"As eleições de 2029 serão ganhas pela AD e com maioria"

Gonçalo Matias não será um “otimista irritante”, como Marcelo Rebelo de Sousa classificou António Costa, mas a sua visão sobre o futuro do Governo Montenegro é infinitamente superior a qualquer pessimismo que exista na AD. Não tem dúvidas de que o Executivo cumprirá o seu mandato até ao fim, porque o PS e o Chega vão resistir à tentação de provocarem uma crise política devido, diz, aos bons resultados da governação. E, em 2029, é perentório na antecipação de uma vitória da AD com maioria absoluta.

O ministro adjunto e da Reforma do Estado é mais cauteloso na gestão da crise dos combustíveis. Ciente da imprevisibilidade em relação a uma solução para os conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, é cauteloso na gestão das expetativas. Admite que o Governo pode ser obrigado a tomar “outras medidas” de combate à crise económica, mas defende que, “neste momento, não devemos colocar em causa as contas certas.”

Sobre Passos Coelho, com quem colaborou no breve Governo que tomou posse após as eleições de 2015, até começou por elogiar a importância dos estudos (até porque incorpora algumas dessas ideias nas suas reformas) mas, no final, acabou por desvalorizar o estudo da Associação Comercial do Porto que Passos Coelho e Sérgio Sousa Pinto estão a coordenar e deixa um aviso: “todos aqueles que nos queiram ajudar a resolver os problemas das pessoas são bem-vindos; todos aqueles que não nos queiram ajudar a resolver ou queiram criar problemas, esses não são bem-vindos”, admitindo que Passos Coelho está entre os que querem resolver.

Gonçalo Matias faz ainda um balanço da reforma do Estado, a sua pasta, avançando que o Governo já extinguiu “35 entidades e 300 dirigentes intermédios em três ministérios” e quer continuar esse trabalho. Citando números da União Europeia, o ministro adjunto diz que a “reforma do Estado pode levar a uma poupança de 6 mil milhões de euros.” Recusando que a extinção de estruturas intermédias no Ministério da Educação tenha estado na origem do problema dos exames nacionais, Matias diz que “há sempre disrupções” nas “transições tecnológicas”, acrescentando que “houve custos, houve quem sofresse” mas a revolução tecnológica não para. “Temos que assumir que pode haver [novas] dificuldades” noutras áreas.

“Neste momento, não devemos pôr em causa as contas certas”

O Governo tem sido muito pressionado a responder ao aumento do custo de vida, em particular ao aumento do preço dos combustíveis. E tem dito repetidamente que não pode colocar em causa o equilíbrio orçamental. A questão é que há um limite para o grau de tolerância das pessoas. Se a crise se agravar, o Governo está disponível para acumular algum défice orçamental ou as “contas certas” são sacrossantas?
Há um consenso nacional: as contas certas são algo que os portugueses valorizam. Os portugueses fizeram um grande esforço para recuperar credibilidade internacional. O Governo deve ter respeito pelo esforço que foi feito. Entendemos que, neste momento, não há necessidade de pôr em causa esse princípio. É evidente que estamos a atravessar um momento muito difícil. Um momento que não depende de nós, que depende de uma conjuntura internacional que se pode prolongar no tempo e cujos efeitos desconhecemos. Estamos a dar um apoio total de 2.300 milhões de euros. É um apoio significativo: 1.300 milhões em apoio direto aos combustíveis, nomeadamente através do ISP, e depois 800 milhões de euros em rendimento, 400 milhões em reduções de IRS e 400 milhões em suplemento de pensões. Não pomos todo este valor nos combustíveis porque entendemos que cabe às famílias, numa lógica de liberdade, decidirem, com mais dinheiro no bolso, se o querem destinar aos combustíveis ou aos bens alimentares ou ao aumento do custo de vida. Mais uma vez: não sabemos o que vai acontecer, a situação internacional é complexa, mas, neste momento, esta é a atitude responsável que um Governo deve ter.

Falou em opções políticas. Há quem conteste esta redução do IRS, argumentando que existem 45% das pessoas que não pagam IRS e essas pessoas acabam por não ser contempladas com esta descida. Existe também quem defenda que esta descida do IRS é modesta. Porque é que o Governo tomou esta opção e não outras?
Em primeiro lugar, não concordo que o apoio ao IRS seja irrisório. Estamos a falar de 400 milhões de euros em IRS e mais 400 milhões de euros em pensões, sendo que o IRS também acaba por beneficiar as pensões. Não me parece modesto. É o possível neste momento. Depois também não é verdade que as pessoas que não pagam impostos não sejam beneficiadas. Desde logo, há um primeiro efeito económico que é de contenção da inflação e ao conter a inflação todas as pessoas estão a beneficiar. E depois há um conjunto de medidas, como a botija solidária, como os apoios diretos a instituições de solidariedade social, como os apoios diretos às empresas de transportes, que evidentemente vão beneficiar as pessoas que não pagam IRS. Há um pacote de apoios que acaba por beneficiar a sociedade como um todo.

Existe a previsão de haver um ligeiríssimo excedente de 0,5%. Há quem questione o porquê desse objetivo. Não seria possível, face à situação que o país enfrenta, seguir outro caminho?
Não sabemos o que vai acontecer na situação internacional. É possível que se tenha que tomar outras medidas. Um governo responsável e prudente tem que colocar em cima da mesa todos esses cenários. Neste momento, o nosso compromisso é contas certas e um apoio, volto a dizer, muito significativo e com várias componentes.

O peso fiscal no preço final dos combustíveis é muito alto. É possível que o Governo analise essa estrutura fiscal e a baixe?
Há limites impostos pela União Europeia. Espanha foi por outro caminho e foi censurada. Não é o nosso caminho e é um caminho relativamente isolado na Europa. Portugal está na média europeia do preço dos combustíveis, não está colado aos mais altos. A comparação com Espanha, nesse aspeto, é muito injusta.

Quando o ministro da Economia aconselha os portugueses a pouparem ou não consumirem tanto em matéria de combustível para provocar uma baixa de preços, isso causa ou não causa ruído à mensagem do Governo? Como se fosse responsabilidade das famílias contribuírem para essa baixa de preços.
Penso que é uma observação de senso comum. Vivemos uma dificuldade coletiva, todos devemos contribuir coletivamente.

Mas não são os nossos hábitos individuais, neste caso muito concreto, que vão fazer baixar o preço dos combustíveis.
Todos podemos atuar em conjunto. Atravessámos várias crises em Portugal nas últimas décadas. Tivemos a crise financeira em 2011, tivemos a Covid… Em todos esses momentos foi pedido às pessoas um esforço coletivo. Durante a Covid pediram-nos que ficássemos em casa. Não é isso que estamos a pedir agora. Mas, obviamente, temos de ter consciência. Estamos numa situação difícil, que não é responsabilidade dos portugueses, nem do Governo português. É uma situação internacional difícil.

Mas a frase do ministro da Economia presta-se a essa leitura: que a responsabilidade é dos portugueses.
O que quero dizer é, nas minhas palavras, é que todos devem ter uma atitude responsável, a começar pelo Governo, tomando estas medidas de apoio, e depois estendendo-se à população em geral.