UMAR alerta para dificuldades no acesso à IVG em Portugal

A fundadora da UMAR, Maria Idalina Rodrigues, alerta para as dificuldades que permanecem no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), apontando falhas nos serviços de saúde que podem atrasar processos e levar mulheres a procurar respostas noutros locais.

Em entrevista à Lusa, a propósito dos 50 anos da UMAR, que se celebram este sábado, Maria Idalina Rodrigues diz que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) é uma das questões que mais preocupa atualmente a associação, que aponta dificuldades em vários serviços de ginecologia e obstetrícia.

A dirigente dá como exemplo o Hospital Garcia de Orta, em Almada, que, em meados de agosto, suspendeu as IVG, que passaram a ser garantidas por uma clínica privada em Lisboa, o que levou a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a avançar com uma “ação inspetiva” à unidade hospitalar.

Maria Idalina Rodrigues refere que existem serviços com falhas de profissionais e que os processos podem tornar-se demorados, fazendo com que algumas mulheres sejam encaminhadas de um local para outro e acabem por ultrapassar o limite legal de 10 semanas de gestação para fazer uma interrupção de gravidez.

“Portanto, isto é uma questão grave e nós sabemos que há muitas mulheres que têm de ir para outros locais para fazer a interrupção”, afirma.

A dirigente sublinha que essa deslocação pode representar custos para as mulheres, recordando que antes da legalização da IVG algumas mulheres com capacidade económica recorriam inclusivamente a outros países, como Espanha, para interromper a gravidez.

O aborto foi, aliás, uma das lutas históricas da UMAR. Após o 25 de Abril, a organização integrou uma plataforma de unidade que defendia que as mulheres deveriam ter capacidade para decidir por si próprias. O movimento culminou no SIM no referendo de 2007.

Para responder às atuais dificuldades, Maria Idalina Rodrigues aponta algumas medidas concretas, como permitir que determinadas consultas de IVG sejam realizadas nos centros de saúde, sem necessidade de encaminhamento para o hospital.

Defende também que a interrupção medicamente assistida possa ser realizada nos centros de saúde, mediante formação dos médicos e enfermeiros, e que o Serviço Nacional de Saúde contrate profissionais que não sejam objetores de consciência para reduzir as dificuldades existentes.

A questão da IVG é enquadrada pela dirigente num problema mais amplo de dificuldades no Serviço Nacional de Saúde, que, na sua opinião, não tem tido investimento suficiente e enfrenta uma crescente canalização de respostas para o setor privado.

Problemas das mulheres de há 50 anos persistem hoje, diz fundadora

A fundadora da UMAR Maria Idalina Rodrigues considera que os problemas que afetavam as mulheres há 50 anos persistem hoje, defendendo que a igualdade de género e os direitos das mulheres continuam a exigir luta, educação e mobilização.

Maria Idalina Rodrigues tinha 22 anos quando aconteceu o 25 de Abril e hoje, quando a associação que fundou faz 50 anos, recorda um país em que a realidade das mulheres era marcada pelo analfabetismo, desigualdade salarial, falta de habitação e aborto clandestino, problemas que levaram muitas mulheres a participar nas movimentações sociais que se seguiram à Revolução.

Segundo a dirigente, 31% das mulheres eram analfabetas e não existia igualdade salarial, enquanto cerca de 25% da população não tinha casa ou vivia em bairros de barracas. Em 1974, acrescenta, estimavam-se em 100 mil os abortos clandestinos por ano, com mulheres a morrerem na sequência dessas intervenções.

Depois do 25 de Abril, as mulheres participaram nas lutas nas fábricas e nos bairros, reivindicando a manutenção dos postos de trabalho, creches e salário igual para trabalho igual, mas também habitação digna e alfabetização.

Conta que foi nesse contexto que surgiu a necessidade de criar uma organização que desse maior visibilidade aos problemas específicos das mulheres e contribuísse para que ganhassem confiança para defender os seus direitos.

Maria Idalina Rodrigues recorda que muitas mulheres começaram nessa altura a falar pela primeira vez em plenários e reuniões, assumindo reivindicações que até então tinham pouca expressão pública. Segurando a dirigente, a UMAR nasceu dessa necessidade de organização e intervenção, com a igualdade como uma das principais bandeiras.

“Iguais na lei, iguais na vida” tornou-se uma das palavras de ordem da organização, sintetizando uma luta que, para a fundadora, não terminava com o reconhecimento formal de direitos, mas exigia que estes tivessem tradução na vida das mulheres.

Uma das batalhas que marcou esse percurso foi a interrupção voluntária da gravidez. Maria Idalina Rodrigues recorda que, mesmo depois de aprovada legislação que permitia o aborto em determinadas circunstâncias, muitas mulheres continuaram sem conseguir aceder à interrupção da gravidez nos hospitais e clínicas e algumas chegaram a ser julgadas.

Ao longo de cinco décadas, a UMAR foi adaptando a intervenção às transformações da sociedade e alargando as áreas de trabalho. Igualdade de género, violência doméstica, assédio sexual, educação para a igualdade e violência nas escolas são hoje algumas das questões em que a associação intervém.

A organização desenvolve também projetos relacionados com o idadismo e iniciativas em bibliotecas, municípios e escolas, procurando trabalhar a igualdade de género junto de diferentes públicos.

Segundo Maria Idalina Rodrigues, a educação assume particular importância, sobretudo junto dos mais jovens, com trabalho destinado a desconstruir estereótipos de género e a abordar questões como violência, discurso de ódio, assédio e violência no namoro.

Salienta que a dimensão intergeracional é uma das características da UMAR, em que as fundadoras transportaram a experiência e as lutas das mulheres de gerações anteriores e procuram transmitir esse património às mais jovens, para que deem continuidade a um caminho que considera ainda incompleto.

“A igualdade, os direitos das mulheres, a igualdade de género é uma coisa importante”, afirma, acrescentando tratar-se de uma luta “que não se esgota” e que deve continuar.

Nos 50 anos da UMAR, a fundadora faz um balanço positivo do percurso da organização, considerando que conseguiu influenciar a sociedade, integrar diferentes plataformas, trabalhar com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e adaptar-se às mudanças sociais.

“O balanço é positivo”, resume Maria Idalina Rodrigues, para quem a evolução das condições sociais levou também a UMAR a alargar a forma como olha para os problemas das mulheres.

“Na minha opinião, acho que o balanço que nós podemos hoje [fazer], ao fim de 50 anos, é orgulharmo-nos do trabalho que fizemos durante estes 50 anos”, conclui.