FPA quer propor nova PEC para alterar escala 6×1 para setores do agro

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) pretende enviar uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso Nacional para fazer alterações a medida que decretou o fim da escala 6x1 a fim de criar exceções para setores do agronegócio.

O presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (3) que a bancada ainda aguarda informações do Governo a respeito de uma lista de atividades essenciais para propor a inclusão de setores do agro.

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Para o parlamentar, no entanto, aprovar uma nova PEC a curto prazo é “improvável” e uma nova movimentação da FPA deve ocorrer no próximo ano. 

“Simplesmente aprovar a lei é um caminho, outro caminho é como é aplicada e quais são as regulamentações que são feitas e as alterações que são necessárias na dificuldade de aplicação da legislação que foi aprovada. Existem situações ali que são inaplicáveis, e a gente precisa entender como resolveria a lei para que elas pudessem ser aplicadas”,complementou.

O deputado federal destacou que aguarda uma posição unificada entre as pastas para a bancada tomar alguma medida.

“O Ministério do Trabalho nega, o Ministério da Fazenda não nega, então a gente precisa entender qual é a linha de raciocínio do governo nesse sentido para ver o que é que vai acontecer”, explicou.

“O que suscitou o debate aqui hoje foi uma série de notícias sobre uma lista de atividades essenciais ou de isenções para a mudança de jornada. A gente precisa saber se isso de fato existe, se isso de fato está acontecendo. E, se isso está acontecendo, vamos enviar nossas demandas”, complementou.

Lupion ressaltou que alguns setores da atividade agropecuária não se enquadram na escala 5x2 ou de 40 horas semanais, como no caso dos setores de pecuária e frigoríficos, e que por isso é preciso formular uma nova emenda constitucional para abarcar essas atividades produtivas

“Existem algumas atividades essenciais aqui que vão ter um impacto muito grande na produção de alimentos,principalmente o setor frigorífico, de abate e o setor leiteiro, enfim, toda a cadeia produtiva como um todo. Não é um horário controlado, estamos lidando com seres vivos. Então, precisaria haver uma adequação de escala”, destacou.

De acordo com a área técnica da FPA, essas adequações não podem ser feitas por meio de decretos. Na avaliação dos especialistas, seria precisa uma nova PEC ou alteração no texto aprovado para haver qualquer mudança substancial.