A Política tem Limites

1. O direito à habitação e à propriedade privada são essenciais para a constituição de um domínio de privacidade, sem o qual a vida humana não é sustentável. A par destes, a destinação universal dos bens recorda que a propriedade acarreta responsabilidade, e que se torna ilegítima quando procura “obter um ganho que não provém da expansão global do trabalho humano e da riqueza social”. Por fim, a relação crítica entre estes três fatores revela que “há necessidades coletivas e qualitativas que não podem ser satisfeitas através dos mecanismos do mercado” (João Paulo II, Centesimus Annus, 43.36).

2. Em democracia, a tensão é legítima e os conflitos não se resolvem à paulada, mas também não se superam alimentando a hostilidade entre classes. A clarividência histórica não deve ser idêntica à nossa cegueira.

Como mostrou Karl Popper, a base da luta de classes tem muito pouco de inocente ou ingénuo. Assenta num determinismo histórico, em que a oposição deve ser tratada como um obstáculo a eliminar. Ao contrário de uma sociedade aberta, que se caracteriza pela crítica e pela capacidade de correção das opções políticas, a luta de classes conduz a uma batalha campal, em que se assume que “o progresso rumo ao melhor, rumo ao mundo definitivamente bom” vem da política (Bento XVI, Spes Salvi, 21). Neste contexto, até a própria distribuição da riqueza é um empecilho, porque provoca uma “demora na libertação dos oprimidos”. Na verdade, prometendo a liberdade, a luta de classes omite que, sem instituições capazes de mediar e absorver a conflitualidade social e o pluralismo, deixam de existir condições mínimas para o exercício da própria liberdade. De resto, é fácil perceber a distinção entre conflito legítimo e luta de classes: o conflito é legítimo quando aceita regras comuns e a possibilidade de perder; deixa de o ser quando se assume como guerra pela eliminação do adversário.

3. Daí a importância da laicidade, entendida não só como neutralidade perante as religiões, mas como autolimitação do Estado. O Estado não tem função teológica: não lhe compete salvar almas, aperfeiçoar o ser humano, entronizar um messias ou fundar o paraíso. Soljenítsin escreveu que a linha que separa o bem e o mal não passa nem pelos Estados, nem entre classes, nem entre partidos, mas “pelo coração de todo o ser humano”.

É precisamente por isso que devemos desconfiar de quem promete uma sociedade onde todos os conflitos terão desaparecido. A liberdade, a igualdade, a justiça e a segurança são bens humanos fundamentais, mas nem sempre podem ser realizados simultaneamente e na mesma medida. Há escolhas que implicam perdas, mesmo quando são justas. Reconhecer esta dificuldade exige uma humildade que as ideologias redentoras desconhecem. Quem acredita ter descoberto a fórmula da felicidade definitiva depressa encontra motivos para silenciar quem discorda. Perante a grandeza do futuro anunciado, qualquer sofrimento presente parece insignificante, qualquer resistência parece criminosa e qualquer pessoa se torna sacrificável. A promessa de libertação começa, não raras vezes, por exigir que se renuncie à liberdade. A violência destrói o que ambiciona defender.