Sem regras objetivas, helipontos do governo de SP e da prefeitura são usados por voos privados sem cobrança de taxa

Fora as agendas oficiais, os helipontos do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, e da Prefeitura de São Paulo operam pousos e decolagens particulares, sem cobrança de taxa e sem critérios objetivos para definir quem é autorizado a utilizá-los.

Além das normas técnicas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o aval para uso dos helipontos depende de solicitação prévia e análise da autoridade competente.

A informação foi repassada à Folha por prefeitura e estado por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que a prioridade para o uso da estrutura "é sempre institucional, como transporte de autoridades, missões de segurança, emergências e transporte de órgãos para transplante", mas que particulares podem usá-la "mediante conveniência administrativa".

"Muitos voos utilizam o heliponto apenas como ponto de embarque ou desembarque para deslocamentos, eventos e compromissos externos, sem reuniões nas dependências da sede do governo", declarou.

Ainda segundo o governo, a cessão da estrutura a entes particulares "também se insere em uma lógica de cooperação e reciprocidade, uma vez que o Governo do Estado igualmente utiliza, sem custos, helipontos de outras instituições e organizações quando necessário para seus deslocamentos".

Já a Prefeitura de São Paulo afirmou que "o uso ocorre mediante agendamento e autorização prévia" e que "o solicitante deve apresentar formulário com informações da aeronave e da tripulação, submetidas à análise".

O heliponto do governo estadual é administrado pela Casa Militar, vinculada ao gabinete do governador. O titular do Palácio dos Bandeirantes é quem mais utiliza a estrutura. De 2020 a junho de 2026, o heliponto serviu a 1.136 pousos e decolagens feitas pelo governador de plantão.

Depois dele vêm os respectivos vices, com 234 registros, as primeiras-damas, com 113. Ex-secretário de Tarcísio, o presidente nacional do PSD (Partido Social Democrático), Gilberto Kassab, figura em 92 menções.

Também aparecem o prefeito Ricardo Nunes; o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), André do Prado (PL); o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entre outros.

Empresários são citados 164 vezes na relação de pousos ou decolagens de 2020 a 2026 –94 se considerado apenas o período de Tarcísio à frente do cargo.

Dentro desse grupo, quem mais utilizou o heliponto do Governo do Estado no período analisado foi Marcos Molina, fundador da Marfrig, atual MBRF. O empresário figura em 36 menções na relação, todas de 2024 em diante. Em duas ocasiões, ambas neste ano, a lista de passageiros inclui Molina ao lado do governador.

A assessoria do empresário declarou à Folha que o uso da estrutura "foi feito exclusivamente para fins de embarque e desembarque, mediante autorização prévia e conforme as regras aplicáveis, não estando relacionada a agendas institucionais". A gestão estadual não comentou este ponto em específico.

Na sequência vêm a família Labibi, antiga dona da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), com 32 aparições, e o empresário Roque Felício Júnior, do Grupo Vida, com 18. A quarta maior frequência de uso se dá para Alexandre Costa, fundador da Cacau Show, e a quinta para Carlos Sanchez, da farmacêutica EMS.

A reportagem não localizou a assessoria dos Labibi. A Viação Danúbio Azul, da qual Roque Felício é proprietário, informou à Folha no dia 24 um telefone para o qual as ligações não completaram. A reportagem pediu outro tipo de contato entre os dias 25 de setembro e 6 de outubro, mas não houve retorno.

Já a Cacau Show disse que a empresa "atua como um grande ecossistema de negócios no Brasil, responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indireto" e que "os compromissos no Palácio dos Bandeirantes envolveram agendas focadas em projetos de impacto econômico para a região".

A EMS, por fim, declarou utilizar "diferentes helipontos na cidade de São Paulo, de acordo com a localização e a conveniência dos deslocamentos de seus executivos", e que "o uso de determinado heliponto não significa, necessariamente, que o destino do passageiro seja o local onde a estrutura de pouso e decolagem está instalada".

A operação de helipontos públicos funciona sob uma lógica comercial, diz o mestre em segurança de voo pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) Aroldo Soares.

"Em princípio é uma área explorada comercialmente com cobrança de taxa. Mas existem helipontos que cobram e outros que não. É uma questão de acordo", afirma. "O único que tem maior restrição é o aeródromo militar", acrescenta.

A conveniência administrativa sob a qual operam os helipontos foi o que permitiu a João Gabriel de Mello Yamawaki, alvo de operação no primeiro semestre sob a suspeita de manter um esquema de lavagem de dinheiro para o PCC, obter aval para pousar no Palácio em março de 2022, na gestão Doria.

O objetivo era encurtar o trajeto até um jogo no estádio do Morumbi, mas a justificativa oficial foi de que ele integrava uma delegação do Japão. A autorização saiu em cerca de cinco horas. O caso veio à tona quatro anos depois, a partir de investigação da Polícia Civil.

O fato de a autorização para pouso ou decolagem ser um ato discricionário do governo não é por si um problema, diz o advogado Saulo Stefanone Alle, doutor em direito pela USP, até porque esta não é uma decisão arbitrária. Os motivos do aval, segundo ele, "devem ser verdadeiros e estar claramente expostos".

"De qualquer modo", acrescenta, "se identificada fragilidade nas regras com efetivo risco de uso para fins criminosos, então um regulamento mais detalhado pode ser uma parte importante da solução".

A Folha perguntou, mas a gestão Tarcísio não disse se houve alguma mudança de protocolo após a informação do caso de Yamawaki.

Prefeitura tem tráfego menor

O heliponto da Prefeitura de São Paulo é usado com menor frequência se comparado ao do Bandeirantes. Foram 348 pousos ou decolagens de 2020 a 2026, a maioria dos quais envolveu políticos ou integrantes do governo.

Mais de um terço do uso se concentra em 2020, quando Bruno Covas –ex-prefeito de São Paulo que morreu em 2021– usava o heliponto para se deslocar ao Palácio dos Bandeirantes, onde participava de entrevistas diárias sobre a situação da pandemia.

Covas aparece 135 vezes na lista. Depois dele, o nome mais frequente é o de Ricardo Nunes, com 49 registros, quase sempre acompanhado de assessores.

Em seguida vêm o ex-secretário da Segurança Pública Guilherme Derrite (PP), com 25, e seu sucessor na pasta, Osvaldo Nico Gonçalves, com 17. A prefeitura afirmou que a SSP usa o local "para atender a demandas operacionais da própria secretaria".

Empresários somam 13 registros, a maioria em 2026. Entre eles estão Riley e Tiago Cruz, sócios de empresas de infraestrutura e que embarcaram ou desembarcaram juntos em todas as quatro ocasiões nas quais usaram a estrutura.

Há também o CEO da Multiplan Eduardo Peres (2), o presidente da JHSF José Auriemo Neto (2) e o influenciador de finanças Thiago Nigro (2), conhecido como Primo Rico.

A reportagem tentou contato com Riley e Tiago Cruz por meio do e-mail de uma empresa da qual Tiago é sócio, mas não obteve retorno. A assessoria da Multiplan afirmou que "a presença do gestor se deu em agenda oficial para convidar o prefeito à inauguração da expansão de um dos shoppings da companhia".

A da JHSF, por sua vez, disse que "José Auriemo Neto esteve em visita ao prefeito Ricardo Nunes no 11 de junho de 2024", e a de Primo Rico não respondeu aos e-mails encaminhados na quinta e na sexta (25).