PPSA define cotas por setor e pagamento mínimo em leilão de gás da União

A PPSA (Pré-Sal Petróleo) publicou nesta terça-feira (6) o edital do primeiro leilão de gás natural da União. Entre os destaques está que a empresa exigirá dos compradores o pagamento por pelo menos 95% do volume contratado, mesmo que não o retirem.

Na primeira rodada, cerca de 61% da oferta ficará reservada aos setores químico e petroquímico e ao grupo que reúne siderurgia, metalurgia e mineração.

O preço do gás será calculado mensalmente com base em 115% da média das cotações dos contratos futuros de Henry Hub, referência do mercado americano, acrescidos de um valor adicional definido na disputa.

O documento estabelece que a obrigação de pagamento continuará valendo, a partir do início do fornecimento, mesmo se o comprador não estiver pronto para contratar ou utilizar a infraestrutura necessária à movimentação do gás.

A contratação de transporte, a conexão à rede de distribuição e os demais elementos necessários à entrega do combustível à indústria ficarão sob responsabilidade e risco do comprador ou do comercializador indicado pela indústria, conforme o modelo de contratação escolhido.

O gás será disponibilizado na saída da Unidade de Tratamento de Gás de Itaboraí, da Petrobras. A movimentação a partir desse ponto não integra o objeto do leilão e deverá ser providenciada por quem adquirir o combustível.

O leilão será realizado em 22 de outubro, com oferta de até 1,1 milhão de metros cúbicos por dia, dividida em 110 lotes de 10 mil metros cúbicos diários. O início do fornecimento está estimado para 1º de março de 2027, com término em 31 de dezembro do mesmo ano.

A distribuição inicial segue a Portaria Normativa MME nº 141, publicada em 22 de setembro, que estabelece quantidades diferentes para os cinco setores prioritários da indústria de base:

• Químico e petroquímico - 35 lotes (350 mil m²/dia)
• Siderúrgico, metalúrgico e mineração - 32 lotes (320 mil m²/dia)
• Ceramista - 20 lotes (200 mil m²/dia)
• Fertilizantes - 13 lotes (130 mil m²/dia)
• Vidreiro - 10 lotes (100 mil m²/dia)

Cada grupo econômico poderá adquirir, somadas suas empresas, no máximo 16 lotes, equivalentes a 160 mil metros cúbicos por dia, independentemente dos segmentos em que estejam enquadradas. Poderão participar empresas brasileiras dos setores habilitados, na condição de consumidor livre de gás natural.

Os volumes adquiridos deverão ser destinados ao consumo como insumo produtivo nas unidades vinculadas às ofertas, observadas as exceções contratuais.

Esta será a primeira vez que a PPSA oferece diretamente aos consumidores o gás natural processado pertencente à União. A empresa publicou o pré-edital em 22 de setembro e, após receber 320 contribuições de 22 agentes, realizou aprimoramentos ao documento final. Segundo o Diretor-Presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, os ajustes visaram conferir maior flexibilidade às empresas no processo de habilitação e maior eficiência ao certame.

“Entre as principais alterações realizadas no edital em função das contribuições, destaca-se a possibilidade de participação de indústrias ainda em migração para o mercado livre, prorrogando o prazo para a apresentação da comprovação”, disse.

Ele acrescenta que as empresas passaram a ter mais tempo para definir se comprarão o gás diretamente da PPSA ou por meio de uma comercializadora.