Fairford. "Há uma enorme nebulosa sobre este caso"

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Este é o Gabinete Guerra das Manhãs 360. Eu sou a Maria João Simões. A análise hoje é do Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Olá, Francisco, bom dia. Bem-vindo. Começamos pelas cinco pessoas detidas por suspeita de planearem o ataque na base aérea de Fairford, no Reino Unido. Os cinco homens foram libertados sob fiança, embora continuem sob investigação. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, reconheceu que algumas pessoas ficaram inquietas com a notícia da libertação. O Irão nega qualquer tipo de envolvimento. Francisco, é professor de Direito, libertar sob fiança suspeitos de uma operação desta gravidade contra uma base militar estratégica é o cumprimento normal das garantias do Estado de Direito ou passa uma mensagem perigosa de impunidade que pode encorajar outros grupos a tentar o mesmo?

Eu acho que depende dos fatos e há aqui uma enorme nebulosa sobre isto. A verdade é que estavam lá umas carrinhas, foram encontradas estes homens, havia esta base utilizada pelos Estados Unidos no Reino Unido. Agora, imputar isto diretamente ao Irão-

Parece-lhe forçado?

Não sei, é difícil dizer neste momento. Se de facto o juiz os libertou sob essa condição, creio sem pulseira eletrônica, portanto sem qualquer tipo de restrição de movimentos, então isso significa que possivelmente esta história não é exatamente aquela que à primeira vista muitos acharam que poderia ser. Eu achei sempre que o Irão atacar uma base britânica seria um pouquinho estranho, porque o Reino Unido desde o início se manifestou contra a utilização das suas bases aéreas justamente para atacar o Irão, dizendo que só autorizaria para ataques defensivos, designadamente de proteção dos países do Golfo que estavam a ser atacados pelo Irão. Temos discutido aqui muito situações de guerra híbrida ou outro tipo de situações, e não podemos excluir situações em que temos o Irão a estar envolvido neste tipo de ataques. Agora é muito prematuro estar a fazer qualquer tipo de especulação sobre esta situação em concreto, porque a circunstância do juiz ter tomado essa decisão e não prisão preventiva, por exemplo-

É sinal que não existem provas concretas

É sinal que possivelmente que não é muito claro exatamente o que é que foram lá fazer. Eu lembro que aqui em Portugal, a certa altura, tivemos aquele caso de Tancos, em que depois percebemos que uma história completamente rocambolesca de um paiol das nossas Forças Armadas, de onde foram desviadas armas. Nós não sabemos ao certo exatamente qual é a intenção destas pessoas. Poderá estar relacionado com crime organizado. O que acontece às vezes, neste tipo de situações, é que há grupos criminosos que são contratados pelos Estados sem saberem que estão a trabalhar para Estados. Também pode acontecer uma situação dessas. Os russos fazem muito isso. Relacionam-se com sindicatos do crime, que depois cometem certo tipo de atividades, mas nem sabem que estão, de facto, a trabalhar-

A trabalhar para Moscovo

...para Moscovo ou para Teerão, etc. Também poderá ser uma situação dessas. Há aqui várias hipóteses e nenhuma pode ser excluída. Agora, eu acho que não é situação para grande alarme social, porque o juiz, esse sim, terá todas as informações e possivelmente com base nas informações que tinha, achou que essa medida de coação seria suficiente e proporcional. Em Direito, é sempre isto que é o mais importante. À luz daquilo que se sabe, do que se conhece, a medida tem que ser proporcional. E eu sei que as pessoas pedem sempre prisão preventiva para qualquer tipo de situação, porque se sentem mais seguras, mas a privação da liberdade só deve ocorrer em circunstâncias muito bem fundamentadas.

Entretanto, em Nova Iorque, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão disse a António Guterres que Teerão não vai abdicar de levar os Estados Unidos e Israel à justiça por aquilo que classifica como crimes de guerra. Francisco, tirando aqui o efeito propaganda, isto poderia mesmo acontecer, os Estados Unidos ou os seus líderes sentarem-se no banco dos réus?

Só se for no Irão, porque os tribunais iranianos, não estou a ver outra hipótese. Porque pensar que esta questão, no Direito Internacional, nós funcionamos muito com base em reciprocidade. Ora, o Irão não aceita a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, não aceita a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça, ou seja, não aceita ser julgado em nenhum destes tribunais. Evidentemente, também não pode estar à espera de utilizar a Justiça Internacional quando ele próprio não a respeita nem a fomenta.

Nem a considera.

Nem a fomenta. Portanto, isto é mais uma vez retórica dos iranianos.

Estas declarações de Aragachi surgem no mesmo momento em que Washington e Teerão tentam encontrar aqui um ponto de contacto para reabrir o Estreito de Hormuz. Francisco, pedir justiça ao secretário-geral da ONU, enquanto se negoceia à porta fechada com a Casa Branca, faz parte de uma encenação para ficar bem visto aos olhos da opinião pública iraniana ou só prova que Teerão não confia em nenhum acordo diplomático com os americanos?

Eu acho que há uma grande desconfiança de qualquer tipo de acordo diplomático com os americanos, ou melhor, com esta administração americana, porque eles já fizeram com a anterior, com a de Barack Obama, uma das anteriores. Não conseguiram fazer, de facto, com a de Biden, não foi possível regressar ao acordo nuclear. Mas repare, nós estivemos muito perto, em junho, de ter um memorando que iria de facto ser implementado. Ele foi assinado. Portanto, não é verdade que os iranianos estejam completamente contra qualquer tipo de acordo. Eles também o querem.

