Trump revoga normas que protegem alunos LGBTI

O Governo dos Estados Unidos revogou formalmente as normas da Administração de Joe Biden que alargavam as proteções contra a discriminação sexual para incluir a orientação sexual e a identidade de género nas escolas dos Estados Unidos.

A secretária da Educação, Linda McMahon, afirmou na segunda-feira, em comunicado, que a medida retira do registo federal a regulamentação de 2024 e restabelece as normas aprovadas durante o primeiro mandato do Presidente norte-americano, Donald Trump, que o Governo tem vindo a aplicar desde janeiro de 2025.

A norma de Biden, aprovada em 2024, interpretou pela primeira vez de forma explícita que a proibição da discriminação em razão do sexo prevista na legislação Título IX também abrangia a orientação sexual e a identidade de género.

A regulamentação protegia os estudantes e funcionários de estabelecimentos de ensino financiados com fundos federais contra esse tipo de discriminação.

O Título IX, uma lei federal aprovada em 1972, proíbe a discriminação com base no sexo em programas educativos que recebem financiamento federal.

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A regulamentação de 2024 também alargou a definição de assédio com base no sexo para incluir, entre outros comportamentos, o assédio devido à orientação sexual ou identidade de género, além de agressões sexuais, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.

Com a decisão anunciada esta segunda-feira, o Departamento de Educação regressa formalmente às normas de 2020, que estabeleciam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçavam as garantias processuais dos estudantes acusados.

De acordo com a imprensa local, a alteração tem um impacto limitado, uma vez que o Governo de Trump deixou de aplicar as normas de Biden em janeiro de 2025, depois de vários tribunais as terem bloqueado e posteriormente anulado.