Combustíveis. Declarações de Carneiro "mostram ignorância"

Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

Começa agora o Explicador das manhãs 360, esta sexta-feira sobre a crise energética. É nosso convidado Nuno Ribeiro da Silva, antigo secretário de Estado da Energia e especialista em temas energéticos. Nos últimos dias, ouvimos vários ministros a apelar aos portugueses para fazerem tudo para diminuírem o consumo dos combustíveis, dizendo que essa é a forma de fazer baixar os preços. Nuno Ribeiro da Silva, bom dia, obrigada por estar conosco. É assim que isto funciona? Os preços podem, de facto, baixar se diminuirmos o consumo ou podemos estar aqui perante um problema real de escassez de combustíveis?

Bom dia mais uma vez. Não é baixar o consumo em Portugal que vamos fazer baixar os preços no mercado internacional. A formação do preço do petróleo, o preço dos refinados, toda a logística de abastecimento ultrapassa em muito qualquer país da Europa. E, portanto, não é por se poupar que os preços vão ter um abaixamento, considerando todas as outras condições envolventes e que influenciam os preços constantes. Agora, é compreensível que possa haver um apelo a que não gastemos o que não precisamos. E aí, eu diria que há um sinal do governo a dizer: "Estamos a viver uma crise, uma crise essencialmente de preços, com todas as consequências conhecidas, mas vocês, empresas, cidadãos, também têm uma cota parte de colaboração, não digo de responsabilidade, mas de mobilização, apelamos à vossa mobilização para que, de modo a não sentirem na carteira um impacto tão grande, utilizem com mais parcimônia os combustíveis."

Mas esse é o sentido, Nuno Ribeiro da Silva, é esse é o sentido, é evitar ou contribuir para que a fatura seja menor para o cliente final, ou pode haver algum efeito, de facto, no preço dos combustíveis ou até mesmo na questão da escassez, pode contribuir para que se evite a escassez, chegarmos ao ponto de termos escassez de combustíveis?

Temos duas questões. A questão da escassez. A escassez não se põe. No contexto atual, a escassez não se põe. Aliás, ontem houve a polêmica, as declarações por parte do líder do Partido Socialista, com a questão das reservas sediadas em França e noutros países. Houve o comentário de que estávamos a comprar crude para as reservas que depois a refinaria de Sines não pode refinar. Se quisermos ir a esse tema, são duas declarações absolutamente surpreendentes, eu diria, de uma ignorância e de uma irresponsabilidade notável. Mas enfim, se quisermos ir a esse ponto.

Também é importante percebermos qual é o fundamento dessa argumentação.

Então iremos, mas só para concluir o aspecto, em termos físicos, não há nenhum operador que tenha dificuldades em ir ao mercado e obter o petróleo que precisa. E, portanto, o preço varia, tem tido uma volatilidade tremenda em função das declarações que aparecem na imprensa internacional e sobretudo vindas dos Estados Unidos ou do Irão, mas não temos um problema de escassez física de petróleo no mercado mundial. Além do mais, tenhamos presente que mesmo em aspectos logísticos, apesar de tudo, países como Portugal estão menos expostos a rotas críticas, porque essencialmente somos abastecidos e fazemos as compras, quer do petróleo, quer do gás, nos países da bacia atlântica. Portanto, curto-circuitamos Estreito de Ormuz, Mar Vermelho, Canal do Suez. Portanto, por aí, ponto. Não temos um problema de escassez física. Em relação ao que nos toca no bolso, obviamente, se nós consumimos menos, não é que isso vá fazer baixar o preço no mercado internacional, mas ao consumirmos menos, se no fim de semana para dar uma voltinha gastarmos 10 litros, em vez de gastar 20 litros, em vez de ir ao Algarve, darmos uma voltinha por Sintra e pela Costa do Sol, aqui à volta de Lisboa, ou então por Matosinhos e ali à volta, junto ao mar, na zona do Porto, bom, gastamos menos gasolina ou menos gasóleo e, portanto, nesse sentido poupamos.

Mas não há nenhuma possibilidade, Nuno Ribeiro da Silva, de perante uma menor procura ou uma significativa menor procura por parte dos clientes finais, os revendedores baixarem os preços em função dessa menor procura?

Eu creio que não. Seria muito uma coisa absolutamente marginal em algumas bombas que encontrassem uma forma ali de fazer uma campanha de promoção pontual. Aliás, como sabemos, acontece.

Perto da fronteira

Ou perto da fronteira, ou por uma questão regional, local, em que houve um concorrente que, por falta de saída e rotação dos combustíveis nos depósitos, faça uma campanha promocional a dizer que tira €0,10 por litro, mas não tem nenhuma expressão a nível nacional e não é por aí que vamos diminuir o esforço que todos fazem para encher os depósitos. Nem pensar. Relativamente ao tema ontem levantado.

Pelo líder do PS.

