Campanha de Lula pede para TSE suspender plataforma de vídeos de Flávio Bolsonaro

O argumento da coligação de Lula é que a plataforma não identifica que o conteúdo exibido é produzido pela campanha de Flávio, como exige a legislação eleitoral.

A "TV Celular" transmite programação ao vivo ininterrupta, com vários políticos e apoiadores de Flávio. O material pode ser baixado e compartilhado nas redes sociais, segundo a coligação de Lula, funcionando como uma "biblioteca de propaganda da campanha", mas sem identificação.

Segundo um levantamento da coligação do PT, somente 15 de 883 conteúdos disponíveis na plataforma identificam o candidato, o vice e o partido.

"O eleitor não dispõe de qualquer elemento imediato que lhe permita identificar estar diante de propaganda eleitoral de candidato e partido determinados", diz a representação ao TSE.

Os advogados de Lula argumentam que há risco de a página parecer uma plataforma de apoio espontâneo, quando na verdade se trata de material eleitoral produzido pela campanha de Flávio.

Segundo os advogados, as regras do TSE determinam que a propaganda eleitoral, independentemente da modalidade, mencione a legenda partidária. No caso de chapas majoritárias, o nome do candidato a vice também deve aparecer, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) fizeram comícios simultâneos em Santa Catarina neste sábado (19) — Foto: Reprodução/TV Globo

Pedidos

A coligação de Lula pede a suspensão integral da "TV Celular" até que o conteúdo seja adequado às normas. Caso o TSE não atenda o pedido, que seja bloqueada a possibilidade de baixar os vídeos até a regularização do acervo, além de aplicação de multa.

O coordenador jurídico da campanha de Lula, Angelo Ferraro, disse que não questiona o direito de o adversário divulgar vídeos.

"O ponto é que propaganda eleitoral precisa ser identificada como propaganda eleitoral. Quando o material é feito para ser baixado e replicado por terceiros, essa transparência se torna ainda mais importante para que o eleitor saiba quem produziu e quem está por trás daquele conteúdo”, afirmou Ferraro.

A representação ao TSE afirma também que a plataforma de Flávio está registrada em nome da F.A.R.O Propaganda e Publicidade, que, segundo dados oficiais do TSE, recebeu R$ 13,1 milhões da campanha de Flávio, a maior despesa até o momento.