A democracia no Brasil

Nem tudo aquilo de que não gostamos é uma ameaça à democracia. A dificuldade de delimitar o conceito de democracia prende-se com os adjectivos da expressão “eleições livres e justas”. Os conceitos de “liberdade” e “justiça” – neste caso para definir as condições de competição e pluralismo políticos num acto eleitoral – não são propriamente fáceis de medir empiricamente.

Qual a fasquia acima da qual umas eleições são livres e justas e abaixo da qual deixam de o ser? Todos “sabemos quando vemos”, mas a quem cabe decidir? E se um grupo terrorista ameaçar uma população e um líder político alegar que ela deixou de poder votar em liberdade? E se um partido alegar fraude na contagem? Ou que o método de voto, a informação ou o financiamento favoreceram o adversário? As justificações possíveis são incontáveis e surgem geralmente em contextos polarizados, em que os países se dividem a meio.

É preciso, portanto, cuidado em destrinçar o que constitui de facto uma ameaça à democracia daquilo que é apenas uma política de que discordamos. Partindo desta precaução analítica, podemos afirmar que há duas formas habituais de estragar uma democracia. A primeira é rejeitar os resultados de eleições normais, justas e competitivas, geralmente após uma derrota em que havia muito em jogo. A justificação tem de parecer plausível a um número suficientemente grande de pessoas. Em democracias com alguma história eleitoral, nem sempre é fácil fazê-lo com sucesso, sobretudo se os riscos reputacionais para as elites do centro (que podem pender para um lado ou para o outro) forem elevados e a probabilidade de êxito parecer pequena.

Ainda assim, após a derrota de 2022, Jair Bolsonaro tentou isso mesmo. Vamos então aos factos ocorridos e demonstrados. Vamos aos factos demonstrados. Bolsonaro nunca reconheceu explicitamente a derrota. Após a eleição de 2022, o relatório das Forças Armadas enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não encontrou irregularidades, mas o Ministério da Defesa publicou uma nota a dizer que não excluía a hipótese de fraude. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou mais tarde que este pressionou o ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, para que o relatório apontasse fraude. O PL, partido de Bolsonaro, pediu depois ao TSE que anulasse os votos de mais de 279 mil urnas, o que lhe daria a vitória. O pedido foi rejeitado.

Houve também planos para impedir a transição. O plano “Punhal Verde e Amarelo”, que o general Mário Fernandes admitiu ter escrito e impresso no Palácio do Planalto, previa matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Não há prova directa de que Bolsonaro o conhecesse, apenas indícios. Houve ainda uma minuta de decreto de estado de defesa ou de sítio, que previa uma comissão para refazer as eleições e, segundo Mauro Cid, a prisão de Moraes. Segundo o comandante do Exército, Freire Gomes, a minuta foi apresentada aos três chefes militares. O Exército e a Aeronáutica recusaram; segundo os respectivos comandantes, o almirante Garnier, da Marinha, pôs-se à disposição do presidente. O próprio Bolsonaro admitiu no STF ter cogitado o estado de sítio e tê-lo discutido com os comandantes, embora negue qualquer plano de ruptura. Por fim, a 8 de Janeiro de 2023, apoiantes seus invadiram e vandalizaram as sedes dos três poderes – muitos vindos dos acampamentos que há semanas pediam, à porta dos quartéis, uma intervenção militar.

Isto não é admissível numa democracia! Estes factos são muito graves e qualquer pessoa que os desvaloriza está a revelar a sua displicência para com o método e a legitimidade democráticos. Por estes factos, o Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro, em Setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão. Cumpre hoje a pena em casa, numa prisão domiciliária humanitária concedida por razões de saúde.

Não há indicações de que o seu filho, Flávio Bolsonaro, favorito a vencer as eleições presidenciais no próximo dia 25 de Outubro, tenha participado nestas tentativas de golpe (não há outro nome). Há, no entanto, afirmações de Flávio sobre o que fará em relação ao pai. Flávio afirmou que usaria a força política da transição para aprovar uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. Disse também que, se o pai quiser um cargo no governo, “é óbvio que ele vai exercer”, e que o pai seria o seu “norte”.

