Austrália impõe salvaguardas obrigatórias em relação à IA

As empresas especializadas em inteligência artificial (IA) deverão cumprir novas medidas de proteção obrigatórias quando operam na Austrália, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro do país, Anthony Albanese.

A Austrália vai criar um novo organismo regulador de IA, encarregado de implementar medidas para regular o setor, acrescentou Albanese.

“Não podemos fechar os olhos e agir como se nada estivesse a acontecer. Mas o que podemos fazer é garantir que esta tecnologia é utilizada ao serviço dos interesses da Austrália”, declarou à imprensa.

As novas medidas de proteção devem incluir a obrigatoriedade de comunicar os riscos associados à IA e a realização de avaliações independentes dos modelos de ponta.

“A Austrália é pioneira nesta área, e queremos garantir que podemos tirar o máximo partido dos potenciais benefícios da IA”, afirmou o primeiro-ministro.

“Mas precisamos de garantir que faremos as coisas da forma certa, e a adesão da sociedade é absolutamente essencial”, acrescentou.

Em 15 de outubro, o Governo australiano apresentou um projeto de lei que visa combater o acesso “sem limites” dos gigantes da tecnologia às crianças e permitir que os utilizadores das redes sociais se mantenham à distância dos poderosos algoritmos.

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No projeto de lei sobre o “dever de vigilância digital”, o Governo trabalhista de centro-esquerda pretende obrigar Facebook, TikTok ou Instagram, entre outros, a permitir que os utilizadores desativem os algoritmos de recomendação que determinam o conteúdo exibido nos respetivos feeds, para que possam escolher melhor o que consultam.

O texto prevê que os gigantes da tecnologia sejam também diretamente responsabilizados pela proteção dos menores de 18 anos contra a pornografia, o assédio online, os conteúdos que glorificam a criminalidade ou aqueles que incentivam distúrbios alimentares.

“O problema é que deixámos que os gigantes da tecnologia testassem os seus produtos em condições reais nos australianos”, declarou a ministra das Comunicações, Anika Wells, no National Press Club de Camberra, depois de ter apresentado o projeto de lei ao Parlamento australiano.

Em causa, no “argumento simples” invocado pela ministra, a questão resume-se ao seguinte: “se criares algo, és responsável pelos riscos que isso comporta”.

“Um dia (…), diremos a nós próprios: ‘Não consigo acreditar que, há pouco tempo, tenhamos permitido que os gigantes da tecnologia tivessem acesso ilimitado aos nossos filhos'”, sublinhou Wells.

A Austrália aprovou em 2025 uma legislação, até então inédita em todo o mundo, que proíbe as crianças com menos de 16 anos de aceder a uma série de redes sociais. No entanto, dados publicados em agosto revelam que esta faixa etária utiliza cada vez mais plataformas como o Instagram ou o TikTok, apesar da proibição.