Ciro pede cassação de Elmano e nova eleição no Ceará: entenda o porquê

De Fortaleza, Ceará — A coligação Unir para Mudar, do candidato e ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação da chapa de Elmano de Freitas (PT) e a realização de uma nova eleição para o Governo do Ceará.

Segundo o jurídico da coligação, decisões tomadas nos últimos dias da campanha sobre direitos de resposta e restituição de tempo de propaganda teriam provocado desequilíbrio entre as candidaturas. A defesa enquadra o caso como suposto abuso de poder pelo uso indevido dos meios de comunicação social.

Defesa aponta 776 inserções em dois dias

Um dos principais argumentos apresentados é um levantamento da própria campanha que aponta 776 inserções nos dias 2 e 3 de outubro em benefício da candidatura de Elmano, sem espaço equivalente para Ciro naquele período.

O jurídico ressalta que o número ainda não é definitivo. Segundo os advogados, o monitoramento não alcançou todas as emissoras, e a intenção é obter esses dados durante a tramitação do processo.

A defesa também levanta a possibilidade de algumas emissoras terem restituído à campanha adversária mais tempo de propaganda do que aquele efetivamente utilizado em direitos de resposta. Esse ponto ainda deverá ser apurado no processo.

Decisões judiciais estão no centro da ação

O caso é considerado incomum pelo próprio jurídico de Ciro porque parte do suposto desequilíbrio teria sido provocada pelos efeitos de decisões judiciais tomadas durante a campanha.

Os advogados citaram decisões envolvendo direitos de resposta e mudanças no tempo de propaganda eleitoral. Na avaliação da coligação, esse conjunto de medidas teria aberto uma janela extraordinária de exposição para a candidatura adversária na reta final do pleito.

Segundo a defesa, algumas inserções teriam sido transmitidas inclusive depois do encerramento regular da propaganda e até após a votação. A coligação sustenta que essa situação contribuiu para romper a igualdade de condições entre as candidaturas.

Campanha de Elmano rebate acusação

A campanha de Elmano já havia contestado a tese de Ciro de que a reposição da propaganda teria favorecido o governador. "A Justiça apenas repôs o tempo da propaganda eleitoral retirado injustamente de Elmano, sem nenhum minuto a mais", declarou coordenador da campanha de Elmano, Chagas Vieira, à Folha de S. Paulo.

Em 6 de outubro, quando Ciro anunciou que levaria o resultado da eleição à Justiça, o coordenador destacou que a decisão judicial apenas recompôs o espaço que havia sido retirado da candidatura governista.

Ao Ceará Agora, o coordenador também classificou como "antidemocrática" a postura de Ciro ao contestar o resultado e afirmou que o adversário tentava se apresentar como vítima da Justiça. "Quando questiona o resultado eleitoral, Ciro insulta a democracia e desrespeita o povo", disse.

As declarações foram dadas antes da apresentação dos detalhes da AIJE nesta quarta-feira (14). A reportagem entrou em contato com a campanha do atual governador Elmano para esclarecimentos e comentários atualizados, e o texto será atualizado quando houver resposta.

O que Ciro pede à Justiça

Durante coletiva com imprensa realizada nesta quarta-feira, 14, o jurídico confirmou que o pedido da ação é a cassação da chapa vencedora e a realização de uma nova eleição.

O ajuizamento da ação, porém, não altera automaticamente o resultado do pleito. Caberá à Justiça Eleitoral analisar as provas apresentadas e decidir se os fatos apontados pela coligação ocorreram e se possuem gravidade suficiente para justificar as sanções pedidas.

A própria defesa reconhece que parte das informações, como o número total de inserções e o tempo efetivamente restituído pelas emissoras, ainda precisará ser esclarecida durante a instrução do processo.