direito, mas sem qualquer tipo de favorecimento. Explica Daniela Martins que foi sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças.

Eu tinha um gasto muito alto, porque são duas crianças e eu estava a me organizar a viver em Portugal. Então tudo que eu conseguisse, que fosse direito das meninas, através do governo, eu pedia, eu fui atrás, mostrei os documentos e o que me foi concedido foi tudo com documentos que eu mostrei. Então nada do que eu pedi foi a mais do que eu tinha direito, do que as meninas tinham direito.

A mãe das gêmeas luso-brasileiras é acusada pelo Ministério Público de burla devido às cadeiras de rodas que foram atribuídas às gêmeas. Uma acusação que Daniela Martins considera ser mentira. Explica que os equipamentos que pediu estavam dentro das normas de saúde em Portugal para casos como o das filhas.

Eu pedia tudo que as meninas poderiam se beneficiar. Eu pedi uma cadeira de transporte inicial, que é onde eu ia às consultas. Antes disso, elas não tinham uma cadeira para crianças com necessidades especiais. Elas ganharam uma cadeira de criança com necessidades especiais e depois eu pedi ainda a motorizada, porque na altura elas já estavam quase em idade escolar e elas precisavam criar uma independência.

As explicações de Daniela Martins, mãe das gêmeas luso-brasileiras, que garante que vai contestar a acusação do Ministério Público português. Fala numa situação desgastante, apesar do tempo que já passou, diz que fez o que qualquer mãe teria feito numa situação semelhante. O Ministério Público abriu um inquérito para apurar a legalidade do uso da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos. O inquérito foi aberto após uma queixa do Bloco de Esquerda. Numa resposta à Agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirmou o inquérito e diz que foi aberto devido à denúncia do partido. A queixa do BE foi apresentada em abril e pedia à PGR para apurar se a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos cumpriu a lei. Na altura, o coordenador do Bloco, José Manuel Pureza, insistiu que se tratava de uma violação grosseira do direito internacional e do direito português. Nas redes sociais, Fabian Figueiredo saúda a decisão, acrescenta que a guerra de Trump e de Netanyahu contra o Irão é ilegal. Falamos ainda da Operação Influencers. A Procuradoria-Geral da República esclarece que António Costa não pode consultar o processo porque a lei não o permite. O esclarecimento surge depois do semanário Expresso ter noticiado que o Ministério Público recusou por seis vezes pedidos do ex-primeiro-ministro para consultar os documentos que fazem parte do inquérito no qual é apenas suspeito e não arguido. A Procuradoria insiste, por isso, que António Costa não pode consultar o processo por não ser um interveniente formal. André Ventura recusa que António Costa seja uma vítima na Operação Influencer. Ventura diz que há uma clara teia de prevaricação à volta do processo e que António Costa está longe de ser uma vítima.

Quem olhar para este processo, o doutor António Costa é aqui uma vítima. Não, o doutor António Costa, objetivamente, esteve, está envolvido numa teia que venha ou não a demonstrar-se que ele é próprio, é culpado, acho que já ficou mais do que evidente que houve uma teia de prevaricação à volta dos negócios do lítio e do hidrogênio.

As críticas do líder do Chega, que se estendem ao tema do Orçamento de Estado, em causa a viabilização do documento pelos socialistas, que José Luís Carneiro deverá propor ao partido antes de conhecer o orçamento na íntegra. Ventura pede aos eleitores do PS para questionarem a responsabilidade do partido.

O Chega apresentará o trabalho para o qual foi eleito, para o qual os seus deputados foram eleitos, que é olhar para o orçamento, trabalhar as propostas e melhorá-las na saúde, na educação, nos combustíveis, na habitação, na imigração, etc. A pergunta tem que ser posta ao Partido Socialista. Se quis viabilizar um documento sem o conhecer, pergunto aos eleitores e pergunto ao doutor José Luís Carneiro se isso é ser responsável.

André Ventura, à entrada para uma sessão promovida pela distrital do Chega sobre economia e reforma do Estado. O Ministério da Saúde garante que não quer excluir os chamados médicos tarefeiros do SNS. A posição do ministério foi expressa em comunicado no dia em que se reuniu com os representantes dos médicos prestadores de serviço, a quem as unidades locais de saúde têm recorrido para colmatar a falta de especialistas nos quadros, principalmente para os serviços de urgência. Ana Paula Martins manifesta disponibilidade para os integrar, mas de acordo com a legislação em vigor e a regulação do exercício da profissão. Na atualidade internacional, associações de inquilinos de Espanha convocaram para hoje manifestações em mais de 50 cidades do país. Isto depois de o Parlamento Nacional ter rejeitado dois decretos do governo espanhol com medidas para a habitação na sexta-feira. Em paralelo, prosseguem os acampamentos de protesto pela crise da habitação em várias localidades espanholas. O maior deles continua instalado na Praça Porta do Sol, no centro de Madrid. E Espanha pode estar mesmo à beira de eleições. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, abriu um período de análise e reflexão e vai debater nos próximos dias com o núcleo duro a possibilidade de convocar eleições. As eleições presidenciais no Brasil realizam-se já este domingo. Em Portugal, mais de 134 mil cidadãos brasileiros estão habilitados a votar e são esperados nas mesas de voto. 79 mil eleitores em Lisboa, no Porto são mais de 47 mil, em Faro perto de nove mil. Numa altura em que as sondagens dão uma ligeira vantagem a Lula da Silva sobre Flávio Bolsonaro, o mais certo é um cenário de empate, como dá conta à Rádio Observador, João Gabriel de Lima, jornalista e escritor brasileiro.

Ao que tudo indica, não se resolve nesse domingo. Existem outros candidatos, então é muito difícil que um candidato consiga metade mais um dos votos para poder definir a eleição já no primeiro turno. O que está praticamente definido é que os dois candidatos que deverão ir para o segundo turno serão mesmo Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, porque nenhum dos outros candidatos tem mais de 5% dos votos.

Análise do jornalista brasileiro, que não tem grandes dúvidas quanto à necessidade de uma segunda volta nestas eleições presidenciais no Brasil. As mesas de voto disponíveis em Portugal estarão abertas das 08h00 às 17h00. No Reino Unido, dois homens iranianos foram acusados de terrorismo por causa de um plano que estariam a desenvolver para atacar a comunidade judaica em Manchester. A acusação alega que os dois homens estavam a preparar-se para cometer um ato de terrorismo até ao dia 20 de setembro, no dia do Yom Kippur, o dia mais sagrado do calendário judaico. Ambos foram detidos em Manchester nessa noite. Imagens alusivas a terrorismo e ao islamismo foram ainda encontradas nas redes sociais do suspeito do ataque à FlyDubai, é o que avança agora a CNN. Foram feitas duas publicações no perfil do cidadão omanita Amam al-Amami no LinkedIn, cerca de nove horas após o incidente. A primeira apresentava vídeos gravados numa aeronave Boeing 737 Max, sendo que a aeronave que foi desviada para a Arábia Saudita na quarta-feira era um Boeing 737 Max 8 da FlyDubai. O vídeo termina com fotos de figuras associadas à Al-Qaeda. Ainda a segunda publicação apresenta uma imagem gerada por inteligência artificial que retrata três locais mais sagrados do islamismo, Meca, Medina e Jerusalém, ligados por um rastro luminoso contínuo. Esta é a notícia de fecho deste jornal das 06h00. A informação está de volta às 16h30.