12h. Livre pede debate de urgência sobre habitação

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Muito boa tarde, Miguel. Começamos este jornal do meio-dia com a notícia de uma falha informática que está a afetar o Serviço Nacional de Saúde.

Sim, é uma falha com impactos a nível nacional. Estão a ser afetados vários serviços e sistemas do SNS. Um dos sistemas mais afetados é o da prescrição médica eletrônica, mas também estão a ser afetados sistemas essenciais para a realização e marcação de consultas, exames ou outros tratamentos. Há utentes que estão a ser enviados para casa, de acordo com os testemunhos recolhidos pelo Observador. No Hospital de Vila Franca de Xira, por exemplo, um utente conta que não conseguiu realizar uma consulta de sono que estava marcada há meses. No Centro de Saúde do Corroado, os utentes que tinham consultas ou tratamentos agendados foram informados de que não poderiam realizá-las. É um tema que continuamos a acompanhar e que procuraremos desenvolver em futuros espaços informativos.

O Livre pede a marcação de um debate de urgência para a próxima quarta-feira sobre o tema da habitação.

O partido liderado por Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto considera que as manifestações da última semana exigem soluções concretas e imediatas que garantam o efetivo direito à habitação em Portugal. Em comunicado, o partido revela que vai voltar a propor a criação de um Serviço Nacional de Habitação, um fundo para habitação pública e, entre outras propostas, o fim dos benefícios fiscais que, para o Livre, fomentam a especulação imobiliária.

O PS também anunciou hoje uma proposta relacionada com a habitação.

Num artigo de opinião no jornal Público, o secretário-geral do partido sugere uma isenção do pagamento de mais-valias para casas já existentes, vendidas até o valor de €300 mil. Argumenta José Luís Carneiro que é um incentivo a que os proprietários de casas desabitadas coloquem os imóveis no mercado. O Partido Socialista sugere que a medida deve ter a duração de três anos. No que diz respeito ao mercado de rendimentos, José Luís Carneiro propõe a aplicação de uma taxa reduzida de IRS, 5%, para contratos de cinco anos e com uma garantia pública para o senhorio, em caso de incumprimento por parte dos inquilinos.

Propostas que coincidem com as manifestações que começaram no Porto, alastraram já a outras cidades, desde logo também em Lisboa.

Com dezenas de tendas montadas na Praça do Rossio. Durante a noite, a polícia pediu aos manifestantes para abandonarem o local. Pedido recusado. No Porto, os manifestantes também recusaram desmobilizar. De resto, na cidade invicta, foi decidido que o protesto vai prolongar-se até o final do ano. É para a Praça Dom João I que seguimos agora. É por lá que tem estado, ao longo da manhã, o repórter do Observador, Miguel Pinheiro Correia. Miguel, já nos deste conta que muitos dos manifestantes deixaram a praça esta manhã, foram trabalhar, estudar ou outros afazeres, com promessa de regressarem ao final da tarde. Mas há quem por aí permaneça. Estamos aproximando-nos da hora de almoço. Como é que esses manifestantes vão fazer?

Há muitos manifestantes, Miguel, que estão aqui à espera dessa hora do almoço. Pensam primeiro nisso, depois nessa questão do protesto que se pode prolongar até o final do ano e, para já, tem sido um final de manhã mais animado. Tivemos há pouco um workshop de malabarismo, entretanto também uma sessão de ioga, mas claro, já estão a pensar no almoço. Há pouco estava a ser montada uma sombra por cima de uma das mesas onde costuma ser servida a refeição. Ao contrário do que tem acontecido, não foi anunciada uma cantina popular à uma, mas claro, as pessoas que aqui estão, ainda estão dezenas de manifestantes, vão poder almoçar, mas para explicar melhor o que é que está a ser pensado, eu tenho aqui comigo o Samuel, da organização do movimento. Samuel, o que é que estão a pensar para o almoço, para os manifestantes que aqui permanecem?

