7h. PM garante que vai incluir PS na revisão constitucional

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Jornal das 7, na Rádio Observador, uma edição do jornalista Luís Soares. E começamos com o discurso de ontem à noite de Luís Montenegro, no Conselho Nacional do PSD. O presidente social-democrata e primeiro-ministro garante que vai incluir o PS num eventual processo de revisão constitucional, mas sem excluir o Chega.

O secretário-geral socialista exigiu a Luís Montenegro que a revisão da Constituição seja acordada entre PS e PSD como contrapartida para a viabilização do orçamento do Estado para o próximo ano. Ontem, o primeiro-ministro respondeu a José Luís Carneiro, garante que vai conversar com o PS, mas recorda também a Geringonça para frisar que os socialistas não têm autoridade moral para fazer exigências ao governo nesta matéria. E, por isso, Miguel Viterbo Dias, o PSD admite negociar a revisão constitucional com os socialistas, mas sem excluir nenhuma outra força partidária.

Faltava ao PS uma garantia sobre a revisão constitucional e aqui fica ela.

Não é preciso estar à espera de nenhuma revolução constitucional. Nós não vamos excluir ninguém. Teremos fidelidade aos limites materiais da revisão constitucional.

Luís Montenegro, que convidou Paulo Mota Pinto, antigo líder parlamentar de Rui Rio, para coordenar a proposta dos sociais-democratas e responde a José Luís Carneiro, mas também deixa algumas exigências.

Não foi o PSD a quebrar a tradição constitucional. Não venham para cima de nós exibir uma autoridade moral que não têm.

Montenegro a recordar a Geringonça. O primeiro-ministro, que avisa ainda que a fase de especialidade do orçamento não é para substituir a proposta do governo por outra.

Não para deturpar. Não é para isso que serve o processo de especialidade. É para melhorar, é para contribuir, é para acrescentar. Espero sinceramente que a Assembleia da República tenha esse sentido de responsabilidade. Os tempos não estão para brincadeiras.

O primeiro-ministro quer manter o orçamento enxuto, embora admita criar medidas adicionais para responder ao aumento do custo de vida.

Não vos sei dizer, nem sei dizer aos portugueses, se isto vai ser suficiente e por quanto tempo vamos precisar destes apoios. E também não sei dizer se vamos precisar de outros. O que sei é que cá estaremos quando for necessário.

Mas com um limite bem claro.

Nós devemos ajudar as pessoas até ao limite daquilo que poderá ser a sua grande penalização no futuro. E o país, ou se há país que percebe isto muito bem, é Portugal.

O fantasma da troika vai sendo assenado para recordar que não é possível dar tudo a todos, com tempo ainda para atirar aos arautos da desgraça.

Contraria os prognósticos de várias entidades e personalidades com especial apetência para o acompanhamento da economia e das finanças públicas. Estas ciências não são exatas. A ciência da previsão, então, é muito pouco exata.

A resposta a antigos ministros das finanças, como Mário Centeno, com Montenegro a dizer que tem tido superávits e sem recorrer a cativações.

Miguel Viterbo Dias, que acompanhou a intervenção de Luís Montenegro ontem à noite, no arranque do Conselho Nacional do PSD, acerca de uma semana da entrega da proposta de orçamento no Parlamento. O primeiro-ministro e líder do PSD pede responsabilidade à oposição para manter a estabilidade política no país.

O Parlamento debate hoje a proposta do governo para rever o regime de arrendamento urbano e luz com o chumbo no horizonte.

O PS vai votar contra e o Chega apela ao governo para desistir de fazer essas alterações. Ainda assim, os dois partidos admitem fazer descer o diploma à especialidade sem votação. Entre as medidas do Executivo, está a redução de três para dois meses do período de rendas em atraso necessário para avançar com despejos, além de maior liberdade para os senhorios exigirem rendas antecipadas e definirem cauções. O líder do Chega, André Ventura, critica o diploma do governo.

Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação no Parlamento. E, portanto, só tem, na minha perspectiva, duas hipóteses: ou retiram ou baixa à especialidade sem ir a votação.

André Ventura ameaça votar contra. Já o líder do PS, José Luís Carneiro, foi mais longe.

Nós já tornamos público que votaremos contra o pedido de autorização legislativa feito pelo governo para legislar fragilizando os inquilinos e apresentamos na Assembleia da República um projeto de lei para mostrar que é possível dar garantias aos investidores, aos proprietários, sem colocar em causa os direitos fundamentais dos inquilinos.

