Justiça manda reintegrar 22 funcionários demitidos por motivo eleitoral no Ceará

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de jeans de Fortaleza reintegre 22 funcionários demitidos após divergências políticas. A decisão foi concedida após uma ação civil pública feita pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), que recebeu denúncia de assédio eleitoral e discriminação por convicção política no ambiente de trabalho.

Segundo o órgão, na manhã do dia 26 de outubro, após o segundo turno das eleições, o diretor da empresa teria reunido os funcionários e anunciado a dispensa de pelo menos 22 trabalhadores.

Após a denúncia, o MPT-CE fez uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, solicitando medidas urgentes para proteger os empregados. O pedido foi aceito pela Justiça, que determinou a reintegração imediata de todos os trabalhadores dispensados, com o restabelecimento integral dos contratos de trabalho.

A medida inclui a manutenção dos cargos, funções, remunerações e demais benefícios contratuais.

A decisão estabelece prazo de até 48 horas para o cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil por trabalhador que não for reintegrado.

Assédio eleitoral após resultado das eleições

Nelas, empresários, influenciadores e até parlamentares orientam patrões a vasculhar as redes sociais dos trabalhadores para descobrir em quem votaram e demitir aqueles que tenham escolhido um candidato diferente do apoiado pelo empregador.

Outras publicações expõem trabalhadores à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões.

Segundo o MPT, apenas quatro publicações de um único perfil, que tem selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.

Entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h desta quinta-feira (29), o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao todo, foram registradas 3.396 denúncias nas eleições deste ano.

Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de Fortaleza reintegre 22 funcionários demitidos após divergências políticas. — Foto: TRT-CE/ Divulgação