Presidente do STF arquiva inquérito das fake news, polêmica investigação aberta há mais de 7 anos

BRASÍLIA, 9 Nov (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira o arquivamento do chamado inquérito das fake news, controversa investigação em tramitação há sete ​anos e sete meses no tribunal.

A decisão ocorre após ​a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter recomendado o arquivamento do caso, segundo uma fonte do tribunal, por entender que a apuração em si já se esgotou.

Em decisão de 31 páginas, Fachin destacou que a decisão encerra a investigação “matriz”, ​deixando de se realizar a ⁠distribuição por prevenção de ​investigação de fatos novos ligados ao objeto inicial.

“Não se apaga sua história, ⁠não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua ​instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”, escreveu.

“Reconhece-se, simplesmente, que investigações, precisamente

porque instrumentais, ‌devem encontrar termo. A proteção das instituições ‌democráticas, não menos ​que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição. É essa mesma Constituição que protege a independência do Poder Judiciário e que assegura a todos a razoável duração do ‌processo, a liberdade e o devido processo legal", completou.

DISTENSÃO

A finalização dessa investigação -- alvo de críticas principalmente de bolsonaristas -- era uma das bandeiras de Fachin desde que assumiu a presidência do tribunal, em setembro de 2025. Segundo fontes próximas a ele, o fim da apuração pode ajudar a distensionar a relação entre STF e principalmente oposicionistas no Senado em meio à pressão por impeachment de ministros da corte.

No início de setembro deste ano, o presidente do STF havia retirado o ministro Alexandre de Moraes da relatoria desse inquérito.

Essa determinação anterior ‌se deu após Moraes ter pedido a abertura de uma investigação contra André Mendonça, também do Supremo, no próprio âmbito do inquérito das fake news após ele ter apontado ​um suposto favorecimento político de Mendonça em apurações sobre o caso Master e INSS.

Nos últimos dias, Fachin já vinha arquivando investigações autônomas desse inquérito ‌contra pessoas ligadas ao bolsonarismo e outros alvos.

INÍCIO

O inquérito foi aberto originalmente em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com o intuito de investigar falsas comunicações de crimes, ‌denunciações caluniosas e ameaças contra a segurança ‌e a honorabilidade do Supremo, de seus ministros e de seus familiares, principalmente realizadas em redes sociais.

Toffoli abriu o inquérito de ofício -- sem ⁠provocação da Polícia Federal ou da PGR -- e escolheu diretamente Moraes como relator sem passar pela distribuição aleatória. Esses fatos geraram críticas de alvos do inquérito, embora essas determinações tenham sido confirmadas pelo plenário do Supremo.

Em entrevista à Reuters em setembro de 2019, prestes a completar um ano no comando do Supremo, Toffoli ​defendeu a abertura do inquérito ​e disse que, em situações extremas, "você tem que tomar medidas que também não gostaria".

A grande ampliação do escopo da investigação, que chegou a ter como alvo o então presidente Jair Bolsonaro, aliados dele e até o comando do Partido da Causa Operária (PCO), também levou a questionamentos ao longo dos anos.

O inquérito chegou a ser usado, inclusive, para investigar quem estaria envolvido no vazamento de informações que confirmaram um contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia da esposa de Alexandre de ⁠Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A relação de Moraes com Vorcaro tem sido alvo de duros questionamentos principalmente de ​bolsonaristas, que cobram o impeachment do magistrado.