O líder do PS considera que a proposta de autorização legislativa pretende obter da Assembleia da República um cheque em branco com vista a instituir medidas que, no entender do PS, vão criar uma insegurança crescente nos inquilinos.

E perante estas declarações dos dois principais partidos da oposição, o primeiro-ministro garante que o rumo do Executivo é para manter.

Numa resposta indireta ao PS e ao Chega, Luís Montenegro avisa que não se vai deixar intimidar.

Não é com os fogachos de grandes tiradas que alguns títulos às vezes apontam, e alguns protagonistas políticos gostam de criar em termos de quase alarme social, que nós nos vamos intimidar com a necessidade de levarmos até o fim esta política.

Declarações de Luís Montenegro ontem na cerimônia que assinalou a transição do antigo edifício do Conselho de Ministros para a Câmara de Lisboa para a construção de habitação acessível. No dia em que o Parlamento debate as propostas do governo, está também marcado um protesto junto ao Ministério das Infraestruturas e Habitação em Lisboa, organizado pela plataforma Não Dá Mais, contra esta lei do arrendamento proposta pelo Executivo. Manifestação marcada para às 10:30 da manhã.

A Ordem dos Advogados contra-ataca a recente lei que prevê a aplicação de multas por manobras dilatórias nos julgamentos. O Conselho Superior decidiu arquivar, de forma automática, as participações disciplinares efetuadas pelos tribunais.

É uma deliberação do órgão da Ordem que exerce e fiscaliza a ação disciplinar dos advogados. Foi tomada por unanimidade na passada sexta-feira. Não só decidiu arquivar, de forma liminar, as participações que possam chegar dos tribunais, como também promete contra-atacar com queixas ao Conselho Superior da Magistratura dos juízes que submetam essas participações dos advogados. Em causa, a lei aprovada pelo Parlamento em junho e que promoveu várias mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Regulamento de Custas Processuais. Uma das mais polémicas alterações é a aplicação de multas por atos dilatórios, que podem ir até aos €10.200.

A tomada de posição do Conselho Superior representa um endurecimento da discordância da Ordem dos Advogados em relação a esta alteração da lei.

Num comunicado divulgado na semana passada, a Ordem dos Advogados não admitia arquivar as participações, mas prometia promover todas as iniciativas institucionais que considere adequadas à defesa das garantias dos cidadãos. Confrontado com esta posição do Conselho Superior, o bastonário João Massano disse apenas ao Observador que a Ordem está ainda a analisar a deliberação do Conselho Superior.

Luís, um dos casos em que esta lei pode ser aplicada é no processo BGES. A juíza Helena Suzano ameaça a defesa dos arguidos suíços com multas.

Este que é o maior processo da Justiça portuguesa, em causa diligências de um dos advogados que podem ter como objetivo atrasar o julgamento. Isso mesmo explica o redator principal do Observador, Luís Rosa.

A juíza Helena Suzano avisou Tiago Rodrigues Baptista: "Atenção, senhor doutor, estou a traduzir obviamente em termos de simplicidade, o senhor já cometeu aqui várias manobras dilatórias, tentou atrasar o processo várias vezes". Por exemplo, Tiago Rodrigues Baptista fez um chinfrim porque queria que todo o processo, que é um processo gigantesco, fosse traduzido para francês. Uma manobra dilatória, obviamente. Obviamente que o advogado tem todo o direito a dizer que não. Diz-nos a nós, na peça que nós publicamos, que a democracia morre dia após dia, aquele dramatismo todo, que é próprio dos senhores advogados. Mas o que é certo é que a lei está em vigor e o tribunal está aí para aplicar a lei. Não houve ainda a aplicação da multa, é um aviso. Vamos ver se o advogado cumpre com o que o tribunal determinou.

Luís Rosa, na história do dia de hoje, o processo BGES está a entrar na reta final. A leitura do acórdão deve ser marcada ainda este ano, pode acontecer em julho do ano que vem.

E já pode ouvir a história do dia no nosso site e nas várias plataformas de podcast. Falamos agora da nova Casa de Ideias do Benfica. Chama-se Movimento Unum e é descrito como um projeto independente, plural e aberto para refletir o estado do clube.

Pretende reunir conhecimento, experiência e diferentes perspetivas em torno de um propósito comum: contribuir para um Benfica mais forte e mais vencedor. É o que pode ler-se na primeira comunicação oficial do movimento, publicada ontem. Entre os 32 membros do grupo fundador, estão nomes de vários setores da sociedade portuguesa, como Adalberto Campos Fernandes, António Mexia, Ernâni Loureiro, Carlos Lobo, Paula Lobo Antunes, Jorge Loureiro e Pedro Pimpão, além de figuras mais mediáticas da associação ao Benfica, como é o caso de António Simões, Francisco Benitez ou Mauro Xavier. O novo Movimento Unum esclarece que não pretende substituir nem condicionar a direção ou os órgãos sociais eleitos do Benfica, mas sim incluí-los na discussão sobre o futuro do clube.

