Centros acadêmicos da USP entram com ação por mudança de bolsas no exterior

Um dos principais órgãos de fomento à pesquisa do País, a Fapesp tradicionalmente paga bolsas mais altas para os pesquisadores do que as agências federais, como a Capes e o CNPq. Segundo especialistas, um dos motivos para a baixa atratividade da carreira científica é a remuneração dos pesquisadores. As BEPEs chegam a pagar R$ 11 mil, dependendo do país de destino dos alunos, além de auxílio para passagens e moradia.

"A decisão da Fapesp não é apenas um corte administrativo, é um projeto de elitização da ciência. Ao extinguir o fomento para a base da pesquisa sem qualquer regra de transição, o Estado manda um recado cruel de que a internacionalização acadêmica voltou a ter catraca e exige pedágio", afirmou a presidente do CA da Faculdade de Direito, Rita Lara. "Nós acionamos a Justiça porque a produção do conhecimento não pode ser um privilégio restrito a quem pode se sustentar em euro ou dólar. O direito à pesquisa e à permanência estudantil é inegociável."

A ação sustenta que a resolução da Fapesp - publicada em 26 de agosto com vigência prevista já para 1.º de setembro - impõe uma mudança abrupta e sem regras de transição previstas, "violando a segurança jurídica, a proteção da confiança e o princípio constitucional da vedação ao retrocesso social".

A petição argumenta ainda que a suspensão atinge com maior gravidade estudantes sem condições financeiras de arcar com custos de passagens, moradia e alimentação em instituições estrangeiras, transformando a internacionalização acadêmica em um privilégio restrito.

No pedido encaminhado a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, as entidades requerem tutela de urgência para manter integralmente as regras anteriores da BEPE até que haja amplo debate público com a comunidade acadêmica e a apresentação de estudos técnicos e orçamentários que justifiquem qualquer alteração.