Exatamente. Eu acho surpreendente como é que alguém líder de um partido com a importância que tem o Partido Socialista na democracia portuguesa, chega e diz: "Eu ouvi dizer que nós estamos a emprestar petróleo aos franceses e que também o crude que estamos a comprar é um crude que não pode ser processado na refinaria de Sines." Não vou fazer mais comentário político sobre isto, mas acho notável. Não posso deixar de achar notável como cidadão que alguém venha levantar estas lebres e de uma forma que obviamente preocupa as pessoas e lança suspeição sobre a boa gestão das reservas estratégicas do país, porque houve alguém que passou uma dica a dizer que isto estava a acontecer. Em resumo: em primeiro lugar, a refinaria de Sines é uma refinaria que está habituada a processar crudes de variadíssimas características em termos de teor de enxofre, em termos do chamado API, petróleos mais pesados, petróleos mais leves e é uma refinaria com uma polivalência enorme. É das refinarias mais sofisticadas da Europa, com todo o investimento de mais de 1000 milhões de euros que houve no início desta década e que começou ainda na década passada, a refinaria de Sines dotou-se de equipamentos de processamento do petróleo, seja ele qual for, que permite retirar um vasto leque de produtos, nomeadamente aqueles que têm maior consumo no país, como o gasóleo, a gasolina, o fuel óleo, a gasolina para avião, o jet fuel, etc. Pode-se dizer que há petróleos de onde se pode extrair mais produtos chamados leves, gasolinas, gás de petróleo líquido.

Portanto, a capacidade de refinação do país não está comprometida.

Não está comprometido e a refinaria de Sines tem uma versatilidade. Eu costumo dizer, é um trem de cozinha com muito tipo de panelas, tachos e frigideiras. Não é uma destilaria.

Sim, não tem capacidade única. Nuno Ramos e Silva, já que estamos aqui a falar de declarações recentes, o primeiro-ministro Luís Montenegro ontem na Assembleia Geral das Nações Unidas, também sugeriu que se pensasse num mecanismo global para travar a especulação e regular os preços do crude. Isso tem viabilidade prática, isso é possível?

Eu acho que não tem viabilidade prática. Há uma dinâmica mundial no mercado mundial do petróleo. Preocupa-me mais até o gás, mas enfim. Mas há uma dinâmica mundial do mercado de petróleo que eu diria transcendente qualquer país. Veja-se uma coisa, mesmo os Estados Unidos, que são de longe o maior produtor mundial de petróleo, 24 milhões de barris por dia, mais do que a Arábia Saudita e a Rússia produzem, mesmo os Estados Unidos não conseguem fazer esse controle, sendo os maiores produtores mundiais de petróleo e de gás natural. E veja-se como não conseguem fazer esse controle quando o presidente americano está a dormir mal porque tem o preço do gasóleo, do diesel na bomba a mais de $6,5 por galão, que é um preço escandaloso para os Estados Unidos e da gasolina a mais de $4 por galão. Portanto, os políticos gostam de mostrar algum músculo perante o mercado mundial do petróleo. Bem podem bramar que a dinâmica é tão grande, há tanta versatilidade, há tantos fatores a influenciar a formação dos preços, quer das matérias-primas, petróleo, quer dos refinados, gasóleo, gasolinas, etc, que não há propriamente um mecanismo que consiga controlar. Veja-se que mesmo a OPEP, nos seus anos áureos, influenciava o mercado, mas enfim, era uma organização, hoje mais frágil, mas era uma organização a reunir a maioria do petróleo produzido e extraído no planeta e mesmo assim andava muitas vezes atrás do prejuízo.

Então, nesse caso, os governos estão limitados a intervir em matéria fiscal, a redução do ISP e a taxação dos lucros extraordinários da Galp parecem as medidas possíveis ou são apenas também aqui remendos que não vão resolver a questão a longo prazo?

Claro que aí podem intervir sobre a linha dos governos, sobre a fiscalidade. Na Europa estamos um bocado condicionados, porque a política fiscal em certos aspetos é definida por Bruxelas, mas outros impostos, o IVA é referência a Bruxelas, mas o ISP há alguma soberania dos Estados-membros em manipularem o ISP. Portanto, aí têm. Agora, o que acontece, e passa-se então para a discussão, que inclusivamente vai colher aprendizagem ao que foi a atuação do mesmo tipo que os países europeus, e não só, tiveram na altura da invasão da Ucrânia pelos russos. E a conclusão que se tirou é que os dinheiros que se gastaram, e foram cerca de 2,5% do PIB dos países europeus, foi no essencial dinheiro deitado à rua, porque foram apoios e descontos fiscais generalizados que não foram dirigidos efetivamente às atividades econômicas mais expostas à volatilidade dos preços dos combustíveis e às famílias mais carenciadas. Ou seja, a lição que foi tirada claramente foi que houve endividamento dos Estados e foi uma crise relativamente curta em termos de um pico dos preços. A França gastou 45 bilhões de euros, agravou o seu déficit fiscal e a sua dívida, com as consequências todas que isso tem, como sabemos, do aumento dos juros e do custo financeiro do pagamento dos encargos sobre a dívida, que depois vai condicionar outros usos da receita que o Estado faz e fazer pressão sobre a inflação, fazer pressão sobre as condições de financiamento que os Estados recorrem. E, portanto, a usar temporariamente e na esperança que esta crise seja temporária, porque senão, como alguém dizia, habituemo-nos.

Essas medidas podem resultar no agravamento das condições das contas públicas. Sim, e pra concluir.

Exatamente, não há pequenos almoços à borla. Eu lembro sempre que nós em Portugal consumimos por ano, em litros, porque é mais fácil para todos termos noção, em litros de gasolina e gasóleo, 8000 milhões de litros por ano só em gasolina e gasóleo, sem falar em gás, etc. E portanto, se dermos um apoio em termos fiscais, houver um benefício de €0,10, que enfim, também não é isso que nos faz felizes, significa comprometer 800 milhões de euros.

É um número bastante significativo. Nuno Ribeiro da Silva, muito obrigado pela sua análise neste explicador. Um bom dia, bom fim de semana.