STF examinará em dezembro a Lei da Dosimetria, que reduz a pena de Jair Bolsonaro
Entre elas está Jair Bolsonaro, que foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos de prisão e cumpre pena em regime domiciliar por motivos de saúde.
A lei também reduziria as penas dos participantes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Mais de 1.500 pessoas foram processadas pelos atos, e cerca de um terço recebeu penas de prisão.
O Congresso aprovou a lei em dezembro do ano passado, mas Lula a vetou pouco depois. Em abril, os parlamentares derrubaram o veto.
Dias após a entrada em vigor da norma, o STF suspendeu sua aplicação ao admitir recursos apresentados por partidos de esquerda.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a lei é compatível com a Constituição porque não extingue os crimes nem anula as condenações.
A decisão ocorre poucas semanas depois de o presidente Lula vencer seu quarto mandato ao derrotar, no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.
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