Justiça Federal manda Âmbar Energia suspender substituição de cabos de energia

Além da suspensão dos serviços, a decisão determina a realização de uma auditoria técnica independente sobre os cabos e equipamentos utilizados pela Âmbar e estabelece que a Agência Nacional de Enegia Elétrica (Aneel) investigue os incidentes relacionados à rede e o apagão registrado no dia 20 de agosto de 2026.

A medida foi tomada em meio a uma onda de reclamações de consumidores sobre interrupções e oscilações de energia após a suposta substituição da fiação. No início de setembro, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) também havia aberto um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na troca dos cabos de alumínio, e recomendou que a concessionária suspendesse o serviço.

A suspensão determinada pela Justiça deve permanecer até que a Âmbar e a Aneel apresentem documentos e dados técnicos solicitados no processo, para que o juiz volte a analisar o caso.

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A decisão, porém, abre algumas exceções. Em casos como reparos indispensáveis, manutenção emergencial, novas ligações e serviços necessários para garantir a segurança ou evitar interrupções, a concessionária pode prover o serviço, desde que:

• Justifique a intervenção em uma ordem de serviço;
• Registre informações sobre o material utilizado, o serviço realizado, a equipe responsável e a unidade consumidora;
• Comunique o consumidor por escrito com uma cópia da ordem de serviço.

A Âmbar deverá permitir que a Aneel, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) acompanhem as intervenções e tenham acesso aos registros.

A Justiça Federal fixou em R$1 milhão por dia a multa por descumprimento da ação judicial, além de R$10 mil por unidade consumidora em que for realizada uma substituição proibida.

Justiça determinou auditoria técnica

A Justiça também determinou uma auditoria técnica independente para avaliar as condições atuais da rede de energia. A auditoria deverá analisar cabos, conectores, medidores, dimensionamento da instalação, qualidade da energia, consumo, faturamento e ocorrências como aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão na rede elétrica.

A auditoria deverá ser custeada pela própria Âmbar. A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Crea-AM deverão indicar engenheiros eletricistas sem vínculo com as partes para participar do trabalho.

A empresa também fica proibida de retirar ou descartar cabos, conectores, medidores e caixas envolvidos em ocorrências de aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão sem antes fotografar, identificar e guardar o material.

Aneel deve investigar falta de energia e outros incidentes

A Aneel recebeu um prazo de 30 dias para instaurar um processo de fiscalização sobre os incidentes, analisar as ocorrências de falta de energia relacionadas à substituição dos condutores e concluir a apuração do apagão de 20 de agosto de 2026. Caso sejam identificadas irregularidades, a Aneel deve abrir processo punitivo.

A mesma decisão determina, ainda, que a Âmbar apure e credite nas contas dos consumidores as compensações previstas na regulamentação da Aneel e processe pedidos de ressarcimento relacionados aos incidentes de falta de energia e outros danos ocorridos em 2026, a menos que a Aneel conclua que o evento foi totalmente não relacionado à atuação da Âmbar Energia.

Âmbar diz que já interrompeu os serviços

Em nota enviada ao g1, a Âmbar afirmou que a modernização da rede é parte do trabalho de melhoria do sistema de distribuição de energia no Amazonas. A empresa afirmou, ainda, que já havia suspendido temporariamente a realização dos serviços de substituição desde a última sexta-feira (11) e que prestará os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes.

Segundo a concessionária, a substituição dos cabos é realizada dentro das normas, e que visa aumentar a segurança da rede e reduzir falhar, não afetando o consumo ou a tarifa paga pelo consumidor. Confira a nota na íntegra:

A Âmbar Energia assumiu a concessão há cinco meses com o compromisso de transformar a realidade da distribuição de energia elétrica do estado, que convive há décadas com um sistema ineficiente e precário.

A modernização da rede é uma parte fundamental desse trabalho, por meio da substituição de cabos nus que já são de alumínio por cabos revestidos (concêntricos) também feitos de alumínio.

A empresa já havia suspendido a modernização da rede temporariamente, na última sexta-feira, e prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgãos competentes. A modernização é feita dentro das normas e melhores práticas globais, e tem o objetivo de aumentar a segurança da rede, reduzir as falhas e não afeta o consumo ou a tarifa para a população amazonense.

Âmbar Energia afirma que já suspendeu a substituição de cabos da rede de energia do Amazonas. — Foto: Âmbar Energia/Reprodução