Nunes Marques reconsidera decisão e autoriza uso da frota de órgãos federais para transporte de indígenas no 2º turno

"Ante o exposto, reconsidero o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e defiro o pedido formulado na alínea “c” da inicial, para que os veículos e embarcações da FUNAI, da SESAI e dos DSEIs, do MPI e dos demais órgãos federais relacionados no plano da União, abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos, sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de demais comunidades tradicionais, nas operações que o juiz eleitoral competente autorizar por quadro aprovado antes da partida".

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A decisão também foi estendida a comunidades quilombolas e prevê o uso de veículos e embarcações de órgãos públicos, além de apoio financeiro e logístico para viabilizar os deslocamentos.

Na sexta-feira (23), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, decidiu que cada operação de transporte precisa ser expressamente aprovada antes pela autoridade eleitoral competente.

O ministro entendeu que apenas comunicar os itinerários, horários e pontos de embarque não seria suficiente para que os veículos fossem considerados a serviço da Justiça Eleitoral.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a exigência pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno, marcado para este domingo (25), devido à falta de tempo para cumprir os procedimentos burocráticos.

🔎Segundo a PGR, no primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, a Justiça Eleitoral registrou uma abstenção de 26% entre os eleitores indígenas, contra média nacional de 20%.