Autarcas defendem independência editorial da Lusa

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende que o futuro modelo da agência Lusa deve assegurar um equilíbrio entre independência editorial, estabilidade e eficácia da gestão e controlo democrático, acompanhado por mecanismos de transparência, participação e prestação de contas.

“A Associação valoriza, em particular, as propostas que reforçam a independência editorial, a transparência e o escrutínio democrático da agência, bem como aquelas que promovem uma governação plural e participada, com adequada representação do território e das comunidades locais”, destacou a ANMP, num parecer remetido, na semana passada, à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Conselho das Comunidades defende reforço do papel da Lusa junto da diáspora

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) considerou que a reforma da Lusa deve reforçar a relevância da agência para a diáspora e defendeu que sejam salvaguardadas a independência editorial, estabilidade financeira, transparência e missão de serviço público.

“Qualquer modelo adotado deverá salvaguardar, de forma inequívoca, a independência editorial, a estabilidade financeira, a transparência da gestão, a qualidade e credibilidade da informação e a continuidade da missão de serviço público da Agência”, destacou o CCP, num parecer remetido, na semana passada, à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

O CCP sublinhou que a missão de serviço público da Lusa deve integrar de forma expressa e permanente “a realidade das Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro, reconhecendo-as como parte integrante da realidade nacional e valorizando o papel dos órgãos de comunicação social da diáspora na divulgação de informação, na promoção da língua e cultura portuguesas e no reforço da participação cívica”.

Na opinião do CCP, a reforma da Lusa representa “uma oportunidade para reforçar não apenas a sua independência, sustentabilidade e transparência, mas também a sua capacidade para servir todos os portugueses, independentemente do país onde residam”.

O papel da Lusa deve, por isso, consolidar-se como “instrumento de ligação entre Portugal e as suas comunidades espalhadas pelo mundo”, destacou.

O CCP quer que a realidade das comunidades portuguesas no estrangeiro passe a estar expressamente integrada na missão de serviço público da Lusa, garantindo uma cobertura regular e diversificada da diáspora.

Defende também que o próprio CCP continue a ter representação num órgão consultivo da agência, para dar voz às comunidades sem interferir na independência editorial.

O CCP propõe ainda o reforço de “mecanismos permanentes de cooperação entre a Agência Lusa e os órgãos de comunicação social portugueses sediados no estrangeiro, favorecendo a circulação de informação, a partilha de conteúdos e uma maior visibilidade das realidades das comunidades portuguesas” e que os órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro, sobretudo os mais pequenos e comunitários, tenham condições de acesso aos serviços da Lusa ajustadas à sua realidade económica.

Contributos solicitados pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Em análise estiveram o Projeto de Lei n.º 555/XVII (PS) — Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa; os Projetos de Lei n.ºs 601/XVII (IL) — Mais independência para a LUSA; n.º 604/XVII (PCP) — Transforma a Lusa em Entidade Pública Empresarial (E.P.E.); n.º 605/XVII (Livre) — Aprova um novo modelo societário e estatutos da LUSA e o Projeto de Resolução n.º 906/XVII (Chega) — Recomenda medidas para assegurar a independência editorial, autonomia institucional, transparência financeira e escrutínio parlamentar da Lusa.

A ANMP considerou que as iniciativas legislativas e de resolução em apreciação “convergem, em termos gerais, na necessidade de assegurar uma Lusa forte, estável e independente, capaz de cumprir plenamente a sua missão de serviço público e de garantir uma informação rigorosa, plural, isenta e de qualidade, essencial ao funcionamento da democracia”.

De acordo com a ANMP, qualquer solução legislativa para a Lusa deverá “assegurar um equilíbrio entre a independência editorial, a estabilidade e eficácia da gestão e o controlo democrático, garantindo simultaneamente mecanismos de transparência, participação e prestação de contas”.

Considerou ainda fundamental que o poder local, enquanto expressão próxima dos cidadãos e da diversidade territorial do país, “tenha uma participação adequada no acompanhamento da missão de serviço público da Lusa, contribuindo para que a informação pública reflita, com rigor e pluralismo, a realidade e a diversidade de todo o território nacional”.

Há dois dias, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou que a reestruturação da agência Lusa “não está conforme com o quadro normativo aplicável” nem com as recomendações e “boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público”.

Na deliberação divulgada, a ERC sublinhou que essa não conformidade, “à data de hoje e por todo o mandato de quatro anos do atual conselho de administração”, terá efeitos “que se antecipam de relevo, desde logo em sede de perceção pública nacional, europeia e internacional” sobre “os níveis de independência da Lusa face ao poder político”.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) entregou em 13 de abril uma queixa à ERC sobre os novos estatutos da Lusa, sustentando que colocavam em causa a liberdade de imprensa.

Para o sindicato, os novos estatutos, que alteram o modelo de governação, agravaram “os riscos de interferência externa na agência”, em particular pela influência política e de controlo sobre a linha editorial.

Além da queixa na ERC, o SJ entregou também uma queixa ao Provedor de Justiça contra o Governo, por considerar que os novos estatutos da Lusa “colocam em causa princípios constitucionais de liberdade de informação”.