12h. FENPROF acusa Ministro da Educação de calúnia

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Alfredo Dias. Miguel, começamos este jornal com a FENPROF, que esteve aqui na Rádio Observador esta manhã e acusou o Ministro da Educação de caluniar este sindicato de professores.

E, por isso, vão avançar com uma queixa contra o ministro. O secretário-geral da FENPROF, José Feliciano Costa, diz que Fernando Alexandre teve declarações insultuosas para com a estrutura sindical, a propósito do processo de classificação dos exames nacionais. Fernando Alexandre disse que a FENPROF foi uma oposição a que o processo corresse bem. Ouvido aqui há pouco na Rádio Observador, o secretário-geral diz que o ministro vai ter que provar o que disse.

O ministro lançou uma calúnia contra a FENPROF. E isso constitui um indício criminal. Aliás, é tipificado juridicamente no Código Penal e, por isso, vamos avançar com uma queixa. Evidentemente, que o ministro depois vai ter que provar em sede própria em que é que a atuação da FENPROF, ao longo do processo, prejudicou o próprio processo de classificação dos exames. Isso tem que ser provado, portanto, isso é uma calúnia. Ou seja, nós vivemos numa democracia e, de qualquer forma, não vale tudo. O que nós fizemos ao longo de todo o processo foi denunciando e, de facto, foi com muita pena que este processo correu mal, mas há um responsável.

O responsável é o ministro Fernando Alexandre, o secretário-geral da FENPROF, que deixou outras críticas. Diz José Feliciano Costa que Fernando Alexandre tem desrespeitado, desde o início, todas as regras de negociação.

Nós pedimos uma renegociação suplementar no sentido de melhorar, por exemplo, o documento de quadros e concursos. O governo desrespeitou isso tudo. Eu recordo que o processo ainda não estava finalizado e nós pedimos a negociação suplementar e o documento foi aprovado em Conselho de Ministros. Portanto, quem tem desrespeitado todas as regras da negociação é o ministro.

José Feliciano Costa, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, no programa Explicador da Rádio Observador, acusa ainda o ministro de estar desesperado relativamente à falta de professores, à colocação de alunos e também ao processo dos exames nacionais.

PSD e CDS insistem na restrição do acesso de estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde.

Os dois partidos retomaram a proposta para alterar a Lei de Bases da Saúde, para restringir o acesso de cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal aos cuidados do SNS, assim como de cidadãos que estejam no país em situação irregular, ou seja, que vivem em Portugal, mas com visto caducado. Uma proposta que já tinha sido aprovada, na generalidade, com a ajuda do Chega, em 2024, mas que acabou por caducar com a dissolução da Assembleia da República em maio do ano passado. No texto agora entregue ao Parlamento, os partidos que compõem a AD admitem a possibilidade que os cidadãos estrangeiros não residentes possam ser atendidos nos serviços de urgência e, no final, têm de apresentar obrigatoriamente um comprovativo de cobertura de cuidados de saúde, bem como identificação e um contacto do país de origem para faturação e pagamento dos custos. Há ainda um novo ponto no projeto que dita que vão ter de ser estabelecidos os mecanismos necessários para identificar os responsáveis de pagamento, cobrança de encargos e, quando necessário, a exigência de uma garantia, ou seja, o pagamento antecipado dos cuidados médicos que vão ser prestados pelo SNS.

O governo pede à ANA mais detalhes sobre a procura, as pistas e a expansão do novo aeroporto de Lisboa.

O Executivo pretende trabalhar com a concessionária para adiantar a abertura do novo aeroporto do Campo de Tiro de Alcochete, prevista para 2037. Numa resposta ao relatório técnico entregue pela ANA Aeroportos de Portugal em julho, o governo reconhece o avanço do projeto e o nível de detalhe já alcançado, mas identifica várias matérias que precisam de clarificação ou desenvolvimento adicional. O governo pede que sejam apresentados diferentes cenários de evolução da procura para testar a dimensão e antecipar as necessidades de adaptação das infraestruturas. Na componente aeroportuária, quer mais informações sobre as pistas e os caminhos de circulação. Já no que toca ao terminal de passageiros, pede que aprofunde a estratégia de expansão e também a fase de construção, já que o relatório ditou que apenas será construído um terminal de passageiros.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal insiste que deve existir uma solução intermédia até que este aeroporto de Alcochete entre em funcionamento.