Este é um dos artigos em destaque no site do Observador e assinado pelo editor de desporto Bruno Roseiro. O presidente da Federação Portuguesa de Futebol partiu nas últimas horas para a Dinamarca para uma reunião de urgência com Cristiano Ronaldo e Jorge Jesus. Mas aparentemente, Luís, o capitão e o selecionador nacional já resolveram o alegado desentendimento.

Foi numa reunião que aconteceu ontem à noite, no centro dos estágios da Seleção Portuguesa. Cristiano Ronaldo e Jorge Jesus já terão feito as pazes, é uma informação confirmada pelo Observador. Isto depois do episódio no Noruega-Portugal do passado domingo, jogo em que Cristiano Ronaldo não saiu do banco de suplentes e acabou por se dirigir ao balneário logo após o término da partida, sem ir ter com os restantes jogadores para agradecer a presença dos adeptos no estádio. O capitão da seleção também não treinou ontem com a restante equipa e Pedro Proença viajou ontem à noite de urgência para a Dinamarca por causa deste incidente, mas aparentemente a situação já está resolvida. Hoje a seleção faz o treino de adaptação ao estádio onde se joga o Dinamarca-Portugal, em Copenhaga, jogo da terceira jornada da Liga A da Liga das Nações. Hoje é feita a divisão do jogo por parte de Jorge Jesus, durante a tarde.

São agora 19h09, Luís, que outras notícias marcam esta manhã?

Arranca hoje a campanha de vacinação contra a gripe e a Covid-19. Dura até 31 de março do próximo ano, nos centros de saúde e em farmácias de todo o país. Uma das principais novidades é o alargamento da vacinação gratuita contra a gripe às crianças entre os dois e os quatro anos. As propostas finais da Air France-KLM e da Lufthansa para a compra minoritária da TAP são hoje entregues à PARPÚBLICA, a empresa que gere as participações do Estado, num prazo anunciado pelo ministro das Infraestruturas no início da semana. Também disse Miguel Pinto Luz que o governo tem, depois, 15 dias para avaliar a decisão. Donald Trump anunciou nas últimas horas um acordo com várias empresas tecnológicas para a autorregulação da inteligência artificial, sem intervenção estatal. Assinou também uma declaração que muda a designação da tecnologia para superinteligência. Foi a conclusão de um encontro que aconteceu ontem na Casa Branca entre o presidente dos Estados Unidos e os líderes do setor da inteligência artificial, como Elon Musk ou Mark Zuckerberg. E vamos falar também um pouco sobre cinema. Não sei se ainda se lembram desta voz.

Ouvi esta voz às 04h00. Não, um bocadinho antes, antes do despertador tocar. Quando toca era diferente.

É Fred Astaire.

Fred Astaire, sim.

Aqui no filme Top Hat de 1935.

Há pouco tempo. Mas por que trouxeste Fred Astaire para esta manhã, Luís?

Ora bem, porque vem um filme biográfico sobre o ator e também dançarino, mais de 30 anos depois de ter morrido. Depois de tanto tempo, o legado de Fred Astaire continua a inspirar Hollywood e o realizador já está escolhido. É Paul King, assim como alguns dos atores que vão fazer parte do elenco deste filme.

Muito curiosa, quem são esses atores?

Ora, temos nomes como Tom Holland, o último Homem-Aranha, vai encarnar o próprio Fred Astaire.

Este tem, tem-

Sim, tem sim. Tem algumas parecenças.

Não, não, e sobretudo-

E eu como é o Homem-Aranha.

Exatamente, destreza física. O Fred Astaire quase subia paredes a dançar.

Há um filme em que eles fizeram, acho que é com a Ginger Rogers também, que eles faziam precisamente estar a dançar pelas paredes.

Ora, e Ginger Rogers, quem vai ser?

Quem vai ser?

Quem vai ser.

A atriz e cantora Sabrina Carpenter. Vai ser a parceira de dança de vários anos. Depois temos também a Margaret Qualley, conhecida pelo sucesso do filme A Substância, vai dar vida às memórias de Adele Astaire, a irmã. Para já, ainda não há data de estreia, mas é certo é que em janeiro do próximo ano já vão começar as filmagens deste filme do--