O euro digital tem de provar que faz falta

Quem já usa o MB WAY, os cartões e as transferências imediatas tem razão em perguntar para que serviria o euro digital. É uma objeção legítima. Mas talvez estejamos a fazer a pergunta errada.

O Banco Central Europeu abriu candidaturas para uma nova fase de experimentação com empresas e prestadores de serviços de pagamento. Está previsto um projeto-piloto para o segundo semestre de 2027. A emissão do euro digital, porém, não foi decidida. Depende de legislação europeia e de uma decisão posterior do BCE. Este é, precisamente, o momento de discutir para que serviria e em que condições faria sentido.

Não seria uma criptomoeda nem uma moeda diferente. Seria uma forma digital do mesmo euro, emitida pelo Eurosistema e distribuída através dos bancos e de outros prestadores. A proposta não prevê que substitua as notas ou as soluções privadas. A sua promessa é criar uma base comum para pagar em toda a área do euro, em lojas, na internet ou entre pessoas, mesmo em algumas situações sem ligação à internet.

A questão não é apenas a comodidade do consumidor. Segundo o BCE, treze países da área do euro dependem inteiramente de empresas não europeias para os pagamentos com cartão em lojas. Ter redes de pagamento eficazes é bom. Depender de poucas redes externas para uma função essencial da economia é um risco que merece ser discutido, sobretudo quando cada vez mais transações são digitais.

Isto não significa que a Europa deva criar uma alternativa pública a qualquer preço. Em Portugal, o MB WAY mostra que existe capacidade de inovar nos pagamentos. As transferências imediatas também já resolvem parte do problema. Se o euro digital se limitar a acrescentar uma opção no momento de pagar, com novos custos para bancos e comerciantes, dificilmente justificará o investimento.

O seu valor estaria em permitir que soluções europeias funcionassem à escala da área do euro e em dar aos pequenos negócios uma alternativa de aceitação simples e com custos previsíveis. Uma empresa do Minho que venda a clientes noutros países não precisa de uma demonstração de soberania. Precisa de receber pagamentos com segurança, sem complicar a compra nem perder margem em comissões. As boas soluções nacionais, por si só, não resolvem a fragmentação europeia.

Há ainda uma condição sem a qual o projeto não terá confiança: a privacidade. O BCE propõe pagamentos sem ligação à internet com proteção semelhante à do numerário. Para pagamentos online, afirma que o Eurosistema não conheceria a identidade dos utilizadores. Mas os prestadores continuarão a ter obrigações de identificação e prevenção do crime. Prometer privacidade não é garantir anonimato absoluto.

As autoridades europeias de proteção de dados já recomendaram que a proposta clarifique que informação será tratada e evite a concentração excessiva de dados. As regras de acesso, a fiscalização e a segurança técnica têm de resistir a escrutínio independente. Esta preocupação não é hostilidade à inovação. É uma condição para que ela seja aceite.

Também não podemos tratar o numerário como um atraso a corrigir. As notas permitem pagar sem telemóvel, sem bateria e sem depender de uma plataforma. Preservar essa escolha é proteger a inclusão e a resiliência do sistema. Digitalizar o dinheiro público não pode significar retirar ao cidadão a liberdade de usar dinheiro físico.

Há ainda o risco de retirar depósitos aos bancos, que financiam famílias e empresas. O desenho proposto prevê limites ao montante que cada pessoa poderá deter em euros digitais e não prevê juros para esses saldos. São salvaguardas sensatas, mas o seu efeito terá de ser avaliado, tal como os custos de construir e operar a nova infraestrutura.

O euro digital merece, por isso, um teste exigente. Terá de melhorar a concorrência, reduzir dependências, assegurar custos aceitáveis aos comerciantes e proteger a privacidade sem enfraquecer o sistema bancário. A decisão deve depender dos resultados dos testes, de garantias legais e de contas transparentes sobre custos e benefícios.

Não precisamos de mais um ícone no telemóvel. O euro digital só fará sentido se tornar os pagamentos mais livres, seguros e competitivos.