APS: crise da habitação resulta de escolhas políticas

A crise na habitação em Portugal não é inevitável, ao resultar de escolhas políticas, afirmou hoje a direção da Associação Portuguesa de Sociologia (APS).

A estrutura associativa dos sociólogos lembra, em comunicado, que “existe um conjunto alargado de investigações na área da sociologia ao longo do tempo que ajudam a compreender a atual crise habitacional” e “repudia qualquer forma de repressão do direito de manifestação”.

Em consequência, “solicita que os poderes públicos oiçam os problemas colocados pelos/as cidadãos/ãs nos espaços públicos”.

Sobre o problema em si, a APS antecipa que “a crise da habitação existe e está para durar”.

Recorda, a propósito, que a OCDE documenta que, entre 2015 e 2023, os preços das casas cresceram mais rapidamente do que os rendimentos em 27 dos 33 países da OCDE com dados disponíveis, e que Portugal foi um dos três países que verificaram os maiores aumentos do rácio preço/rendimento.

Para mais, segundo o Eurostat, os preços da habitação em Portugal aumentaram 180% entre o 4.º trimestre de 2015 e o de 2025. O INE confirma a forte aceleração recente: em 2025, o Índice de Preços da Habitação aumentou 17,6%, com uma variação homóloga de 18,9% no último trimestre.

Por outro lado, a APS entende que “a crise não pode ser explicada apenas pela falta de casas”.

Como argumenta, “na formação dos preços pesam a valorização do solo, os custos de construção e a intermediação imobiliária”, mas “o problema passa também pela forma como o parque habitacional é usado, regulado e orientado por políticas públicas”.

“Um dado central é que apenas 69% das casas em Portugal são usadas como residência permanente; no Algarve, esse valor desce para cerca de 50%. Ou seja, uma parte muito significativa das habitações não serve como casa principal de quem vive no território”, acrescenta.

Isto “ajuda a perceber a pressão sobre os preços”, diz, explicando que, “quando muitas casas são desviadas para segunda habitação, investimento, imóveis vazios ou usos turísticos, a oferta disponível para residência habitual diminui”.

Desta forma, “há uma correlação forte entre estes usos do parque habitacional e o aumento dos custos da habitação, sobretudo em zonas mais expostas à procura turística e imobiliária”.

A APS invoca ainda os estudos sociológicos de novos modos de habitação, como o alojamento local.

A expansão deste novo modo “alterou a relação entre casa, bairro e mercado, convertendo habitações destinadas à residência em unidades de rendimento turístico”, refere.

Salienta a APS que “esta mudança não é apenas económica”, uma vez que “tem efeitos sociais e urbanos, pois contribui para a substituição de moradores, a instabilidade residencial e a transformação dos centros urbanos em espaços cada vez menos acessíveis para quem neles trabalha e vive”.

No comunicado, a APS realça também “a redução da habitação propriedade do Estado nas últimas três décadas”.

A este propósito, aponta que “no contexto em que o mercado privado se tornou menos acessível, esta diminuição retirou capacidade de intervenção pública direta”, dado que “sem um parque público robusto, o Estado tem menos instrumentos para regular preços, garantir alternativas e responder à emergência habitacional”.

A APS convoca ainda comparações internacionais para defender que “as políticas públicas fazem diferença”.

Como detalha, “países com maior presença de habitação pública, cooperativa ou regulada” oferecem respostas mais estáveis e acessíveis.

“A crise não é inevitável: resulta de escolhas políticas”, nota, considerando que as respostas exigem “uma intervenção articulada aos níveis nacional, regional e municipal“.

Como detalha: enfrentar a crise “exige construir, mas também regular o uso das casas existentes, limitar usos especulativos e reforçar a habitação pública como direito social”.

“Entre as outras questões, importa considerar o alojamento dos estudantes do ensino superior e o desfasamento entre preços da habitação, salários e autonomia dos jovens, incluindo os qualificados”, acrescenta.