Francisco Calheiros não critica a escolha da localização do novo aeroporto, mas diz que esperar 12 anos é inviável para o turismo português. O presidente da Confederação do Turismo defende uma solução intermédia, tal como chegou a ser apresentado pelo antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

A Confederação não põe em causa Alcochete minimamente. A decisão está tomada. Agora, não vou especular o que é a construção de Alcochete, se é 10 anos, se é 12 anos. Aquilo que eu digo é: a capacidade da Portela está esgotada e nós não podemos ficar 12 anos à espera de ter uma infraestrutura. Por isso defendia sempre uma alternativa. Sempre defendi uma alternativa intermédia que pudesse dar aumento de capacidade, independentemente de se continuar com a construção de Alcochete.

Francisco Calheiros, em entrevista à Agência Lusa, sai ainda em defesa da TAP, mas espera que a companhia aérea possa ser privatizada na totalidade.

A TAP tem passado por tudo. É nacional, é pública, é nacionalizada, renacionalizada, intervencionada. Aguenta tudo. Eu gostaria que a privatização da TAP tivesse sido a 100%. Penso que há garantias que o possa ser num futuro próximo. É muito importante para o comprador, para poder captar as suas sinergias, ter uma TAP a 100%. Agora, neste momento, temos dois players muito importantes em cima da mesa. Quando me dizem qual é que prefiro, não faço ideia nenhuma, porque eu tinha que conhecer os planos que têm para a TAP. Agora, que são dois players muito sérios, que é a Lufthansa, que é a KLM Air France, são dois players muito sérios que eu acho que vão fazer bem à TAP.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal, em entrevista à Agência Lusa, em que elogia ainda o turista português e diz que é um mito urbano que Portugal seja um destino, sobretudo, para os estrangeiros.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, considera que a cedência da Base das Lajes aos Estados Unidos fragilizou Portugal.

Em entrevista à Agência Lusa, João Gomes Cravinho considera que a cedência da Base das Lajes fragiliza o cumprimento do direito internacional por parte do governo português e questiona a utilização desta base militar por parte dos norte-americanos.

A Base das Lajes foi utilizada para ações militares ou foi utilizada apenas para transporte? É evidente que o transporte servia para alguma coisa, era fundamental para alguma coisa. Que eu saiba, não partiram das Lajes aviões para bombardear o Irão. E eu penso que o nosso ênfase teria que ter sido diferente, teria que ter sido mais no sentido de defender a legalidade internacional.

João Gomes Cravinho em entrevista à Agência Lusa, em que diz ainda que é um erro Portugal comprar os caças F-35 aos Estados Unidos e lembra que existem outras soluções mais viáveis. Este negócio está a ser realizado entre os norte-americanos da Lockheed Martin, os suecos da Saab ou o consórcio europeu, que inclui também a Airbus.

Miguel, vamos ainda a outras notícias em destaque a esta hora.

Os Estados Unidos e a China chegam a acordo para reduzir as tarifas sobre 30 mil milhões de dólares de bens comerciais. É uma notícia avançada pelo Wall Street Journal. É um acordo que abrange exportações comerciais menos sensíveis e surge na sequência do anúncio da cimeira entre Xi Jinping e Donald Trump. Os dois líderes também concordaram em arrancar com conversas bilaterais sobre inteligência artificial, que começam em novembro. Donald Trump, que rejeitou a proposta do Irão para reabrir o estreito de Ormuz em sete dias, é o que diz também o Wall Street Journal, que cita responsáveis norte-americanos não identificados. Em causa estão as declarações do ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros, que à margem da Assembleia Geral da ONU, anunciou que esta proposta entraria em vigor assim que Washington a aceitasse. Mas agora Donald Trump rejeita a proposta por desconfiar da capacidade de Teerão para corresponder às exigências dos Estados Unidos. O presidente do Irão, em entrevista à Al Jazeera, garante que a situação no estreito pode ser resolvida através da diplomacia, mas também avisa que já não confia nos Estados Unidos. Diz nessa entrevista que não tem confiança na administração de Donald Trump devido às sanções e aos ataques feitos depois das negociações e garante que não é pelo uso da força que o estreito de Ormuz vai ser reaberto.