Também o querem.

Porque neste momento estão sob um bloqueio, sob sanções enormes e, portanto, têm todo o interesse em-

Aliás, propuseram abrir o Estreito de Hormuz em sete dias.

Exatamente. É muito claro neste momento, o regime quer sobreviver e sabe que nestas condições vai ser um pouquinho mais difícil a longo prazo. E portanto, tem todo o interesse em chegar a uma plataforma de entendimento, mas esse entendimento não pode colocar em causa o prestígio, a legitimidade do próprio regime. Eles querem manter aqui algum controle sobre o Estreito de Hormuz, aparentemente terão chegado inclusivamente a acordo com Oman sobre isso. Agora, os Estados Unidos e Trump, neste momento vai ter eleições daqui a um mês, sensivelmente, e não quer neste momento um acordo que seja interpretado como uma derrota. Aliás, ele voltou a dizer ontem que a vitória está perto, o que foi bastante surpreendente, porque ele já disse que ganhou várias vezes, mas aparentemente ainda não foi desta.

Sobre a guerra na Ucrânia, Zelenskyy diz que a Rússia já não consegue sustentar a guerra sem a ajuda da Coreia do Norte e que Kim Jong-un prepara o envio de novos mísseis balísticos de um contingente que pode elevar para cerca de 20 mil o número de soldados norte-coreanos no terreno. Francisco, isto demonstra o desespero do Kremlin em evitar uma mobilização geral obrigatória dentro da própria Rússia ou parece-lhe inevitável e também por isso é que tantos russos estão a fugir do país?

Os sinais que chegam da Rússia vão no sentido de ser inevitável. Eu não acho que seja uma mobilização geral, tipo Primeira Guerra Mundial, em que envolvemos a população inteira. Até porque na Primeira Guerra Mundial foi, de facto, muito interessante, os Estados declararam guerra e as populações ficaram felicíssimas, grandes manifestações de júbilo, toda a gente correu alistar-se. Isso não vai acontecer na Rússia. Portanto, Putin sabe que não pode fazer uma coisa desse género, mas pode fazer algo a meio caminho. Muitos russos já perceberam isso e estamos a ver aquilo que já tínhamos visto, aliás, em 2022, quando ele mobilizou os reservistas, porque, de facto, a única forma que ele tem neste momento de avançar no campo de batalha é enviando carne para canhão. Enfim, conseguem avançar alguns metros todos os dias, mas Putin sempre teve esta estratégia desde o início, isto é uma guerra de atrição e ele sabe que a Rússia é maior do que a Ucrânia e portanto, se a Ucrânia deixar de ser apoiada pelo Ocidente, acabará por prevalecer neste conflito. Agora, de facto, isto precisa de-

Deste apoio externo

...precisa de homens. É claro que agora há muita discussão sobre IA e o exército de robôs, mas eu acho que nós estamos um bocadinho longe desse cenário, um bocadinho apocalíptico até e distópico, mas para lá caminhamos. Mas até isso acontecer, apesar dos ucranianos neste momento claramente terem resolvido o problema do seu recrutamento justamente com drones e outros tipos de sistemas autónomos, a Rússia continua a depender muito disto. E a Coreia do Norte, voltando atrás, muito importante desde o início. A Rússia a certa altura teve um problema de munições e os coreanos resolveram isto.

Exatamente.

Por quê? Porque é um Estado totalitário que a única coisa que produz nos últimos 70 anos são armas. Eles tinham lá muitas munições, precisavam também de testar o seu exército e na altura em que os ucranianos tiveram aquela incursão em território russo, em Kursk, eles foram chamados.

Precisamente.

Portanto, não podemos excluir a possibilidade de ter uma intervenção um pouquinho mais ativa na Ucrânia. Agora, esses números, 20 mil. Os ucranianos e Zelenskyy esta semana disse que no mês passado foram cerca de 10 mil russos que caíram em combate, seja feridos, seja mortos. E depois há aqui um aspeto que esta guerra é particularmente brutal, é que os drones são drones individuais e, portanto, o número de feridos é muito baixo. Os drones são tão eficazes que boa parte destes soldados russos morrem mesmo. É muito difícil sobreviver a este tipo de ataques. São ataques muito cirúrgicos, particularmente mortíferos. Nunca tínhamos visto isto. Agora, os 20 mil coreanos resolverão um mês desta guerra para os russos. Portanto, não é suficiente e acaba por ser útil, porque eles recebem em troca tecnologia por parte da Rússia, e a Rússia tem desenvolvido muito a sua tecnologia militar. Nós temos visto estes ataques agora sobre a Ucrânia. Ontem foi uma academia de ciências com drone a jato, para os quais os ucranianos neste momento têm alguma dificuldade em contrariar, mas estão a tratar disso. Mas agora tudo indica, e esse é que é o ponto essencial, de que a guerra vai continuar e vai continuar provavelmente nos mesmos termos, dependendo agora também dos avanços tecnológicos de um lado e do outro. E vem aí mais um inverno e os ucranianos vão passar mal bocado, de certeza.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela análise no Gabinete de Guerra.