Sim, para o almoço, nós mantemos a mesma necessidade. Nós continuamos a precisar que as pessoas tragam comidas e refeições já prontas. Tem sido o que tem acontecido nos últimos dias. Para o jantar, nós temos conseguido tanto espaços que nos ajudam a cozinhar para trazer a comida, como as próprias associações e coletivos que ajudam na preparação da comida, mas é bem-vinda qualquer tipo de ajuda. Por isso, peço que tragam, venham e deem o apoio.

E contam também com esse apoio ao longo do dia e, pelo menos agora durante a semana, tem sido mais habitual as pessoas saírem, têm trabalho e mesmo assim têm tentado manter as pessoas presentes aqui na praça, têm tido eventos e pelo menos hoje até às 19h contam continuar a ter esses momentos para atrair pessoas.

Sim, muito daquilo que a população nos tem trazido até aqui à praça quando passam para mostrar apoio, é que nos últimos anos o centro da cidade do Porto está totalmente virada para o turismo e está, de alguma forma, a ser agressiva com a população, porque já não consegue utilizar os espaços, quer seja o tipo de comércio que exige, quer seja o tipo de eventos que existe e está a tornar-se inacessível também por causa dos preços. E nós estamos a trazer atividade, as pessoas virem para aqui. Nos últimos dias, temos tido imagens incríveis aqui na praça de grupos de crianças a brincar livremente pela praça, entretidas consigo mesmas. Tem sido bonito a reocupação, por assim dizer, da população do Porto a usufruir desta praça.

E é assim que continuarão nas próximas horas e com essa possibilidade de ser até nos próximos dias aqui acampados neste movimento e neste protesto contra as condições de habitação.

Tem sido acompanhado pelo repórter do Observador, Miguel Pinheiro Correia, que aqui ouvíamos. Seguimos agora até à Praça do Rossio, em Lisboa. Martim Madeira, a mesma pergunta que há pouco fazia o Miguel: como se garante o almoço por aí?

Por aqui as tendas estão bastante organizadas e, pelo menos do que eu consigo ver, vejo uma espécie de cantina a ser feita. Estão a preparar água, estão a preparar refeições, pelo que eu consigo entender e até me parece estar bastante organizado. Eu estou aqui com um dos manifestantes, um dos rapazes que está aqui nestas tendas, o João. João, eu queria te perguntar como é que vai ser agora pro almoço? Podes explicar essa dinâmica, como é que vais fazer?

Sim, em relação ao almoço, nós estamos organizados, estamos a fazer almoços comunitários. Qualquer pessoa que queira vir à nossa acampada saber a nossa causa, que é a casa da habitação, pode ir almoçar conosco. Nós estamos organizados a aceitar doações de comida, tanto para o pequeno-almoço, para o lanche, para as pessoas se irem alimentando. Temos água. Também podem ver online, estamos a tentar mostrar no Instagram o que nós estamos a precisar daqui de alimentos, de materiais, mas isto está a ser organizado, a malta está a trazer pratos, está a trazer talheres. Isto é feito de forma comunitária, por isso é feito num tacho grande. A comida é vegetariana, que é para poder dar para todo tipo de pessoas. E por já é isso.

E também perguntar-te, João, porque é uma manifestação que pode durar várias horas, até mesmo vários dias. Sei que falávamos há pouco e disseste que trabalhavas, mas como é que vais fazer? Como é que vais conciliar agora, se vais para o trabalho, depois voltas, se vais ficar por aqui?

Eu neste momento, por acaso, a questão da habitação e a acampada surgiu na altura em que estou de férias do trabalho, o que é uma parte positiva, porque eu consigo estar a dar muita energia aqui, mas ao mesmo tempo tenho que fazer saídas, porque tenho aulas, tenho que estudar, mas vou tentar estar aqui o máximo de tempo que eu consiga, porque eu preciso dar uma energia aqui à acampada.

Aqui o testemunho deste manifestante, vai dar o máximo para estar aqui nesta acampada, aqui, pelo menos na Praça do Rossio, as tendas estão organizadas. Está organizado também este almoço coletivo com várias tendas e com muitas pessoas aqui a preparar o almoço para estes manifestantes que aqui estão presentes na Praça do Rossio. Uma manifestação que pode durar horas ou até dias.

