Notários – não somos como os carvoeiros!

Decorreu nos passados dias 9 e 10 de Outubro, em Alcobaça, o V Congresso Internacional do Notariado Português, com intervenções da Senhora Ministra da Justiça e da Senhora Secretária de Estado, bem como do Senhor Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, e de muitas outras entidades nacionais e estrangeiras da política, da academia e do notariado.

Num Mundo cada vez mais globalizado, discorreu-se sobre o fenómeno sucessório transnacional, com conexões com os países da CPLP e da União Europeia, sobre herança digital, pessoas vulneráveis, assembleias gerais à distância, inteligência artificial e ainda sobre a EUDI Wallet (Carteira Europeia de Identidade Digital) e o Regulamento eIDAS 2 (Regulamento Europeu sobre a Identificação Eletrónica, Autenticação e Serviços de Confiança). Assuntos perfeitamente actuais e que nos fazem pensar e sentir o Notariado em plena sintonia com as exigências das sociedades do agora e do amanhã.

Mas o V Congresso revestiu-se de uma especial importância, uma vez que também foi palco das comemorações dos vinte anos da Ordem dos Notários – a associação pública representativa dos Notários, tal como definido no seu estatuto. Vinte anos de construção de si própria e do Notariado, mas também da Justiça em Portugal.

Vinte anos passaram desde a criação da Ordem dos Notários, mas a História do Notariado em Portugal é já longa, com mais de oito séculos. Porém, importa lembrar aqui o período da sua História mais recente, período este que mostra a resiliência da classe dos Notários.

Nem sempre os Notários foram profissionais liberais. Até à reforma do Notariado, em 2004/2005, os Notários eram, desde longas décadas, funcionários públicos, integrados na estrutura orgânica do Estado, fazendo parte de uma classe estagnada e subvalorizada – nem a Revolução de Abril de 1974 trouxe inovação ou qualquer melhoria profunda nos serviços. Note-se que vigorou entre nós até 1995 o Código do Notariado de 1967.

Chegados aos finais da década de noventa do século passado, a luta pelo Notariado de modelo latino em Portugal intensificou-se e deu os seus frutos. Pretendia-se o Notário como oficial público, mas profissional liberal. Foram publicados então o Decreto-Lei nº 26/2004, de 04 de Fevereiro, introduzindo as alterações necessárias para a concretização do Notariado como o conhecemos hoje, e o Decreto-Lei nº 27/2004, do mesmo dia, criando a Ordem dos Notários que viria a entrar em efectividade de funções dois anos depois.

Mas este período – que diríamos dourado do Notariado em Portugal – de conquista e afirmação, não durou muito. Na verdade, pouco tempo depois foram publicados diplomas que vieram abalar a estabilidade, o sucesso e o investimento que havia sido feito. Foi criada, ainda em 2005, pelo Decreto-Lei nº 111/2005, de 08 de Julho, a “Empresa na Hora”, um regime especial de constituição imediata de sociedades da competência das Conservatórias do Registo Comercial. Também o Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março veio tornar, como se lê no seu preâmbulo, “facultativas as escrituras públicas relativas a actos da vida das empresas”, o Decreto-Lei nº 263-A/2007, de 23 de Julho, criou os procedimentos “Casa Pronta” para transmissão, oneração e registo imediato de prédios. Outros diplomas houve com impacto na vida dos Notários e dos seus Cartórios, como a criação da “Associação na Hora” – Lei nº 40/2007, de 24 de Agosto, e os procedimentos de Habilitação de Herdeiros e Partilhas – Decreto-Lei nº 324/2007, de 28 de Setembro, da competência das Conservatórias do Registo Civil. De todos os diplomas que vieram alterar a necessidade de realização de actos por escritura pública, que é apenas competência do Notário, importa destacar o Decreto-Lei nº 116/2008, de 04 de Julho, que veio desformalizar e simplificar os actos notariais.

Mas porquê lembrar hoje estes acontecimentos de má memória? Porque apesar destes escolhos que se foram colocando no caminho do Notariado em Portugal, os Notários são uma classe que continua resiliente e implicada na construção da Justiça, permanece uma classe que oferece confiança e sobretudo uma classe que não esquece que a sua principal função é de oficial público, actuando segundo os princípios da independência, imparcialidade e confidencialidade, sendo, por isso, apesar de toda a desformalização, que os Cartórios continuam a ser procurados e a dar resposta às necessidades e preocupações das pessoas.

Os Notários não esquecem que um ex-governante deste nosso país chegou a comparar os Notários aos carvoeiros, sugerindo que aqueles, tal como estes, tenderiam a desaparecer! Não desaparecemos, nem se prevê que isso venha a acontecer. E a certificá-lo, além de todos os Notários em Portugal, estão a actualidade dos temas que foram debatidos no V Congresso e o compromisso que os Notários e a Ordem dos Notários, através das suas plataformas e da formação que presta, mantêm com a sociedade, oferecendo-lhe serviços e ferramentas actuais como o Arquivo Electrónico, a Certidão Permanente Notarial, a Pública-forma Electrónica, o Certificado Sucessório Europeu e, a partir de dia 01 de Janeiro do próximo ano, a Apostila.

A sociedade hoje pode não precisar dos carvoeiros, a vender de porta em porta o seu carvão, mas continua a exigir uma classe bem preparada de terceiros de confiança – e essa classe é a dos Notários!