12h. CPI Exames. Aguiar Branco pede responsabilidade

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Está a começar o Jornal do Meio-Dia com a edição do Miguel Videra. Miguel, está agendada para esta hora a cerimónia de posse da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai avaliar os mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária.

Entre 2018 e 2026, altura em que Luís Neves foi convidado para assumir a tutela do Ministério da Administração Interna, uma comissão de inquérito pedida pelo Chega e que tem raízes nas várias polémicas que vieram a público nos últimos meses. As obras na moradia de Luís Neves, executadas pelo mesmo empreiteiro que foi contratado pela PJ para remodelações em edifícios desta força policial, ou outro lado, apreendido no âmbito de uma investigação relacionada com tráfico de droga, que ficou à guarda do mesmo empreiteiro. São dois dos casos que justificaram o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, um pedido potestativo do Chega. Será o presidente do partido, André Ventura, a presidir a esta comissão de inquérito. A cerimónia estava marcada para esta hora, meio-dia, está ligeiramente atrasada.

E hoje arranca também a comissão de inquérito sobre os exames nacionais. Na tomada de posse da comissão, Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, pediu que os deputados estejam acima de jogos partidários.

Sim, o presidente da Assembleia pede responsabilidade aos deputados que vão fazer parte desta comissão de inquérito para avaliar o processo de correção digital dos exames nacionais. Aguiar Branco diz que a educação é o tema mais relevante das políticas públicas e quer uma comissão a funcionar acima dos interesses dos partidos.

É um tema que creio que todos sentem, tenho a certeza que sentem, que é demasiado importante para ficar refém de jogos partidários ou de polémicas da circunstância. É isso que os portugueses esperam. É um trabalho sério, rigoroso e construtivo, centrado no que verdadeiramente importa, que são os alunos, as famílias e as escolas. Tenho a certeza que é esse também o sentido com que todos estão nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. O país conta convosco.

Aguiar Branco, durante a cerimónia de posse desta comissão, há instantes em que manifestou um doudo debate sobre o elevado número de inquéritos parlamentares a decorrer e os desafios logísticos que daí decorrem.

Daqui a pouco tenho um dia muito ocupado com posses de comissões parlamentares de inquérito, que será aqui também nesta sala, porque há limitações. Estão muitas comissões a funcionar agora também e por isso vamos ter que ser muito rigorosos na gestão também da logística.

O presidente da Assembleia da República, há instantes, durante a cerimónia de posse da Comissão Parlamentar de Inquérito aos exames, proposta pelo Bloco de Esquerda. E nesta altura, os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves, que vão avaliar, aferir, analisar os mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária entre 2018 e 2026, estão nesta altura a sentar-se. Daqui a pouco, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, vai fazer uso da palavra, uma declaração que vamos escutar daqui a pouco neste Jornal do Meio-Dia.

Lufthansa ou Air France KLM. O governo anuncia daqui a pouco quem venceu o concurso para a privatização de parte do capital da TAP.

Sim, o anúncio vai ser feito no final da reunião de Conselho de Ministros, que começou às 9h30 da manhã. É presidida pelo primeiro-ministro Luís Montenegro. O concurso prevê a alienação de 44,9% do capital da TAP, sendo que esta percentagem pode subir até aos 49,9, caso os 5% destinados aos trabalhadores da companhia aérea portuguesa não sejam adquiridos. Já aqui demos conta, está agendada para esta hora a cerimónia de posse da Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves. Os deputados já estão todos sentados na sala onde vai decorrer esta sessão. Se calhar vamos escutar o presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar Branco, que faz nesta altura uso da palavra.

André Ventura do Chega, senhora deputada Cristina Rodrigues do Chega, senhor deputado Ricardo Reis, Chega, senhora deputada Sandra Ribeiro, Chega, e senhor deputado Rui Paulo Sousa, Chega. Senhor deputado Filipe Neto Brandão, Partido Socialista, senhora deputada Marina Gonçalves, Partido Socialista, senhor deputado André-

O presidente da Assembleia da República aqui a nomear todos os deputados que integram esta Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves, o antigo diretor nacional da Polícia Judiciária, que nos últimos meses viu extinta a atuação à frente desta polícia, deste órgão de polícia criminal, depois de vários casos, essencialmente, e o primeiro caso relacionado com o empreiteiro, que foi contratado pela Polícia Judiciária para obras de remodelação em vários edifícios desta força policial de norte a sul do país e ficou a saber-se, foi também contratado pelo próprio Luís Neves para obras de remodelação numa moradia num monte alentejano. O Chega quis forçar uma comissão parlamentar de inquérito, fez o uso potestativo do direito para forçar essa mesma comissão parlamentar de inquérito, que hoje arranca, sendo que as audições dos vários intervenientes que os partidos quiserem chamar a pretexto deste caso, essas audições só deverão arrancar no final de novembro, depois de concluído o processo orçamental. Vamos lá ver, João, se o presidente da Assembleia da República já elencou todos os nomes que integram esta comissão.