Para além de qualquer risco futuro, esta amnistia concretizará já por si um desenvolvimento preocupante na história democrática da Nova República brasileira: é a aceitação, por parte das elites e das massas, de que desrespeitar os resultados eleitorais e tentar ficar no poder por meios anti-democráticos não constitui um crime assim tão grave. Foi apenas um pequeno erro de percurso. Isto significa que, da próxima vez que alguém tentar fazer algo semelhante, será um bocadinho mais fácil convencer os actores necessários de que não há risco nem gravidade em prosseguir com o plano.

Acresce que, segundo a jurisprudência, crimes contra o Estado democrático de direito não admitem amnistia, graça nem indulto. Ou seja, uma amnistia poderia exigir fazer um STF diferente, à medida dos desejos políticos de Flávio Bolsonaro, o que nos leva à segunda forma de estragar uma democracia.

Esta outra forma de estragar uma democracia é bastante mais elusiva, difícil de delimitar e mais susceptível de cair nos erros que referi no início. Mas é também bastante mais frequente. Consiste em ir estragando uma democracia aos poucos, de forma gradual, numa espiral em que as instituições democráticas vão ficando cada vez piores. Sem que consigamos prever como acabará.

Apesar de tudo, um golpe puro e duro no Brasil não é o acontecimento mais provável. Qual é então o cenário mais provável? A primeira volta das eleições resultou numa composição legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado, bastante mais favorável à direita radical e ao PL, com a redução das bancadas de partidos de centro-direita. Isto significa que Flávio Bolsonaro terá muito menos freios legislativos que seu pai e, portanto, maior capacidade para abusos de poder. Se Lula for eleito, este Congresso será um enorme freio para qualquer que seja o seu programa. Certamente, dificultará também a aprovação de nomes propostos por Lula para o Supremo Tribunal.

Pelo contrário, este mesmo Congresso será um acelerador para Flávio Bolsonaro, que até hoje nunca se distanciou das pulsões autoritárias do seu pai. No Senado eleito, a direita fica perto dos 54 votos necessários para destituir juízes do Supremo (algumas contagens já lá chegam, outras não) e, com Flávio a nomear os substitutos, teria maioria para os aprovar. O choque é previsível: uma amnistia a Jair Bolsonaro será anulada pelo STF. Se o Senado responder com destituições, será a machadada final nos contrapesos judiciais.

Infelizmente, as elites de direita não conseguiram travar o regresso do clã Bolsonaro, apesar de terem explorado alternativas como Tarcísio de Freitas. Como o partido Republicano perante Trump, faltou a essas elites força, popularidade ou coragem, e muitos renderam-se para salvar as carreiras. A submissão da direita ao clã Bolsonaro resultou na desvalorização, e até negação, dos factos de 2022. A polarização em torno da prisão de Bolsonaro desgastou também a legitimidade do Supremo, tornando-o apenas em mais uma arena política. Algumas decisões do TSE (do qual fazem parte três juízes do STF) nesta campanha levantam suspeitas de motivação política. Mais uma pedra na descredibilização do processo democrático.

O caso Master permitirá que a destituição de Moraes pareça, de início, justificada: um relatório da Polícia Federal aponta para mensagens e encontros entre o juiz e o banqueiro Daniel Vorcaro e para um contrato milionário do banco com o escritório da mulher de Moraes. Mas o escândalo tocou também inúmeros políticos, alguns recompensados nas urnas no dia 4, como Flávio Bolsonaro, que pediu milhões a Vorcaro para um filme sobre o pai. A verdadeira intenção dificilmente será afastar juízes suspeitos, uma vez que há juízes indicados por Bolsonaro que também são suspeitos no caso). A intenção será avisar os juízes do Supremo de que os seus cargos estão à mercê dos políticos. Os políticos brasileiros e o clã Bolsonaro terão, portanto, rédea livre. Não auguro bom futuro.