Deltan será candidato ao Senado ou não? Entenda caso na Justiça Eleitoral

A Justiça considerou que a propaganda no Instagram descumpria a suspensão imposta pelo TSE. A desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani afirmou que, como Dallagnol está impedido de fazer campanha por qualquer meio, manter o conteúdo na página viola a decisão judicial.

Mesmo impedido de fazer campanha, Dallagnol continua candidato e seu nome estará na urna, diz especialista. "O nome dele vai estar na urna e ele vai receber votos, só que vai depender se os votos vão valer ou não, vai depender do julgamento do registro pelo TSE", afirma o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.

O que diz o candidato

"As pessoas podem votar e pedir voto para mim, mas eu não posso falar", declarou o candidato. Dallagnol reagiu ontem à ordem do TRE-PR de apagar postagens ou a conta em um vídeo publicado no Instagram.

Após a decisão do TSE, Dallagnol afirmou que as provas estão nos autos e já fundamentaram o reconhecimento da elegibilidade no Paraná. "O TSE tem o dever de examiná-las e ouvir minha defesa. Contraditório e ampla defesa são garantias constitucionais e precisam ser respeitados pela própria Justiça Eleitoral", afirmou. A defesa do candidato alega que não teve acesso aos autos ou "oportunidade de se manifestar antes da decisão".

Por que alguém pode ser candidato, mas não pode fazer campanha

A situação é possível porque o julgamento do caso ainda não terminou. O advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, explica que o TRE-PR já analisou o pedido em primeira instância (e liberou a candidatura por 4 a 3), mas o TSE ainda definirá se mantém ou altera a decisão ao julgar o recurso. Para Neisser, no entanto, "tudo aponta que Dallagnol terá o registro indeferido".