Martim Madaras, jornalista do Observador, nesta altura na Praça do Rossio, com poucos manifestantes a prepararem já a hora do almoço.

Miguel, nem sequer chegou a começar, foi adiado para 30 de outubro o início do novo julgamento de José Sócrates, que está acusado de branqueamento de capitais.

O julgamento que devia arrancar hoje, o presidente do coletivo de juízes que julga este caso anunciou que por força de dois requerimentos apresentados na sexta-feira pela defesa do antigo primeiro-ministro, foi determinado o adiamento da primeira sessão. Está aqui conosco em estúdio o redator principal do Observador, Luís Rosa. Luís, antes de nos explicar que requerimentos tiveram na origem da decisão de adiamento do início do julgamento, pedia-te que nos esclarecessem que julgamento é este que corre a par do julgamento da Operação Marquês.

Sim, tem a ver com os autos da Operação Marquês. A situação é fácil de explicar, que é: em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa, quando tomou a decisão instrutória da Operação Marquês, dividiu o processo em duas partes. A parte de não pronúncia, ou seja, quando decidiu arquivar a esmagadora maioria dos crimes, essa decisão foi revertida em janeiro de 2024 pela Relação de Lisboa e isso deu origem ao julgamento que está a decorrer do chamado processo principal. Mas houve também uma decisão de pronúncia de Carlos Santos Silva e de José Sócrates por parte de Ivo Rosa. Essa decisão foi alvo de recurso do Ministério Público e em março de 2024, ou seja, dois meses depois da outra decisão da Relação de Lisboa, a Relação de Lisboa, mas por outros juízes desembargadores, decidiu anular essa decisão de Ivo Rosa. Por quê? Porque ele tinha cometido uma ilegalidade, porque transformou Carlos Santos Silva no corruptor ativo de José Sócrates, quando ele, na acusação original, era o corruptor passivo e cúmplice de José Sócrates. E o juiz de instrução não pode fazer isso, porque quem fixa a acusação é o Ministério Público, não é o juiz de instrução criminal. Logo, a Relação de Lisboa ordenou que o Tribunal Central de Instrução Criminal determinasse outra pronúncia para julgamento. Isso só foi feito, não vamos agora para os nossos ouvintes todos os pormenores, mas isso só foi feito no verão de 2025. Daí este julgamento ser iniciado agora, também depois de mais alguns pormenores rocambolescos do ponto de vista processual, mas só agora é que começou.

Fiz menção a dois requerimentos que estiveram na origem desta decisão do presidente do coletivo de juízes de adiar o início do julgamento para 30 de outubro. Que requerimentos são esses? O que é que argumenta a defesa de José Sócrates?

A defesa de José Sócrates argumenta essencialmente, mas já argumentou também no passado nesses mesmos autos, e isso foi rejeitado, argumenta que está a ser julgada em dois julgamentos pelos mesmos factos, o que a lei proíbe. A lei proíbe, objetivamente, que um arguido seja julgado duas vezes pelos mesmos factos. Qual é a questão? É isso que o juiz agora vai apreciar. A questão, parece-me, é que os factos não são os mesmos. Ou seja, o processo é o mesmo, é a Operação Marquês, os factos estão interligados, é verdade, mas os crimes de branqueamento de capitais são diferentes. Por quê? Porque os factos são diferentes. É verdade que o Ministério Público, que defende no processo principal, que estes factos devem ser juntos ao processo principal, mas a juíza Susana Seca não concordou, discordou, porque na altura os processos estavam em fases diferentes. Vamos ver qual vai ser agora a decisão do juiz deste processo secundário e vamos esperar por essa decisão.

Agradeço-te, Luís Rosa, redator principal do Observador, que acompanha de forma próxima os temas relacionados com a Justiça, aqui a explicar-nos o motivo para esta decisão do presidente do coletivo de juízes, que decidiu adiar o início de um novo julgamento a José Sócrates, desta feita num processo em que é acusado, juntamente com o empresário Carlos Santos Silva, de branqueamento de capitais.

Com o Miguel Videra atualizamos notícias daqui por meia hora.