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Friday, November 20, 2026

Fiquei doente e faltei ao trabalho: o que tenho de fazer?

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Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

Nos Centros de Saúde CUF, encontra tudo o que precisa para cuidar da sua saúde. A sua equipa de família, com médico de família e enfermeiro, além de medicina dentária, análises clínicas e muito mais. Tudo isto, mais perto de si. Todo cuidado é CUF.

Este é o "Tratar da Saúde" com o doutor João Marques Santos. Doutor, vamos pensar num cenário que pode acontecer quando uma pessoa acorda de manhã com febre, dores no corpo, sem forças para ir trabalhar. Qual é o primeiro passo burocrático que tem de dar? Tem de ir a correr para a sala de espera do centro de saúde? Bem-vindo, doutor.

Olá, bom dia, Maria João. Na verdade, não precisa de ir a correr ao centro de saúde. Se for uma doença simples ou uma coisa de curta duração, uma gripe, uma gastroenterite, hoje em dia temos a autodeclaração de doença.

É a famosa baixa de três dias, certo?

Exatamente.

Como é que funciona na prática?

Na verdade, qualquer trabalhador com mais de 16 anos pode emitir este documento através do portal do SNS 24, diretamente na app móvel do SNS 24, ou até ligando para um número do SNS 24.

Sim, 808 24 24 24.

Tal e qual. Não precisa de ver um médico e aqui o próprio utente declara sob compromisso de sua honra que está doente e isto vai gerar um código que depois entrega à entidade patronal.

Mas quantas vezes é que podemos fazer isso, usar esse sistema?

Podemos usar isto duas vezes por ano civil e até três dias consecutivos de cada vez. Isto salvaguarda aqui dois episódios agudos. Atenção, nestes primeiros três dias, como outro qualquer certificado de incapacidade, não são pagos. E aqui, na verdade, é só uma justificação para a falta no trabalho.

E se ao quarto dia continuar doente e não conseguir ir trabalhar?

Aqui entra o CIT, o Certificado de Incapacidade Temporária, a tradicional baixa médica. Esta tem que ser avaliada e emitida por um médico, qualquer médico, e se a doença durar mais do que três dias ou se já tiver esgotadas as tais autodeclarações, deve agendar uma consulta.

Aqui já é ir ao médico, sim. Então vamos a outro cenário também frequente. Não é a própria pessoa que está doente, mas sim o filho ou um familiar que precisa de cuidados. Como é que eu aqui, neste caso, justificaria a falta ao trabalho?

Aqui já é um bocadinho mais complexo. Na verdade, aqui falamos de uma falta por assistência a familiar doente. Se for um filho menor de 12 anos, os pais têm direito até 30 dias por ano para prestar assistência inadiável e, por isso, o médico vai passar uma declaração de assistência que comprova a necessidade de acompanhamento. Supostamente, o médico que avalia a criança doente. Mas atenção, aqui também a lei vai exigir que o outro progenitor ou encarregado de educação esteja a trabalhar. Na verdade, a assistência não podendo ser dada por ambos ao mesmo tempo, um deles tem que ficar em casa.

Exatamente. E quando a criança recupera e chega a hora de voltar à creche ou à escola, porque há pais a dizer que as escolas e creches exigem uma declaração de regresso ou atestado de cura passado pelo médico, isto é mesmo obrigatório?

Sim, Maria João, isto, na verdade, é uma das maiores questões que geram consultas sem necessidade, é verdade. Por lei, não é obrigatório apresentar qualquer tipo de atestado médico para as crianças voltarem às aulas. Nenhuma declaração de alta, nem nada para voltar, nem à creche, nem ao infantário, nem à escola, obrigatório.

É só voltar. Mas por que motivo tantas creches pedem esse papel?

Isto às vezes acontece porque há uma rotina interna do próprio estabelecimento de ensino ou receio de contágios, mas a legislação mesmo e as orientações da Direção-Geral de Saúde e da Ordem dos Médicos são muito claras. Os médicos não devem emitir atestados de regresso, porque no fundo estão a gerar consultas que não são necessárias. Na verdade, o que é importante é que a criança esteja bem. Se não tiver febre, se não tiver outro tipo de sintomas que impliquem o contágio de outras crianças, pode voltar à escola. Isto é uma questão de bom senso. A justificação de falta, quando as crianças não foram, se for até três dias úteis, pode ser justificado pelo próprio encarregado de educação. E a partir daí entra a justificação médica.

E há alguma exceção do médico tenha mesmo que escrever algo para a escola?

Há casos muito específicos de doenças contagiosas que estão previstas pela Direção-Geral de Saúde, mas são mesmo casos muito pontuais. E sobretudo aqui, se a criança tiver que fazer alguma medicação dentro do horário escolar, é importante que o médico passe alguma indicação nesse sentido para a escola também se sentir confortável em administrar essa medicação. E há, de facto, as doenças de declaração obrigatória, como eu falei há pouco, e estas, sim, têm um isolamento formal determinado pela saúde pública, mas isto é muito raro, felizmente.

Sim, é uma exceção.

E não acontece diariamente. Portanto, uma criança que tem uma gripe e se já não tiver febre, não tiver runno, tosse ou diarreia, pode perfeitamente voltar à escola.

Portanto, em resumo, vê se eu percebi bem e se os nossos ouvintes também ficam esclarecidos. Doenças curtas de até três dias usam a autodeclaração no SNS 24.

Exatamente.

Mais tempo exige avaliação médica. E no regresso das crianças à escola, se estiverem sem sintomas, já estão bem para voltar, na maioria dos casos não é preciso nada.

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