Gonet pede ao STF rejeição de revisão criminal de Jair Bolsonaro

Procurador-geral da República argumenta que laudos apresentados não configuram novas provas no processo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição do pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer busca manter a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob o argumento de ausência de provas inéditas. As informações são da CNN.

No documento remetido ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, o chefe do Ministério Público Federal apontou que os advogados tentam reabrir debates já superados e negados pela Primeira Turma durante a ação penal.

Segundo a avaliação do representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), o requerimento descumpre os critérios jurídicos de admissibilidade. Ele recomendou que a Corte deixe de analisar o mérito da solicitação por falta de elementos novos que justifiquem reavaliar a sentença.

A manifestação responde a um prazo de dez dias fixado por Nunes Marques sobre a revisão apresentada em setembro. O instrumento jurídico passou a concentrar os esforços da equipe de defesa para reverter a pena do antigo chefe do Executivo após a derrota de seu filho, Flávio Bolsonaro, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno eleitoral.

A petição defensiva sustenta a ocorrência de falhas na obtenção e guarda de dados digitais, atuação irregular do ministro Alexandre de Moraes nas apurações e prejuízo ao direito de defesa devido ao prazo considerado curto para examinar aproximadamente 70 terabytes reunidos pela Polícia Federal.

Além da anulação do julgamento, os defensores requerem uma medida liminar para interromper o cumprimento da punição até a deliberação final do recurso.

No parecer, Gonet rebateu os argumentos ao frisar que todos esses pontos foram devidamente apreciados na ação original e em recursos subsequentes. Para ele, os laudos técnicos anexados pelos advogados apenas reinterpretam materiais já conhecidos nos autos, não constituindo provas novas.

O órgão ministerial também afastou as alegações de quebra na cadeia de custódia das evidências digitais. O parecer assinala que a defesa deixou de comprovar qualquer manipulação concreta capaz de invalidar os arquivos empregados na condenação.

O procurador-geral acrescentou que, ainda que os registros digitais contestados fossem excluídos do processo, o veredicto condenatório permaneceria amparado por outras evidências, incluindo gravações, anotações manuscritas, documentos oficiais e testemunhos.

Com o posicionamento da PGR anexado aos autos, o caso segue para deliberação no Supremo. O relator planeja submeter a revisão ao plenário, ficando sob responsabilidade do presidente da Corte, Edson Fachin, a marcação da data da sessão.

Previamente ao julgamento colegiado, permanece aberta a possibilidade de o ministro relator proferir decisão individual sobre o pedido liminar de suspensão da pena, ato que dependerá de posterior referendo dos demais integrantes do tribunal.

Trata-se da segunda revisão criminal movida por Bolsonaro sob condução de Nunes Marques. A primeira iniciativa, protocolada em maio, igualmente recebeu manifestação contrária do Ministério Público e continua aguardando desfecho no gabinete do magistrado.

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