Do respectivo presidente da comissão

Muito obrigado, senhor Presidente. O Grupo Parlamentar do Chega indica o senhor deputado André Ventura para presidir esta comissão.

Muito obrigado. Peço agora ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista para indicar o primeiro vice-presidente.

Muito bom dia, senhor Presidente. O primeiro vice-presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito será o senhor deputado Filipe Neto Brandão.

Muito obrigado.

Aqui uma série de formalismos, João. Vamos avançar neste jornal. Daqui a pouco teremos conta, se tivermos oportunidade ainda neste jornal do meio-dia, de escutar a intervenção de José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, seguramente com pedidos semelhantes àqueles que acabamos há pouco de ouvir a pretexto da constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Classificação Digital dos Exames Nacionais. Dava conta, antes desta interrupção, que o governo deve anunciar hoje, daqui a pouco, hora indicativa entre 13h e 13h30, quem venceu o concurso para a privatização da transportadora aérea portuguesa, a Lufthansa ou Air France-KLM.

E do céu para o silêncio do subsolo, os trabalhadores do Metro de Lisboa cumprem hoje um dia de greve.

Tornando a vida à face da Terra na cidade de Lisboa bastante complicada. Trânsito intenso em várias zonas da capital, longas filas junto às paragens de autocarro, constrangimentos evitáveis, na opinião da presidente da Metro de Lisboa. A greve foi convocada pelo alegado não cumprimento de um acordo alcançado este ano entre sindicatos e conselho de administração. Cristina Vaz Tomé contesta a razão invocada para justificar a paralisação.

Não há motivos, razões para que esta greve ocorra, porque a empresa está a cumprir o acordo que foi feito em abril para repor postos de trabalho na área do posto de comando central, coisa que vinha sendo reivindicada pelos sindicatos desde 2019. Nós até apresentamos datas concretas de quando é que este recrutamento vai estar finalizado, e isso é muito claro para os sindicatos, e contamos que estejam finalizados em meados de dezembro deste ano. Por isso consideramos que esta greve é desproporcional.

Já a dirigente da FECTRANS, Sofia Gligo, garante que os acordos firmados entre trabalhadores e administração não estão a ser cumpridos.

Foi decidido que enquanto o acordo não se cumprir, enquanto não devolverem as funções às chefias, enquanto não forem respeitados estes trabalhadores que aqui estão, não há condições para chegarmos a bom porto. Nós só lastimamos é que a empresa, por exemplo, não tenha dito que tem um conjunto de trabalhadores ao qual lhe veda a possibilidade de exercerem as suas funções. Também está há seis meses para dar formação aos trabalhadores e que não lhes permite desempenhar as suas funções naquilo que é a gestão diária do serviço público.

Sofia Gligo, a dirigente da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, FECTRANS, sobre as reivindicações que justificam esta paralisação que hoje se cumpre, greve de 24 horas sem serviços mínimos.

12h09, antes do Realpolitik. Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade?

A Polícia Judiciária está a realizar buscas às sedes do Banco Carregosa e ao Banco Angolano de Investimentos por suspeitas de fraude fiscal. Está em causa um alegado esquema milionário de fuga ao pagamento de IMT na aquisição de imóveis. No comunicado enviado à instância às redações, a Polícia Judiciária fala em crimes que terão lesado o Estado em mais de 66 milhões de euros entre 2017 e 2025. Foram efetuadas 53 buscas em domicílios, empresas, bancos e escritórios de advogados em Lisboa, Porto e Setúbal. A Colômbia inaugurou hoje a embaixada em Jerusalém, decisão tomada pelo presidente colombiano, Iván Gallardo De Las Priela. A cerimônia contou com a presença do embaixador colombiano, do ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Yitzhak Gideon Sa'ar, considera que esta é uma data importante para Israel. A maioria dos países que mantêm relações diplomáticas com Israel tem embaixada em Tel Aviv, já que Jerusalém não é reconhecida internacionalmente como a capital israelita. O secretário-geral da NATO e o primeiro-ministro da Estónia reiteram o apoio à Ucrânia. Mark Rutte está hoje em Tallinn para se encontrar com Kristian Michal e outros membros do governo da Estónia. Durante uma conferência de imprensa conjunta, o chefe do governo considerou que os ataques híbridos russos à Estónia são uma tentativa de distrair a NATO. Michal acredita que Moscovo quer que a aliança deixe de se preocupar com Kiev, algo que o primeiro-ministro e o secretário-geral da NATO garantem que não vai acontecer. Terminamos com o alerta do FMI. A dívida pública mundial deve atingir os 100% do PIB até 2029. Avise feita esta manhã em Bangkok, durante a apresentação do relatório que analisa a situação das contas públicas a nível global. Segundo o Fundo Monetário Internacional, são essencialmente as maiores economias mundiais que estão a contribuir para a subida de dívida.